Corte Especial julga intervenção de Jaboatão na próxima segunda-feira

O pedido de intervenção, formulado pelo Ministério Público Estadual para o município de Jaboatão dos Guararapes, será julgado na próxima segunda-feira, 17, às 14h, na sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na ocasião, o desembargador relator, Adalberto de Oliveira, apresentará sua decisão que será apreciada pelos 15 desembargadores que compõem a Corte.

O pedido nº 177731-1 foi entregue pelo procurador Geral da Justiça, Paulo Varejão, em outubro passado, e assinala que os gestores daquele município descumpriram A Constituição da República ao deixar de repassar ao fundo previdenciário as verbas recolhidas do funcionalismo “bem como a chamada contribuição patronal”. Essas condutas, segundo o procurador, justificariam a decretação de intervenção por parte do TJPE com base no artigo 91, inciso IV, alíneas P e Q da Carta Magna.

A Corte Especial é realizada no 1º andar do Palácio da Justiça situado à Praça da República S/N, Santo Antônio.

Relator desiste de prorrogar processo contra Paulo Pereira

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da representação contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, desistiu nesta quarta-feira de pedir prorrogação por 60 dias para a análise do processo. Ele concordou em retirar o requerimento para estender os trabalhos, a pedido de vários integrantes do conselho, com a condição de que os colegas não apóiem qualquer manobra protelatória da defesa do deputado, que é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Aceito retirar o pedido desde que essa bomba não estoure nas minhas mãos e nem nas do presidente do conselho", advertiu.

O prazo para o colegiado analisar o processo se encerra em 15 de dezembro, mas Piau disse que tem condições de entregar o seu relatório até o dia 25 de novembro. Se a defesa não adotar qualquer recurso para atrasar os trabalhos, o plenário do conselho poderá concluir a votação no dia 1º de dezembro, ressaltou o relator.

Os integrantes do conselho presentes à reunião se comprometeram em não pedir vista do processo para garantir a conclusão dos trabalhos no prazo, mas o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) lembrou que nem todos estavam presentes para chancelar o acordo. O presidente do conselho, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), avisou, então, que irá procurar pessoalmente os demais integrantes para assegurar-se de que não será dado respaldo a qualquer tentativa de atrasar a análise do relatório.

Sessão reservada
A pedido do relator, o conselho transformou a reunião em sessão reservada para que o diretor da Assessoria Técnica da Câmara, Lúcio Xavier, desse explicações sobre os documentos relativos a gastos com verba indenizatória do deputado Paulo Pereira da Silva incluídos na representação pela Corregedoria. No parecer do corregedor, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), há referência a despesa com serviços de consultoria que são assinados por Antônio Diniz, o que pode relacionar o deputado acusado de quebra de decoro com a denúncia investigada na Justiça.

Diniz, de acordo com a representação, é do estrito relacionamento de João Pedro de Moura, ex-assessor da Força Sindical e conselheiro do BNDES. João Pedro confessou à Polícia Federal (PF) o recebimento de comissão de 2% para intermediar a liberação de recursos.

Operação Santa Tereza
O suposto esquema de desvio de verbas no BNDES foi investigado em abril deste ano pela Operação Santa Tereza, da PF. Há suspeitas sobre a atuação das organizações não-governamentais Meu Guri, Luta e Solidariedade, e Data Brasil, todas ligadas à Força Sindical, presidida por Paulo Pereira da Silva.

Na defesa apresentada ao Conselho de Ética, Pereira informou que não existe dado concreto revelando que ele tenha recebido vantagem econômica do suposto esquema de desvio de recursos.

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Corregedoria da Câmara vai analisar caso de Walter Brito Neto

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, determinou à Corregedoria da Casa que analise a possibilidade de perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Ontem o Supremo Tribunal Federal confirmou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de outubro de 2007, que definiu as regras para a perda de mandato em caso de troca de partido. Brito Neto trocou o DEM pelo PRB, e o DEM pede a vaga de volta.

"Eu encaminhei [a decisão] ao corregedor para exame, porque cabe a ele, regimentalmente, conduzir o processo e levar seu parecer à Mesa Diretora", declarou Chinaglia. O corregedor da Câmara é o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

A manifestação de Chinaglia foi uma resposta ao vice-líder do DEM Paulo Bornhausen (SC) que anunciou que ia obstruir as votações em Plenário e nas comissões enquanto a Mesa não decretar a perda de mandato de Brito Neto.

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Emprego em Pernambuco.

Emprego no Recife aumenta segundo Ministério do Trabalho fazendo com que a capital Pernambucana lidere o ranking das cidades com maior índice de carteiras assinadas no país. Isso é um dos grandes benefícios do complexo portuário e industrial de Suape na Mata Sul, trazendo indústrias e empresas para a região.
Vale salientar que este grande crescimento econômico do estado é uma dádiva da atual gestão de Pernambuco que visa o fortalecimento não só econômico mais como também na melhoria da estrutura física do estado e na melhor condição de vida dos Pernambucanos.
O povo Pernambucano hoje não só sobrevive dos empregos de carteira assinada mais como também na prestação de serviços e do comercio informal, sendo que a informalidade é ainda um beneficio econômico, pois da maior fluidez ao dinheiro.
Com a instalação da Refinaria e do Estaleiro Camargo Correia a Mata Sul do Estado tem hoje um dos maiores crescimentos da nossa historia e isso vem fazendo com que as cidades adjacentes se fortaleçam e formem um grande bloco econômico.
A Camada Pré-Sal descoberta em São Paulo ela não só ira desenvolver o estado paulista mais como também todo o País, pois segundo o Presidente do Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal pelo PR/PE Inocêncio Oliveira afirma que “criar uma nova estatal para a camada Pré-Sal fará com que se gerem mais empregos diretos e fará com que o país se torne mais independente do Petróleo e do Gás hoje comprados na Venezuela e em Bolívia, e mais alem disso o preço dos combustíveis Brasileiros iram se tornar mais barato e a exportação do Petróleo para o mundo fará com que o PIB se fortaleça diminuído assim o estado da divida nacional e fazendo com que o país se estruture ainda mais para comportar mais empresas e indústrias para a geração de emprego e renda alem de gerar mais programas sociais para os menos favorecidos do Brasil”.
A maior dificuldade hoje encontrada em nosso estado para as instalações de empresas e indústrias são a falta de qualificação profissional e a falta de capacitação para os profissionais existentes e para isso podemos afirmar que um dos grandes investimentos que não só a iniciativa publica mais como também a iniciativa privada podem realizar é a instalação de novas entidades de ensino profissional para que nelas todos os Pernambucanos possam ter um emprego ou sua capacitação profissional, sabemos ainda que hoje não só se precisa de funcionários a nível superior mais como também a procura pelo nível técnico aumenta a cada dia.
Para os Pernambucanos restam ainda se profissionalizarem e se capacitarem para este mercado que cresce a cada dia.


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Reunião discutirá ações para a juventude

A Secretaria Especial de Juventude e Emprego promove nesta quinta-feita (13), no Recife Praia Hotel, no Pina, a 5ª Reunião Comitê Intersetorial de Juventude. Será discutida a potencializarão das ações do Governo do Estado, a partir do Índice de Desenvolvimento da Juventude(IDJ), elaborado pelo pesquisador Júlio Jacobo, que estará presente à reunião.

O IDJ traça um quadro analítico das condições de vida da juventude brasileira. Também será apresentado o mapeamento das ações para a juventude, desenvolvidas pelas secretarias estaduais, incluindo a Secretaria Especial de Juventude e Emprego (SEJE).

Novo programa - Começam também nesta quinta (13) as inscrições para o Programa Juventude em Movimento, da SEJE. O objetivo é oferecer gratuitamente para 400 jovens de Santo Amaro, atividades voltadas à cidadania, inclusão digital, esporte, cultura, comunicação e qualificação profissional, além de uma bolsa mensal de R$ 100,00 para os participantes matriculados em escolas. Poderão se inscrever, dirigindo-se até o DER (Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco - DER: Av. Cruz Cabugá, Santo Amaro, em frente ao Hospital da Marinha), jovens de 16 a 24 anos, expostos à violência doméstica, urbana ou em situação de rua.

Procon Pernambuco firma convênio com Faculdade em Timbaúba

O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado, firmará no próximo dia 20 (quinta-feira), o convênio com a Faculdade de Ciências de Timbaúba (Facet), na Zona da Mata. A solenidade será realizada no Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição de ensino. Na ocasião, estarão presentes o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, o coordenador geral do Procon Pernambuco, José Rangel, o diretor da Facet, Luiz Rodrigues, além de autoridades políticas e representantes da sociedade civil local.

Durante a inauguração do Procon/Facet também haverá a assinatura do convênio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema o qual faz parte do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. O convênio integra o processo de interiorização do Procon Pernambuco, que é meta prioritária do Governo Eduardo Campos.

Este ano, outro convênio foi firmado no último mês de agosto, com a Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (Facol), em Vitória de Santo Antão. A parceria com instituições de ensino, além de levar as ações do órgão de defesa do consumidor para o interior do Estado, permite que estudantes do curso de Direito dessas faculdades realizem práticas na sua área por meio de estágios.

Atualmente, o Procon Pernambuco possui três unidades do órgão interiorizados no Estado, são eles: Arcoverde, Vitória de Santo Antão e Caruaru. A previsão é selar ainda este ano, mais dois convênios com instituições de ensino do interior, nos municípios de Belém do São Francisco e Garanhuns.

Estudantes da rede estadual são finalistas na Olimpíada de Língua Portuguesa

Nove estudantes da rede estadual de ensino garantiram vaga na semifinal da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro. Os semifinalistas são do Interior do estado e foram classificados nas categorias: Textual Memória, com três alunos, Artigo de Opinião, com quatro, e dois na de Poesia. Nessa fase os estudantes participarão de oficinas e avaliação regionais. Este ano o tema central da Olimpíada foi ‘O Lugar Onde Vivo’ desenvolvido em três gêneros textuais — poesia, memória e artigo de opinião

Nesta quinta-feira (13) e sexta-feira (14), os classificados na categoria Poesia participarão de oficinas para aprimorar as produções, no Hotel Dorisol, em Piedade e no dia 14, às 18h30, na FUNDAJ, acontecerá a premiação. Já nos dias 17, 18 e 19 de novembro, em São Paulo, os alunos semifinalistas da categoria Memória e Artigo de Opinião estarão em oficinas para trocar experiências e conhecerão os 150 textos que concorrerão à final, em Brasília, onde serão escolhidos os 15 vencedores.

A estudante Roberta Samilli da Silva, da Escola Estadual Antônio Farias, em Gravatá concorreu na categoria Memória e trabalhou o texto ‘O Trem dos Sonhos’. “Fiz uma releitura do que foi o município de Gravatá, agreste de Pernambuco. E a minha fonte de informação e inspiração foi o Sr. Zezu, o meu vizinho, um senhor de idade, que através de sua memória me fez reviver a época em que o trem era um dos principais meios de transporte da cidade, além de lembrar dos momentos de diversão através da brincadeira predileta das crianças - a lambreta, uma espécie de carrinho de rolimã”, explica Roberta.

A Olimpíada de Português Escrevendo o Futuro é uma realização do Ministério da Educação, em parceira com a Fundação Itaú Social e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC). O concurso tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de ensino e para o aperfeiçoamento da escrita dos alunos das 4ª e 5ª séries do Ensino Fundamental (5º e 6º anos do Ensino Básico de 9 anos), das 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental (8º e 9º anos do Ensino Básico de 9 anos) e 2º e 3º anos do Ensino Médio.

Premiação - Os 500 alunos e professores semifinalistas receberão medalhas de bronze e coleção de livros. Os 150 finalistas, alunos e professores, medalhas de prata e aparelhos microsystem. Aos 15 vencedores, alunos e professores, na etapa nacional serão entregues medalhas de ouro, computadores e impressoras. As escolas nas quais estudam os 15 selecionados serão contempladas com laboratórios de informática, compostos por dez microcomputadores e uma impressora, além de livros para a biblioteca. Os municípios de origem dos vencedores receberão selo concedido pelo MEC.

Servidores serão capacitados para atendimento às pessoas com deficiência

Mais de 400 servidores do Palácio do Governo serão qualificados para o atendimento às pessoas com deficiência, nos temas acessibilidade, direito, empregabilidade, educação inclusiva, tecnologia assistiva e noções de Libras(Linguagem Brasileira de Sinais). A formação acontece nesta quarta-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas.

A ação é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), em conjunto com Gabinete do Governador. A meta é ampliar a iniciativa para todos os demais setores do Governo de Pernambuco, especialmente, aos serviços de atendimento direto ao público das secretarias e órgãos. "O objetivo da ação é contribuir para a inclusão da pessoa com deficiência por meio da promoção de um atendimento qualificado", afirma o Superintende da SEAD, João Maurício Rocha.

Desde julho de 2008, as oficinas de sensibilização e de Libras vêm sendo aplicadas em todas a Regiões de Desenvolvimento do Estado. Já foram contemplados 27 municípios e mais de 1.600 profissionais dos campos da saúde, educação, assistência social, entre outros. A sociedade, de um modo geral, também tem oportunidade de participar das discussões acerca desses temas através do projeto Bate-Papo Inclusivo, cuja iniciativa consiste na realização de mesas-redondas abertas ao grande público.

Com mais essa ação, a SEAD segue cumprindo sua missão institucional que é de valorizar a pluralidade e singularidade, bem como assegurar direitos e criar oportunidades para pessoas com deficiência.

Operação Fecha Batalhão prende em flagrante oito pessoas

Policiais militares do 20º Batalhão de São Lourenço da Mata prenderam nessa quarta-feira (12) oito pessoas acusadas de manterem em funcionamento uma casa de jogos irregulares. Também foram apreendidos oito máquinas caça-níqueis, R$ 6 mil reais em dinheiro e um computador. De acordo com o comandante do 20º BPM, Coronel Wilton Andrade, os acusados foram encaminhados para o Departamento da Polícia Federal, junto com todos os objetos apreendidos.

A ação faz parte da Operação Fecha Batalhão, que tem como objetivo reduzir a criminalidade e os índices de violência na Região Metropolitana do Recife. Foram empregados na operação 72 policiais. Até o momento, a Opreção abordou 286 pessoas e foram vistoriados 38 veículos, 42 motos, cinco ônibus e 12 bicicletas.

Eduardo perto de trazer líder mundial na produção de poliéster

essenta dias. Este foi o prazo solicitado pelo diretor executivo da refinaria Relliance, Nikhil Meswani, ao governador Eduardo Campos e ao diretor da Petrobrás Química, Patrick Fairon, para confirmar a entrada da empresa indiana, maior produtora de fios e fibras de poliéster do mundo, na construção do pólo petroquímico de Pernambuco, localizado no Porto de Suape.

"Tenho toda a certeza de que o grupo Reliance é o parceira certo para este empreendimento. A nossa ida para Suape sempre despertou reações positivas no nosso Conselho de Administração e vou fazer o que for possível para confirmar o investimento", disse Nikhil Meswani, durante o encontro com o governador e dirigentes da Petrobrás na sede da Relliance, na cidade de Mumbai, na Índia, nesta quarta-feira (12). Mais cedo, a comitiva pernambucana visitou a fábrica de fios e fibras de poliéster, em Hazira.

Eduardo Campos comprometeu-se a informar ao presidente Lula e ao presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, sobre o prazo solicitado. O governador frisou que o projeto está contido no Programa de Aceleração do Crescimento e é tido como prioritário para o país. "A construção das unidades de PTA e POY junto à Refinaria Abreu e Lima é um projeto estruturador para o Brasil e que recebe total apoio tributário, financeiro e de infra-estrutura dos governos federal e estadual", assegurou.

Para o diretor da Petrobrás Química, Patrick Fairon, o saldo da reunião é positivo. "Sentimos a Reliance totalmente compromissada com o projeto de Pernambuco e a Petrobrás quer a empresa indiana como parceria no Pólo Petroquímico", revelou Patrick Fairon. As duas companhias já mantêm relações comerciais. A Petrobrás exporta petróleo para a Reliance e recebe óleo diesel do grupo indiano.

O terreno destinado à implantação das unidades já está definido e hoje passa por obras de terraplenagem. "A expectativa é de que sejam investidos US$ 1 bilhão nas unidades de Suape. A planta de PTA terá capacidade de produção de 640 mil toneladas/ano enquanto a de POY será capaz de gerar 250 mil toneladas/ano", ilustrou o presidente do Porto de Suape e secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho.
"A expectativa é de que sejam criados dois mil novos empregos diretos e outros 5 mil indiretos para os pernambucanos", completou Eduardo Campos.

GIGANTE - A Reliance tem 76 anos de mercado e é também o maior grupo privado da Índia, com quase 30 mil funcionários e um lucro anual de US$ 34 bilhões derivado em boa parte do seu volume de exportações, que chega a US$ 20 bilhões em produtos enviados para 108 países. Além do setor petroquímico, a empresa atua nos segmentos de telecomunicações, financiamentos bancários, entre outros. No final dos anos 70, começou suas atividades com a área têxtil, mas hoje sua produção inclui poliéster, plástico, refinação de petróleo e exploração e produção de gás.

SDS realiza treinamento de pilotagem e abordagem

Instrução básica em técnica de pilotagem e abordagem. Esta é a finalidade do curso realizado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) através da Companhia Independente de Policiamento com Motocicleta (CIPMoto) da Polícia Militar de Pernambuco, em parceria com a empresa Honda que está realizando a 1ª Instrução Básica em Técnica de Pilotagem e Abordagem/2008. O curso segue até o dia 21 de novembro e tem como objetivo de prevenir ocorrências ou diminuir o tempo de resposta, estabelecendo uma padronização das técnicas de abordagem, técnica de pilotagem militar e outros procedimentos utilizados nas abordagens policiais.

A 1ª Instrução Básica em Técnica de Pilotagem e Abordagem/2008 tem um total de 42h aulas, e conta com duas disciplinas (Técnicas de Pilotagem e Técnicas de Abordagem com Motocicletas), divididas em 04 (quatro) turmas, cada uma com 25 alunos, tendo uma duração de 05 (cinco) dias. "Este curso é muito importante para nós que trabalhamos muitas horas realizando rondas e abordagens, além de sermos multiplicadores para melhorar o policiamento ostensivo e preventivo”, citou o Tenente Remy do 7º Batalhão da Policia Militar.

De acordo com o Comandante da Companhia Independente de Policiamento com Motocicleta (CIPMoto) o Capitão Queiroga, "o curso é de grande relevância, pois possibilita se familiarizar com técnicas de segurança com moto patrulhamento que proporciona um policiamento mas ágil e eficaz a população”. A CIPMoto conta com 130 policias disponíveis para o serviço, que trabalham nos horários das 7h as 23h, realizando patrulhamento e abordagens em diversas áreas, além de locais de difícil acesso para as viaturas policiais.

Avenida Agamenon Magalhães é interditada para obra de esgoto

A partir da próxima sexta-feira (14), Compesa iniciará uma obra de substituição de um trecho da rede coletora de esgoto na Avenida Agamenon Magalhães. Serão trocados 84 metros de tubos que estão danificados. A novidade é que será usada uma nova tecnologia para execução dos serviços: o método não destrutivo, que permite a substituição das tubulações sem a abertura de grandes valas e pela sensível redução do prazo de execução dos serviços. Serão três intervenções durante três finais de semana.

Pela nova metodologia de trabalho, a companhia levará 72 horas para concluir cada ação, quando pelo método destrutivo, a obra levaria 60 dias. A primeira será iniciada às 21h da sexta-feira (14) e prosseguirá até às 23h do domingo (16). Durante o período, serão interditadas duas faixas da Agamenon, uma de cada lado, ambas no sentido Recife/Boa Viagem. Uma delas será no trecho no canteiro da via local, entre os prédios da Embratel e TRE, onde ocorreu em agosto passado o ropimento de uma tubulação de esgoto. A outra faixa será do lado oposto, ao lado do canal, entre a Estação Elevatória e a Loja do Cliente da Compesa.

Segundo o Diretor de Serviços Operacionais, Roberto Tavares, a Compesa vai investir R$ 188 mil no novo procedimento. "Como o serviço é imprescindível, preferimos apostar em uma nova sistemática de trabalho para evitar maiores transtornos à população que trafega na Agamenon Magalhães", adiantou. Segundo a CTTU, 120 mil veiculos circulam por dia nos dois sentidos da avenida.

Tavares ressaltou, porém, que apesar da utilização do método não destrutivo para assentamento da tubulação, pequenas valas serão abertas nos trechos interdidatos, com quatros metros de comprimento por quatro metros de largura, para promover a interligação dos novos tubos aos poços de esgoto, que são as unidades que recebem os dejetos.

"Sem escavar a superfície, uma perfuratriz faz um furo por baixo do solo, por onde passará o novo tubo que substitui o anterior", explicou Tavares. O trecho de rede coletora que será substituído é receptor dos dejetos dos bairros das Graças, Espinheiro, Boa Vista e Aflitos. Serão trocados antigos tubos de cerâmica por PEAD, com diâmetros de 300 mm.

Testes de glicemia e atividades marcam o Dia Mundial do Diabetes em Pernambuco

No dia em que se comemora o Dia Mundial do Diabetes, próxima sexta-feira (14), médicos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) alertam para os perigos da doença e realizam ação educativa no Parque da Jaqueira a partir das 7h. A iniciativa é uma parceria do Instituto de Recursos Humanos (IRH), do Hospital dos Servidores do Estado e da Sociedade Brasileira de Diabetes.

Diversas atividades como aferição de pressão, exames de detecção, prática de exercícios físicos e recreativos, distribuição de panfletos e informações a respeito da doença estão na programação e o melhor, tudo de graça. De acordo com médica e coordenadora do Programa de Diabetes do HSE, Ana Azoubel, é importante chamar a atenção da população sobre os riscos, tratamentos e prevenção do diabetes, uma vez que, somente no Brasil, a doença atinge mais de 7 milhões pessoas.

“O diabetes reduz a expectativa de vida do paciente em até 7 anos, e a maioria das causas está associada aos maus hábitos de vida, como alimentação rica em gorduras e a falta de exercícios físicos, além do estresse e do fator hereditariedade” explicou.

Ações como essas, serão realizadas em diversas cidades do Brasil e em mais de 150 países. Com o tema “Nenhuma criança deveria morrer de diabetes”, esse ano, o evento tem o objetivo de alertar a população para o aumento da prevalência do diabetes – tipo 1 e tipo 2 – entre crianças e jovens. De acordo com a International Diabetes Federation (IDF), por ano, mais de 70 mil crianças desenvolvem diabetes tipo 1 e no mundo inteiro, mais de 440 mil crianças com menos de 14 anos têm a doença.

HSE com luz azul – O Hospital dos Servidores do Estado também será iluminado com a luz azul. A ação é mais uma iniciativa do IRH de conscientização e de comemoração a data. “O Brasil participou ano passado da campanha, com cerca de 50 pontos de luz azul. Esse ano, a meta é chegar a 500 locais com a luz azul pelo mundo inteiro. Por isso, a unidade será iluminada para que a mensagem de conscientização atinja um maior número de pessoas”, garante a presidente do IRH, Ana Cavalcanti. No Brasil, vários pontos turísticos recebem iluminação.

Ordem do Dia - Aprovada abertura de crédito em favor do FES

A Secretaria Estadual de Saúde receberá reforço orçamentário no valor de R$ 26,6 milhões. O Projeto de Lei nº 795/08, do Governo do Estado, solicitando abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES/PE) foi aprovado, ontem, em primeira discussão, no Plenário. A matéria visa cobrir despesas relativas a serviços de média e alta complexidades para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do desenvolvimento das ações do Programa Estadual de Prevenção e Controle do Câncer de Mama e Colo de Útero.

Também foram acatadas as matérias que autoriza a supressão da vegetação de preservação permanente em áreas localizadas entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Canhotinho, visando permitir a recuperação e implantação das obras do Tronco-Sul da Ferrovia Transnordestina, e a que modifica a Lei nº 10.654/91, dispondo sobre o processo administrativo-tributário. Esta última prevê a hipótese de abandono para mercadorias em situação irregular em empresas transportadoras ou em dependências de repartição fazendária.

A proposta de concessão do Título de Cidadão de Pernambuco ao médico Lamartine Hollanda Júnior, de autoria do deputado Geraldo Coelho (PTB), foi rejeitada. A iniciativa precisava de 25 votos favoráveis, entretanto recebeu apenas 16.

Dez deputados foram contrários, entre eles, o deputado Isatino Nascimento (PT). O parlamentar usou a tribuna para justificar seu posicionamento e defendeu mudanças no critério de concessão da comenda. "É preciso refletir sobre o processo e evitar constrangimentos", disse. Lamartine teria sido acusado de facilitar práticas de tortura, durante a ditadura militar.

Congresso Nacional - Lobby pode se tornar profissão

A aprovação do lobby como profissão pode se tornar realidade. O projeto de lei, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), regulamenta a prática e deve voltar a ser pauta da votação no Congresso Nacional. "A matéria tramita há mais de 17 anos. Atualmente, a palavra tem sentido pejorativo, mas acredito que concordar com a proposta facilitará não só a atuação dos lobistas, mas o trabalho da Receita Federal, que poderá fiscalizar os profissionais", observou o deputado Alberto Feitosa (PR), que tratou do assunto, ontem.

Na definição de livros de Administração, lobby é um grupo organizado de pessoas ou empresas que tentam exercer influência ou pressão nas decisões do poder público, a favor de interesses próprios. A prática é considerada normal em regimes democráticos, pois cada grupo pode defender e demonstrar interesse sobre qualquer assunto. Ser lobista é considerado legal em países como Itália e Estados Unidos.

"Corroboro com a iniciativa de Marco Maciel. Acredito que o projeto deva ser visto e analisado pelos 513 deputados federais, para, posteriormente, ser sancionado pelo presidente da República", pontuou o republicano, acrescentando que acatar a matéria é apoiar a ética e a moral no trabalho dos Parlamentos Municipais, Estaduais e Federal. "A aprovação nada mais é do que reconhecer as atividades dessas pessoas e empresas", argumentou.

CPOR, 75 anos formando jovens para atuar nas Forças Armadas

Os 75 anos de existência do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife (CPOR) foram lembrados em reunião solene, ontem à noite, no auditório do Fórum do Recife, no bairro Joana Bezerra. A cerimônia em comemoração ao aniversário desta que é uma das principais unidades de formação de jovens do Brasil atendeu a um pedido do deputado Alberto Feitosa (PR). O evento foi presidido pelo deputado Coronel José Alves (PDT).

Cento e cinqüenta alunos do CPOR participaram do evento. A turma deverá concluir o curso, cuja duração é de um ano, em dezembro. Após a formatura, os estudantes são promovidos a aspirantes de oficial, podendo ingressar nas Forças Armadas, dando seqüência ao oficialato. No centro de ensino, os jovens têm acesso aos cursos de Infantaria, Artilharia, Engenharia, Comunicações, Material Bélico e Serviço de Intendência. Somente universitários podem ingressar na instituição.

Feitosa destacou a importância da unidade de ensino. "É com satisfação que concedo essa homenagem. Fui aluno do centro e lembro com saudades os ensinamentos a que tive acesso, principalmente, nas aulas de ética", salientou. A instituição, fundada em 1933, está subordinada ao Comando Militar do Nordeste.

Pelas instalações do centro, conforme ressaltou o parlamentar, passaram nomes de destaque nacional como o ex-governador Roberto Magalhães e ex-ministro Armando Monteiro Filho. Para o comandante do Comando Militar do Nordeste, coronel-infante Sylvio Romero de Souza Ribeiro, a celebração do aniversário, na Assembléia Legislativa, é o reconhecimento ao relevante serviço prestado pelo CPOR à sociedade. "Sinto-me lisonjeado ao representar a instituição nessa solenidade", observou. O comandante recebeu uma placa alusiva à data.

Delegação do TJPE participa do encontro Fonaje

Uma delegação formada por cinco magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, a partir desta quarta-feira (12), do Encontro de Juizados Especiais do país, em Florianópolis, Santa Catarina. Essa é a 24ª edição do evento promovido pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que reúne, semestralmente, operadores do direito de todo o país, com a finalidade de uniformizar entendimentos e padronizar procedimentos desses órgãos.

Integram a comissão os juizes do TJPE João Targino, Auziênio de Carvalho Cavalcanti, Fernanda Pessoa Chuahy de Paula e Sérgio José Vieira Lopes, além do desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. Para o juiz João Targino, coordenador dos Juizados Especiais de Pernambuco, o encontro vai auxiliar na discussão de temas importantes. “Serão realizados debates e, ao final do evento, será promovida uma plenária na qual haverá votação e aprovação de enunciados”, explicou.

A abertura oficial do evento, que acontece até a próxima sexta-feira (14), será realizada pela juíza Maria Abadia de Castro Mariano Soares Lima – presidente do Fonaje. Durante o evento, haverá palestras e debates sobre Argüição de Inconstitucionalidade nos Juizados Especiais e A Segurança Jurídica nos Juizados Especiais; exposições sobre a implementação das unidades/postos e treinamento dos conciliadores; lançamento da Revista dos Juizados Especiais (publicação oficial do Fonaje); painel sobre Os Juizados Especiais Criminais como instrumento de prevenção aos crimes de maior ofensividade e a contribuição da Polícia Militar à sua efetividade; e apresentações da pesquisa sobre conciliadores e turmas recursais, da pesquisa sobre requisitos a serem observados pelo Ministério Público antes da propositura da transação penal e de projetos bem sucedidos e sua operacionalização no âmbito dos Juizados Especiais por juízes de diversos estados.

HISTÓRICO – Criado em 1997, a cada ano o encontro Fonaje vem obtendo, mais intensamente, a colaboração de profissionais, tanto do direito como de outras áreas afins, na busca de aprimorar a prestação dos serviços judiciários com base na troca de informações e relatos de experiências bem sucedidas.

Corregedor pede perda de mandato de dois deputados

O corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PP-PE), recomendou à Mesa Diretora da Casa a perda de mandato de dois deputados: Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), e Juvenil (PRTB-MG). O primeiro é acusado de envolvimento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o deputado mineiro responde por prática de caixa dois nas últimas eleições.

Segundo Inocêncio, a situação de Paulinho é "gravíssima", uma vez que há diversas provas do envolvimento do parlamentar no esquema. Essas provas estão concentradas no chamado relatório 11 do inquérito da Polícia Federal, que fará parte da representação enviada ao Conselho de Ética. "Já tem até cheque na conta", resumiu o corregedor.

Além das provas materiais, o corregedor acrescentou que o inquérito inclui gravação de ameaça feita pelo deputado paulista de usar as prerrogativas do mandato para coagir os responsáveis pela investigação na Polícia Federal. Inocêncio disse que a gravação foi feita legalmente pela PF, que investigava o advogado Ricardo Tosto, indicado pela Força Sindical para o conselho do BNDES. O corregedor já obteve as assinaturas necessárias dos integrantes da Mesa Diretora para enviar a representação ao Conselho de Ética.

Outra prova listada pelo corregedor foram as diversas visitas feitas por João Pedro de Moura - apontado pela PF como o principal articulador do esquema de desvio de verbas do BNDES - ao gabinete de Paulinho, flagradas pelas câmeras de segurança da Casa.

Defesa
A assessoria de Paulo Pereira da Silva disse que não há fatos novos nas acusações e que sua defesa feita por carta continua válida. Inocêncio, no entanto, considera que os argumentos usados por Paulinho são "frágeis" e se restringem ao início do processo. "As primeiras explicações eram baseadas em coisas simples, os fatos mais graves vieram depois", destacou.

Além do corregedor da Câmara, o Psol também vai protocolar amanhã de manhã representação por quebra de decoro parlamentar contra Paulinho. "A Polícia Federal já trouxe evidências bastante consistentes de que o deputado é o mentor do esquema de fraudes no BNDES; é nossa obrigação solicitar a abertura de processo ao conselho", declarou a líder do partido na Câmara, Luciana Genro (RS).

Juvenil
O deputado Juvenil, por sua vez, já teve seu diploma eleitoral cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais no último dia 3 de abril, mas apresentou um recurso junto ao TSE para anular a cassação. Ele é acusado de abuso do poder econômico nos gastos de sua campanha eleitoral, além da utilização de caixa dois.

A pedido de Juvenil, Inocêncio deu prazo para que o deputado obtivesse o efeito suspensivo. Como Juvenil ainda não obteve a decisão, o corregedor decidiu recomendar à Mesa Diretora que declare a perda de mandato do deputado, o que é feito sem necessidade de o processo passar pelo Conselho de Ética. "Vou recomendar a perda de mandato [de Juvenil] por vários indícios que levantam suspeitas, entre outros crimes, do abuso de poder econômico", disse Inocêncio. "É outro caso para perda de mandato", declarou.

Para Juvenil, há "vício constitucional" na ação do TRE, uma vez que a coleta de provas foi feita em uma investigação de fraude tributária, não eleitoral. "Eu ainda não fui citado no processo tributário, nem conheço essas provas. Como elas podem ser usadas em um processo eleitoral?", questionou. Caso perca seu mandato, o deputado mineiro pretende usar efeito suspensivo do Tribunal Superior Eleitoral para recuperá-lo.

Programa Governo Presente promove ações com jovens em Santo Amaro

Começam nesta quinta-feira (13) as inscrições para o Programa Juventude em Movimento, da Secretaria Especial de Juventude e Emprego. O objetivo é oferecer gratuitamente para 400 jovens de Santo Amaro, atividades voltadas à cidadania, inclusão digital, esporte, cultura, comunicação e qualificação profissional, além de uma bolsa mensal de R$ 100,00 para os participantes matriculados em escolas.

Poderão se inscrever jovens de 16 a 24 anos, expostos à violência doméstica, urbana ou em situação de rua. A relação dos selecionados será divulgada no dia 21 de novembro no Portal da Juventude (www.juventude.pe.gov.br), na área externa do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e no futuro Centro de Referência da Juventude, que funcionará na Avenida Jayme da Fonte, 128, no bairro de Santo Amaro.

As ações fazem parte do Protejo/Pronasci – Proteção de Jovens em Território Vulnerável, projeto do Ministério da Justiça, em parceria com a SEJE. As atividades que serão ofertadas pela SEJE em Santo Amaro deverão ser iniciadas em janeiro de 2009, quando será inaugurado o Centro de Referência da Juventude do Projeto Juventude em Movimento naquele bairro.

As atividades serão desenvolvidas em dois ciclos, totalizando 800 horas. As temáticas desenvolvidas no projeto terão de trabalhar o jovem nas dimensões família, amigos, comunidade e sociedade, levando em consideração que a mudança não pode ocorrer somente com o jovem, mas também com sua família, seu entorno (comunidade onde vive) e o meio social onde ele se insere (sociedade). Os próximos municípios a serem atendidos são Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Paulista.

SERVIÇO:
Inscrições para o Programa Juventude em Movimento
Período: De 13 a 17 de novembro
Horário: De 8h30 as 12h30 e 14 às 17h
Local: DER – Av. Cruz Cabugá, Santo Amaro, em frente ao Hospital da Marinha

Bombeiros usam novos equipamentos na proteção a banhistas

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) iniciou nesta quarta-feira (12), a segunda etapa da “Operação Verão”, que tem o objetivo de aumentar a segurança da população e dos turistas nas praias do Estado. O serviço será incrementado com a utilização de novos equipamentos, como jetskies, botes infláveis, barcos e quadriciclos, adquiridos pela Corporação com recursos da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios (TPEI).

O comandante do CBMPE, coronel Carlos Eduardo Casa Nova, afirmou que nesta fase dos trabalhos será dada ênfase aos serviços de guarda-vidas nas praias do Pina, Boa Viagem, Olinda, Itamaracá, Porto de Galinhas e Fernando de Noronha. “No período de férias, o movimento nestes locais aumenta de forma considerável e os bombeiros precisam estar preparados e equipados para dar total proteção aos banhistas”, adiantou.

O coronel Casa Nova disse que com a arrecadação da TPEI, a corporação teve condições de adquirir 12 jets ski, 10 barcos, 10 botes infláveis, 2 quadriciclos e grande quantidade de outros equipamentos usados no socorro às vítimas de afogamento. Com mais estes equipamentos, será ampliada a área de atuação dos guarda-vidas e o serviço será realizado com mais eficiência.

Também foi anunciada pelo coronel a compra de um helicóptero que será utilizado no resgate em locais de difícil acesso e no transporte de vítimas de acidentes. “O governador Eduardo Campos já autorizou a aquisição e o processo de compra da aeronave foi iniciado. Este equipamento era almejado há muito tempo e será de grande importância na otimização dos nossos serviços”, disse.

O aumento no número de bombeiros com atuação nas praias também foi anunciado. “No próximo ano, ao final do Curso de Formação de Soldados (CFS), nosso efetivo nas praias será praticamente duplicado. Um novo grupo de guarda-vidas será preparado e teremos condições de melhorar ainda mais o serviço que já prestamos aos pernambucanos”, adiantou o comandante ao apresentar os novos equipamentos na praia de Boa Viagem.

A seleção pública simplificada promovida pela Secretaria de Administração para contratação de funcionários temporários que vão atuar no Expresso Cidad

Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema) tomaram posse nesta quarta-feira (12), durante reunião que vem sendo realizada em Salgueiro. Passam a compor o Consema o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Organização não Governamental com atuação na Mesorregião Metropolitana, a Secretaria de Recursos Hídricos, que assume agora a vice-presidência, além da Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que deixam de fazer rodízio com instituições particulares de ensino superior e agora possuem cadeira fixa.

O Sindicato das Agências de Viagens foi substituído pela categoria “instituições do setor turístico”, abrindo a participação a qualquer instituição. Da mesma forma, a Fundação Mamíferos Aquáticos foi substituída pela nomenclatura “ONG com atuação marinha”.

Sem quórum, o Consema não pôde colocar em votação os itens da pauta, entre eles a criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), que entrarão em discussão na próxima reunião ordinária, a ser realizada nos dias 16 e 17 de dezembro, em Petrolina.

Provas para concurso do Experso Cidadão serão realizadas domingo (16)

A seleção pública simplificada promovida pela Secretaria de Administração para contratação de funcionários temporários que vão atuar no Expresso Cidadão acontece no próximo domingo (16). As 75 vagas para o cargo de Assistente de Atendimento ao Cidadão, com carga horária de 39 horas semanais e salário de R$ 720 mensais, serão disputadas por 5.326 candidatos inscritos na seleção.

Os candidatos aprovados farão parte do Programa Expresso Cidadão e deverão atuar em uma das unidades localizadas na Região Metropolitana do Recife. As funções de Assistente de Atendimento ao Cidadão compreendem atividades relativas ao apoio da administração, recepção, orientação e atendimento ao público. Tarefas como a triagem de documentos, cadastramento de dados e preenchimento de formulários serão realizadas pelos contratados.

O exame seletivo compreenderá de questões de português, raciocínio lógico, e noções de cidadania. Para saber o local das provas, o candidato deve informar o número de inscrição, acessando no site da UPENET. Basta clicar no link “Local de Prova e Cartão Informativo”. As provas começam às 15h15 e encerram às 19h15. Os portões serão, impreterivelmente, fechados às 15h. O gabarito final e o resultado da seleção serão divulgados no site da UPENET. Mais informações pelos telefones 3183-3710, 3183-3752 e 3183-3690.

Alunos da rede pública participam do Festival Internacional de Cinema Infantil

Estudantes da rede estadual de ensino que participam do projeto Células Culturais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) participarão da 6ª edição do Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI). Entre os dias 14 e 23 de novembro, 140 jovens terão passe livre para assistir à programação de cinema inteiramente voltada para crianças, no Cine Rosa e Silva, além de 25 deles atuarem como monitores remunerados.

O objetivo é promover uma escola de cinema durante o festival, estimulando a capacitação desses jovens também para a produção de eventos do audiovisual. A ação, que começou no ano passado com a participação dos jovens do Desenhando Culturas na oficina de animação, se completa com a atuação desses estudantes como monitores das oficinas de projeção, cinema de animação, desenho digital, comunicação e programa-escola (recepção para instituições educativas).

Além da vivência no festival, os estudantes do Desenhando Culturas, que trabalham na área de cinema de animação, participarão de mais cinco workshops de produção até fevereiro de 2009, quando deverão organizar uma mostra de cinema estudantil, como projeto de conclusão da ação. Já os jovens do Comunicando Culturas – curso técnico nas áreas de audiovisual, fotografia digital, multimídia e cenotecnia – também estarão presentes no evento.

FESTIVAL – Recife é a última cidade a receber o evento que já circulou por nove capitais brasileiras. Realizado com o apoio do Governo de Estado, a etapa pernambucana contará com a exibição de mais de 20 obras, entre produções brasileiras e européias, apresentando clássicos e pré-estréias nacionais e internacionais. O principal objetivo do FICI é a ampliação de um olhar infantil sobre o mundo a partir das salas de cinema. Criado em 2003, o festival já passou por 37 salas de exibição, acumulando mais de 120 mil espectadores.

Paralelo às exibições, o festival internacional também conta com oficinas de cinema, sobre as técnicas de animação. Além disso, o FICI conta com a Tela na Sala de Aula, uma programação especial para as escolas que se credenciarem para participar do evento.

Serviço:
Confira a programação completa no site: http://www.festivaldecinemainfantil.com.br

Cartazes sobre o Caso Taciana começam a circular nos ônibus da RMR

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (CEDIM-PE) resolveu, na Assembléia Geral Ordinária do dia 18 de setembro de 2008, produzir um cartaz para incentivar a população a fornecer informações à polícia que possam ajudar a solucionar o caso de desaparecimento da corretora de seguros, Taciana Barbosa de Carvalho.

O material, produzido pela Secretaria da Mulher, já está sendo afixado em locais de grande circulação de pessoas, como mercados públicos, feiras livres e repartições públicas. Nos terminais de ônibus e transportes coletivos da Região Metropolitana do Recife, o material começou a circular nessa terça-feira (11), dia em que o desaparecimento de Taciana completa seis meses.

Caso Taciana - Taciana Barbosa de Carvalho, grávida de oito meses, desapareceu no Dia das Mães deste ano (11 de maio) após se encontrar com o suposto pai de seu filho, o ex-policial militar Marco Antônio de Medeiros Silva. O ex-PM, que é o principal suspeito do desaparecimento da jovem, está detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel). Ele foi preso no dia 27 de maio por porte ilegal de arma e munição.

De acordo com a mãe da vítima, Fátima Maria Barbosa, Marco, que é casado e não aceitava a gravidez, chegou a ameaçar Taciana. Segundo o delegado responsável pelas investigações, Derivaldo Falcão, todos os indícios apontam para que Marco Medeiros seja realmente o responsável pelo crime.

Testemunhas informam ter sido o policial a última pessoa a ver a vítima antes do desaparecimento. Taciana estava em casa quando recebeu um telefonema de Marco pedindo que ela fosse ao seu encontro para receber o presente do dia das mães que ele havia comprado. Mesmo contra a vontade da mãe, ela saiu de casa e foi encontrar o acusado no terminal de ônibus do bairro de Rio Doce, em Olinda-PE. A partir desse momento, ela não voltou mais para casa.

Pernambuco obtém resultados inovadores no tratamento da raiva

A saúde pública em Pernambuco está prestes a obter uma vitória inédita no Brasil e a segunda no mundo, com a cura e sobrevivência de um garoto de 15 anos infectado pela raiva, doença até então considerada pela literatura médica 100% letal. Na tarde dessa segunda-feira (11), em entrevista coletiva, a equipe médica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) informou que M.M.S., internado na UTI da unidade há 30 dias, está curado da infecção aguda da raiva e o exame para detecção do vírus no sangue do paciente deu negativo para duas amostras (faltando uma terceira para confirmação). Os médicos, porém, ainda não sabem como será a recuperação do paciente e quais seqüelas poderá desenvolver.

No tratamento, a equipe médica seguiu o protocolo Milwaukee, como ficou conhecida uma série de procedimentos clínicos adotados em uma paciente residente na cidade americana de Milwaukee. Ela foi a única a ficar curada e a sobreviver. Nos outros 15 casos (incluindo o brasileiro) em que o protocolo foi adotado em todo o mundo, os pacientes tiveram uma sobrevida bem maior – historicamente, a expectativa é de apenas nove dias de vida após o aparecimento dos sintomas – e faleceram por outras complicações que não propriamente a infecção pela doença. Em alguns deles, os doentes resistiram por mais de 70 dias. Na UTI do Oswaldo Cruz, os médicos seguiram um tratamento que alternou uso de fortes sedativos e antivirais.

O sucesso do tratamento deve-se a uma ação integrada do Estado, através do Huoc, da Secretaria Estadual de Saúde e do Laboratório Central de Pernambuco (Lacen). Na SES, os médicos e técnicos de Vigilância Ambiental conversaram, por meio de áudioconferência, com o Centro de Controle de Doenças (Center Disease Control - CDC) de Atlanta (EUA), que auxiliou a equipe brasileira. Os medicamentos necessários foram buscados nas diversas unidades da rede estadual, como o Otávio de Freitas, e o Lacen coordenou a análise dos exames, em parceria com o instituto Pasteur, de São Paulo.

"Temos a certeza de que mudamos o tratamento da raiva no Brasil. Antes, ele visava apenas garantir uma morte menos dolorosa", explicou o chefe da UTI do Huoc, Gustavo Trindade. De acordo com o médico, o garoto, residente do município de Floresta, ainda inspira cuidados, assim como todo paciente que está em uma UTI. Porém, com maior estabilidade e até já abriu os olhos. Em no máximo 48 horas, estará pronto o terceiro exame que provavelmente apontará a ausência do vírus da raiva no sangue do garoto.

Campanha - Até o dia 08 de dezembro, todo o Estado está mobilizado em uma campanha de vacinação de cães e gatos contra a raiva. São 6,6 mil postos de vacinação, com a expectativa de imunizar 1,3 milhão de animais em 184 municípios. Ao ser agredida por um animal, a pessoa deve lavar imediatamente o ferimento com água e sabão, e procurar com urgência o Posto de Saúde mais próximo. Vale lembrar que o tratamento profilático anti-rábico também é recomendado para toda agressão por espécie silvestre (morcegos, raposa/cachorro do mato e sagüis).

Dados – Antes deste, o último caso de raiva humana em Pernambuco foi notificado em 2006, em Belém de Maria – município da Zona da Mata do Estado. Anteriormente, em 2003, um homem de Santa Maria da Boa Vista foi agredido por um cão e faleceu. Em animais, este ano, foi constatada a doença em 7 cães e 2 gatos. No ano passado, foram 16 cães e em 2 gatos infectados. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), só a raiva canina provoca, anualmente, cerca de 55 mil casos de raiva humana no mundo.

Delegação do TJPE participa do encontro Fonaje

Uma delegação formada por cinco magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, a partir desta quarta-feira (12), do Encontro de Juizados Especiais do país, em Florianópolis, Santa Catarina. Essa é a 24ª edição do evento promovido pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que reúne, semestralmente, operadores do direito de todo o país, com a finalidade de uniformizar entendimentos e padronizar procedimentos desses órgãos.

Integram a comissão os juizes do TJPE João Targino, Auziênio de Carvalho Cavalcanti, Fernanda Pessoa Chuahy de Paula e Sérgio José Vieira Lopes, além do desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. Para o juiz João Targino, coordenador dos Juizados Especiais de Pernambuco, o encontro vai auxiliar na discussão de temas importantes. “Serão realizados debates e, ao final do evento, será promovida uma plenária na qual haverá votação e aprovação de enunciados”, explicou.

A abertura oficial do evento, que acontece até a próxima sexta-feira (14), será realizada pela juíza Maria Abadia de Castro Mariano Soares Lima – presidente do Fonaje. Durante o evento, haverá palestras e debates sobre Argüição de Inconstitucionalidade nos Juizados Especiais e A Segurança Jurídica nos Juizados Especiais; exposições sobre a implementação das unidades/postos e treinamento dos conciliadores; lançamento da Revista dos Juizados Especiais (publicação oficial do Fonaje); painel sobre Os Juizados Especiais Criminais como instrumento de prevenção aos crimes de maior ofensividade e a contribuição da Polícia Militar à sua efetividade; e apresentações da pesquisa sobre conciliadores e turmas recursais, da pesquisa sobre requisitos a serem observados pelo Ministério Público antes da propositura da transação penal e de projetos bem sucedidos e sua operacionalização no âmbito dos Juizados Especiais por juízes de diversos estados.

HISTÓRICO – Criado em 1997, a cada ano o encontro Fonaje vem obtendo, mais intensamente, a colaboração de profissionais, tanto do direito como de outras áreas afins, na busca de aprimorar a prestação dos serviços judiciários com base na troca de informações e relatos de experiências bem sucedidas.

Escola do Ministério Público promove debate sobre processo penal

Seguem abertas até o próximo dia 18 as inscrições para 2º Seminário sobra a Reforma do Código de Processo Penal. O evento, que está sendo realizado pela Escola Superior do Ministério Público (Esmp), é direcionado a promotores de justiça, servidores e estagiários do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e magistrados, advogados e defensores públicos do estado. Nove municípios poderão acompanhar o evento que será transmitido por videoconferência.

Para ministrar a palestra “Reforma do Código do Processo Penal – procedimento, prova e júri” foi convidado o procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, Rômulo de Andrade. O procurador do MP de São Paulo, Renato Marcão, fará considerações a respeito do tema “O § 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de Drogas”.

Cada palestra terá duração de uma hora e meia com transmissão ao vivo para as cidades de Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Palmares e Petrolina. O seminário acontecerá no próximo dia 21 no Auditório do Porto Digital que fica na Rua do Apolo, 181, Bairro do Recife. As inscrições são gratuitas. O evento contará com a presença da diretora da Esmp, Maria Helena Nunes Lyra e do Procurador Geral do Ministério Público, Paulo Varejão.

Os interessados da capital podem obter mais informações pelo número 3182.7348. Quem mora no interior os do interior deverá entrar em contato com os telefones especificados a seguir.

Araripina:
(87) 3873.2013 – 8h às 14h

Arcoverde:
(87) 3821.8500 – 12h às 18h

Belo Jardim:
(81) 3726.1041 – 12h às 18h

Caruaru:
(81) 3719.9200 – 12h às 18h

Garanhuns:
(87) 3761.8320 – 8h às 14h

Nazaré da Mata:
(81) 3633.4940 – 8h às 14h

Palmares:
(81) 3661.8203 – 8h às 14h

Petrolina:
(87) 3866.6400 – 7h às 13h

Salgueiro:
(87) 3871.8516 – 12h às 18h

Corregedoria suspende verba de cartório que não se cadastrou no CNJ

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (11/11) o ato executivo Nº 01/2008, do Corregedor-Geral da Justiça, des. José Fernandes de Lemos, que suspende o repasse do quantitativo monetário decorrente do Fundo Especial do Registro Civil (FERC), em relação aos cartórios que ainda não alimentaram o Sistema de Cadastro de Serventias do Extrajudicial do Conselho Nacional de Justiça.

A suspensão do repasse do FERC também deverá ocorrer para as serventias que não providenciaram a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O FERC financia a expedição gratuita de certidões de nascimento e de óbito para a população carente.

O Corregedor Auxiliar do Extrajudicial ficou incumbido de suspender o repasse do Fundo Especial do Registro Civil (FERC) aos cartórios pendentes. O restabelecimento do repasse do FERC será imediatamente efetivado, à medida que os cartórios alimentarem o sistema informatizado do Conselho Nacional de Justiça e, também, procederem com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

CÂMARA APROVA CBHPM

Projeto teve origem em Pernambuco

Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, cumpre compromisso que assumiu na semana passada com a diretoria da Fenam e inclui projeto na pauta de votações. Projeto é uma solicitação das entidades médicas de Pernambuco.

Foi aprovado, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3466/04, do deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que cria o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), o chamado projeto da CBHPM. O rol vai ser utilizado nas negociações entre as operadoras de planos de saúde, os médicos e as empresas prestadoras de serviços de saúde quanto aos preços a serem cobrados. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e seguirá ao Senado.

A incumbência de elaborar o rol caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deverá constituir uma câmara técnica com representação proporcional das partes envolvidas para cumprir as regras previstas no projeto. Emenda aprovada em plenário garantiu que o rol dependerá de consenso obtido nessa câmara técnica.

Preço justo

O deputado Inocêncio Oliveira agradeceu a todos os deputados e relatores pela aprovação do projeto, dizendo que "é médico e está deputado". Para ele, os médicos devem trabalhar para que o mais pobre cidadão do País tenha os mesmos direitos que outros. "Eu me orgulho de ser médico", afirmou, lembrando as dificuldades em se estabelecer um preço justo para todas as partes.

Relator pela Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) agradeceu a todos os líderes pela votação da matéria, lembrando que a negociação do projeto demandou um longo trabalho da comissão.

Reajuste racional

O rol deverá ser editado e, se necessário, revisado, até 31 de março de cada ano, depois de negociação entre os envolvidos, tomando como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Entre os objetivos da criação do rol estão aumentar a racionalidade do reajuste dos planos de saúde, balizar a política de remuneração dos contratos com os médicos e as prestadoras de serviços de saúde, e fornecer à ANS mecanismos para resolver conflitos e preservar o equilíbrio financeiro dos contratos.

Para a edição anual do RPSM serão levados em conta os indicadores de variação de custos diretos de assistência à saúde, consideradas as médias nacional e estadual. Também deverão ser consideradas as freqüências de uso dos procedimentos e serviços cobertos pelos contratos de planos e seguros privados de saúde.

De acordo com o substitutivo, a negociação para edição do rol será feita nos primeiros 90 dias de cada ano, em âmbito estadual ou nacional, observará as peculiaridades das empresas envolvidas e terá os custos operacionais dos procedimentos médicos negociados separadamente dos honorários médicos.

No link a seguir http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=251627, é possível ter acesso ao PL 3466/2004.

HISTÓRICO - O projeto de lei, pela implementação da CBHPM, teve início em Pernambuco. Graças a luta das entidades médicas, que formam o Movimento de Dignidade Médica (MDM), o projeto, de autoria do médico e deputado estadual Sebastião Oliveira (PR-PE), foi assinado no dia 12 de abril de 2004 pelo então governador Jarbas Vasconcelos (http://revista.cremepe.org.br/01/cremepe1.php). A partir de então o deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE) reforçou a luta dos médicos pernambucanos e levou o projeto de lei à Câmara Federal, para que a mesma seja validada em todo o território nacional.

Veja nos links abaixo o que mais já foi publicado na revista Movimento Médico sobre a luta das entidades médicas de Pernambuco pela implantação da CBHPM:

http://revista.cremepe.org.br/02/cremepe4.php
http://revista.cremepe.org.br/04/simepe3.php