Inocêncio Oliveira fala sobre o programa de incentivos fiscais e financeiros executado em Pernambuco pelo Governador Eduardo Campos.

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive ocasião de referir-me, aqui nesta tribuna, ao vigoroso programa de incentivos fiscais e financeiros que o Governador Eduardo Campos executa, neste momento, no Estado de Pernambuco, dentro de um plano de governo elaborado, ainda em 2007, e que abrange os setores de infraestrutura e os programa dedicados à agricultura e à pecuária.
Há uma preocupação em interiorizar o desenvolvimento do Estado, a partir dos investimentos privados. A inauguração da fábrica da Sadia, recentemente, e a próxima inauguração da planta industrial da Perdigão - ambas hoje juntas, num empreendimento transnacional - mostram essa disposição do Governo do Estado em dar prioridade às inversões privadas.
Quero citar o apoio a alguns desses investimentos privados: a fábrica de tubos e conexões Tigre (rede elétrica de 69 quilovolt-ampère), em Escada; Alphatec (terraplanagem de terreno para fábrica), também em Escada; Novartis (área e incentivos fiscais para instalação de fábrica de vacinas), em Goiana; Hemobrás (área e incentivos fiscais para fábrica de hemoderivados), em Goiana, como parte do Pólo Farmacoquímico no Norte de Pernambuco; Betânia (área e incentivos fiscais para fábrica de produtos lácteos); Alnor (área e incentivos fiscais para projeto industrial), em Caruaru.
Há outras ações que o Governo do Estado vem chamando de Arranjos Produtivos Locais, incluindo a Bacia Leiteira, em Petrolina, Exu, Bodocó e Manari; Melão em Inajá, construção de casa de embalagem e montagem de infraestrutura de irrigação; Fruticultura no Vale do São Francisco, implantação de casas de embalagem em Petrolina, beneficiando 200 produtores e construção de 24 boxes para 500 produtores; Centro de Atividades Econômicas de Dormentes, um investimento de mais de 500 mil reais destinados a maior comercialização de caprinos e ovinos, beneficiando quase 7 mil produtores; Programa de Apoio ao Artesanato de Pernambuco, viabilizando o apoio a artesãos para exposições nacionais e internacionais; Vitivinicultura, convênio com o Instituto do Vinho, para promoção do vinho e da indústria de sucos no Vale do São Francisco; Gesso do Araripe, apoio à estruturação do Polo Gesseiro, com a participação em feiras e eventos internacionais; e o Centro de Desenvolvimento de Caprino e Ovinocultura em Serra Talhada (núcleo temático).
Mas é no setor de infraestrutura que o Governador Eduardo Campos põe ênfase especial, chamando Caminhos da Integração aos investimentos na malha rodoviária: duplicação de rodovias - BR-104, conhecida como a Rodovia do Jeans, e duplicação da BR-408, no trecho Carpina-Curado, visando fortalecer o polo sucroalcooleiro e ceramista da Mata Norte e o polo agropecuário do Agreste Setentrional; Programas de Acesso a Município Não Pavimentado - pavimentar os acessos às sedes municipais e principais distritos; Programa Interestadual de Rodovias - pavimentar estradas interestaduais, melhorando o tráfego entre Pernambuco e Estados vizinhos. Entre as principais obras, o acesso Santa Cruz da Baixa Verde à divisa entre Pernambuco e Paraíba; o trecho da PE-497, ligando São José do Belmonte ao distrito do Carmo e a Paraíba; o trecho Correntes a Chã Preta, com Alagoas etc.; Programa de Acesso às Regiões de Desenvolvimento - facilitar o acesso aos pólos econômicos, incluindo 7 estradas estaduais; Programa de Acesso à Produção e Cultura; Programa de Mobilidade - como a adequação da Estrada da Batalha. Melhorar a circulação do tráfego na Região Metropolitana do Recife - RMR, com a construção de viadutos, acesso às praias do litoral e reestruturação de estradas dentro da RMR.
Veja-se, Sr. Presidente, a importância dessas obras que vão mudar o perfil rodoviário interno de Pernambuco, permitindo uma nova estrutura de acesso aos centros produtores e escoamento da produção para os portos de Suape e Recife, proporcionando fácil acesso a todas as regiões do Estado. As repercussões desse programa, a médio prazo, se farão sentir já em 2010.
Muito obrigado.

Inocêncio Oliveira fala sobre o lixão da Muribeca na Plenária da Câmara e mostra as medidas que devem ser adotadas.

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prevaleceu o espírito público e assim foi assinado acordo entre as Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes para desapropriação de terreno e implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, em substituição ao chamado lixão da Muribeca. A Central de Tratamento de Resíduos será administrada pelo Consórcio Metropolitano de Resíduos Sólidos. A iniciativa contou com a intermediação e o apoio do Governador Eduardo Campos, de modo a facultar a participação no empreendimento de outros municípios da região metropolitana do Recife.
O acordo põe fim a um litígio entre as municipalidades e a uma antiga pendência sobre a destinação e o tratamento dos resíduos sólidos na região metropolitana do Recife.
Construído pelo Governo do Estado na década de 1980 com recursos do Banco Mundial, o aterro da Muribeca degradou-se ao longo do tempo e estava com sua capacidade esgotada, transformado, sendo considerado atualmente o maior lixão do Nordeste. Para avaliar a dimensão deste passivo ambiental, a informação é de que desde a sua criação o lixão da Muribeca já recebeu 15 milhões de toneladas de resíduos. O aterro recebe diariamente cerca de 2 mil e 800 toneladas de lixo provenientes da região metropolitana do Recife.
O Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos, localizado em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, funcionará como área de depósito até o início de julho, data definida em Termo de Ajuste de Conduta assinado pelas 2 Prefeituras para o fechamento do antigo lixão da Muribeca. Paralelamente ao funcionamento do aterro metropolitano, o Governo do Estado e as cidades participantes do consórcio assumirão o passivo ambiental deixado pelo aterro da Muribeca, de milhões de toneladas de lixo.
Caberá à Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, do Governo do Estado, definir os custos de operação do novo empreendimento. Estudos já realizados pela ARPE recomendam a solução definitiva para o tratamento dos resíduos com a utilização de 3 aterros, que atenderiam as áreas norte, sul e oeste da região metropolitana. De tal modo, o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Candeias receberá os resíduos de parte do Recife e de município da área sul. Também como parte do acordo, uma outra área em Igarassu, já licenciada, receberá outra parte do lixo recifense e da área metropolitana norte. Além disso, será necessária a implantação de um terceiro aterro em uma das cidades do oeste, possivelmente em São Lourenço da Mata.
A área do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos a ser desapropriada pertence a uma empresa privada, e os custos ficarão por conta da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, por fazer parte de sua jurisdição.
O Consórcio Metropolitano de Resíduos Sólidos, previsto no acordo, ficará sob a responsabilidade de um comitê formado pelo Governo do Estado, as administrações das Prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes e outros municípios que se associarem ao empreendimento.
De tal modo, a formação do consórcio constitui um grande avanço em termos de solução ecologicamente correta e de parceria administrativa. O modelo poderá ser adotado em outras regiões do Estado para agrupar municípios de menor porte que também lidam com o problema dos lixões e aterros sanitários.
Lixões, por definição, constituem a antissolução para o depósito e tratamento dos resíduos sólidos provenientes dos centros urbanos. Além da poluição ambiental, acarretam doenças para a população e estimulam focos de indigência, com a utilização sub-humana de adultos e até de crianças.
O Governo do Estado de Pernambuco, as Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes estão a caminho de concretizar um empreendimento saudável em benefício de toda a sociedade, da preservação do meio ambiente e das parcerias construtivas, ao ser descartado o antigo lixão da Muribeca e concretizada a implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos por intermédio do Consórcio Metropolitano.
Congratulo-me com esta iniciativa ecológica e administrativamente correta.
Muito obrigado.

Capturados cúmplices de sequestro de comerciante

Dois agricultores, cúmplices da dona-de-casa Simone Alves de Amorim, 32 anos, no seqüestro e cárcere privado do comerciante Geraldo Salustiano de Souza, 55, ocorrido no dia 06 de junho de 1999, estarão sendo apresentados, no auditório do GOE, na manhã desta segunda-feira (13). José Amauri da Silva, 45 anos, e Aluísio José da Silva, 47, foram presos, em Aliança, em cumprimento de determinação da Justiça.A parceira criminosa da dupla foi presa, no dia 06/07 e apresentada no GOE no dia seguinte.

Simone foi presa no centro comercial de João Pessoa, na Paraíba. Na época do sequestro, Salustiano era comerciante em Timbaúba e foi o acampamento do Engenho Regalia, na Usina Aliança, com um mototaxista. Os dois foram amarrados, porém, somente o comerciante foi amordaçado e vendado. Os dois foram mantidos em cativeiro por cerca de 11 horas, até que o mototaxista conseguir livrar-se e avisar à Polícia.

Na época, somente quatro pessoas foram presas e autuadas em flagrante e 10 foram processadas pelos crimes. Aproximadamente 65 famílias estavam no acampamento. Após a apresentação, eles serão encaminhados ao Cotel, em Abreu e Lima, onde aguardarão decisão da Justiça Criminal.

Polícia Civil reúne gestores em Petrolina

Nesta segunda-feira (13), o auditório do Hotel Grande Rio, na cidade de Petrolina, vai receber o II Encontro de Gestores de Polícia Civil do Sertão. O evento vai reunir vários delegados de polícia da região, juntamente com gestores de importantes unidades especializadas como os Departamentos de Crimes contra o Patrimônio e Repressão ao Narcotráfico, visando dessa forma unir esforços na prevenção e repressão à violência.

Magistrados, promotores, comandantes do policiamento e políticos locais estão sendo esperados para participarem da reunião no período da tarde, que também contará com a presença de representantes da sociedade civil como conselheiros tutelares e organizações não governamentais.

As discussões do encontro vão girar em torno dos novos projetos em tecnologia da informação para a Polícia Civil de Pernambuco e a padronização dos procedimentos policiais de acordo com as novas instruções normativas relacionadas à instituição policial. O objetivo do evento é estreitar as relações entre as autoridades policiais, membros do judiciário e Ministério Público e a sociedade civil organizada.

A abertura do evento fica a cargo do Chefe de Polícia Civil, Delegado Especial Manoel Carneiro. Na ocasião, o Chefe de Polícia vai expor os recentes dados divulgados que apontam a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em todo estado. Em seguida, o gestor de Polícia do Sertão II, Delegado Vamberto Gomes abordará acerca da integração entre as polícias para a redução da criminalidade na região.

O encontro seguirá até o final da tarde, onde os palestrantes se revezarão abordando temas como violência doméstica, tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e abusos contra criança e adolescente.

Pernambuco passa a contar com Conselho de Política sobre drogas

Preocupado em instituir um conselho integrado sobre drogas no estado, diante da problemática existente quanto aos usuários de drogas e ao tráfico, o Governo do Estado criou o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CEPAD, e delegou a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para monitorar as ações na área. O conselho foi instalado oficialmente no dia 18 de junho e funciona atualmente no Conselho Penitenciário do Estado, situado à rua Floriano Peixoto, 141, bairro de Santo Antônio.

O Conselho terá como presidente o secretário de de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, e omo vice-presidente, Carlos Veras. O Conselho é formado por 22 titulares e 22 suplentes, sendo um total de 44 membros governamentais e não governamentais.

São realizadas, cada início de mês, reuniões para tratarem de assuntos inerente às drogas e tem como pautas principais entrega de documentos normativos, discussões do Regimento Interno e propostas. No último dia 26 de junho, em que se comemorou o Dia Mundial de Combate às Drogas, o Governo do Estado através do CEPAD participou de uma ação em conjunto com a Polícia Federal, onde foram incineradaos 650 quilos de drogas apreendidas em ações realizadas de junho de 2008 a junho de 2009. Foram 434,8 quilos de maconha, 160,4 quilos de cocaína e 58,9 quilos de crack.

Ainda no mesmo dia, foi realizado um grande expediente na Assembleia Legislativa, que contou com a presença de várias autoridades do poder executivo, legislativo e judiciário. "O Governo do Estado exercita o combate às drogas, porém não existia uma instituição que cuidasse especialmente dessa questão. Por isso, foi criado o CEPAD, que reúne vários profissionais de áreas diversas, para unir esforços e dirimir o problema das drogas em Pernambuco”, disse Roldão Joaquim na solenidade.

O vice-presidente do Conselho, Carlos Veras, explica que atualmente, o maior objetivo do CEPAD é a prevenção através da educação. “Temos um projeto para tratar o assunto com os alunos dos Ensinos Fundamental e médio, dentro da grade curricular. Estamos discutindo o formato desta ação junto à Secretaria Estadual de Educação. Precisamos levantar esta discussão com os nossos jovens. Eles devem ter conhecimento sobre os perigos que essas substâncias traem para poderem dizer não a elas”, ressaltou.

ATUAÇÃO – Criado pelo decreto nº 32.108, de 18 de junho de 2008, o conselho tem como proposta acompanhar e atualizar a política estadual sobre drogas paralelo à política consolidada na esfera federal. Outro ponto alto da atuação do conselho é a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários dependentes de drogas.

A próxima reunião está marcada para o dia 06 de agosto. O encontro terá apresentação de experiências e sugestões de representantes da Secretaria de Saúde, Polícia Federal e Tribunal de Justiça, onde cada representante das instituições irão oferecer alternativas para fortalecer o combate às drogas.

Sedsdh realiza trabalho em parceraia com o Conselho Penitenciário de Pernambuco

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH coordena o Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, que é um órgão regulamentado pela Lei de Execução Penal, que completou no último sábado (11) 25 anos de criação. Essa lei tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

O Conselho é formado por 12 conselheiros, sete titulares e quatro suplentes entre eles advogados, médicos psiquiatras, procurador de Estado, membros do Ministério Público entre outros. Eles são nomeados pelo governador do Estado, para um mandato de quatro anos. Os membros do atual mandato exercem suas funções desde o dia 01 de setembro de 2006 até 31 de agosto de 2010.

A função do Conselho, que é um órgão técnico, é opinar nos casos a ele encaminhados sobre a concessão de benefícios e cuidar para que na execução da pena e da medida de segurança sejam observadas as normas gerais e supletivas pertinentes. O conselho possui quatro vertentes a ser seguidas - emitir parecer sobre induto e comutação de pena, executada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; e supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

Esse trabalho é bem desempenhado pelo Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, que tem como presidente, Dr. Jorge Neves. Segundo ele a demanda de processos é grande, mas não há nenhum processo em atraso. “O conselho tem cumprido todos os incisos impostos pela lei. Não temos nada pendente”, afirma o presidente.

Em gestões passadas, as visitas aos presídios e penitenciárias estavam paralisadas. No ano de 2008, com o trabalho desenvolvido pelo presidente foram realizadas 17 inspeções e 1.479 processos de livramento condicional foram julgados.

Além das visitas, todas as quintas-feiras ocorrem audiências na sede do conselho, localizada R. Floriano Peixoto, 141- 2º andar bairro de Santo Antônio, para julgar processos referentes a presos que podem ter o direito de ser sentenciado sob a Liberdade Condicional.

“É emocionante ver a sessão do julgamento com a presença da família do preso. A vida no presídio, é desumana. É muito bom para o réu ser julgado pelo Livramento Condicional”, ressalta Jorge Neves. Na próxima quarta-feira (15), Dr. Jorge e o conselheiro e procurador da República, Dr. Leandro Nunes, irão visitar a Colônia Penal Feminina Bom Pastor, às 9h. O objetivo da visita é inspecionar o estabelecimento e os serviços penais prestados por aquele presídio para melhorias futuras. A Colônia Penal fica no bairro do Engenho do meio, no Recife.

Governo leva R$ 5 milhões em ações para o município de Cedro

Eduardo Campos visitou, nessa sexta-feira (10/07), o município de Cedro, no Sertão Central do Estado, a 561 km da capital pernambucana. O governador assinou convênios, ordens de serviço e anunicou ações de saneamento, abastecimento d’água, habitação e a criação de cursos profissionalizantes.

Eduardo Campos assinou uma ordem de serviço para a implantação do sistema de esgotamento sanitário de todo o município de Cedro, no valor de R$ 4.734.363,33 repassados pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). A obra é parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vai beneficiar toda a população de Cedro, que tem cerca de 10.700 habitantes. O serviço irá durar 18 meses.

“O Cedro vai ser mais saneado do que a nossa capital. Essa é uma obra muito importante, fundamental para a saúde e qualidade de vida da população”, ressaltou o governador, na quadra do Tavarão, onde aconteceu a solenidade.
Por meio do Prorural, Eduardo assinou um convênio no valor de R$ 175. 490, 29 para a construção de poço tubular na zona rural de Cedro. O contrato foi firmado com a Associação dos Produtores e Criadores do Sítio Lagoa Coberta e vai atender 53 famílias. O município já conta com outro projeto de poço tubular no Sítio Costa, que beneficiará outras 50 famílias, com investimento de R$ 203.601,33, somando mais de R$ 378 mil.

Luiz Joaquim dos Santos, presidente da associação dos pequenos agricultores de Lagoa Coberta estava satisfeito com a presença do governador em seu município: “A água é muito importante, dá uma alegria diferente e trás mais segurança para o pequeno agricultor”, disse.

Ainda houve a assinatura dos convênios do programa Minha Casa, Minha Vida e do Centro de Inclusão Produtiva do Cedro (CIP). O Minha Casa é um programa do Governo Federal que tem como meta a construção de quase 45 mil habitações em todo o Estado. No município de Cedro serão construídas 450 casas, 250 na zona rural e 200 na área urbana. O CIP faz parte do programa estadual Pernambuco no Batente e visa promover a geração de emprego e renda através da inclusão social da população que já é atendida pelo programa federal Bolsa-família. Estão sendo oferecidos quatro cursos no valor de aproximadamente R$ 246 mil: reparador de eletrodomésticos, cabeleireiro, eletricista familiar e corte e costura.

Além dessas atividades no município, Eduardo ainda anunciou o cadastramento do seguro-safra por enxurrada para os produtores rurais, que será iniciado no dia 15 de julho, no valor de R$ 600 mil, e foi conferir a abertura da 4ª Expocedro e da 10ª edição da Festa do Milho - o município é o maior produtor do cereal em todo o Estado. “Nunca se fez tanto pelo Cedro. Eduardo está fazendo Pernambuco crescer do sertão ao litoral”, revelou o prefeito do município Josenildo Leite Soares, mais conhecido como o Neguinho de Zé Arlindo.

“É uma grande alegria ver esse conjunto de obras acontecendo, aqui no Cedro. E pode ter certeza que mais virão. Eu só que tenho que agradecer o apoio que sempre tive do povo de Cedro. É o que me faz trabalhar mais e mais para modificar Pernambuco, do Litoral ao Sertão, sem discriminação. É desenvolvimento para todos os pernambucanos”, falou o governador.

Eduardo compara Mestre Vitalino a Aleijadinho

“Mestre Vitalino significa para a cultura pernambucana o mesmo que Aleijadinho para a cultura de Minas Gerais. Este grande artista pernambucano rompeu os cercos de seu tempo e levou sua arte para todo o mundo.” Com estas palavras emocionadas o governador Eduardo Campos ressaltou a relevância do Mestre Vitalino na solenidade que celebrava os 100 anos do nascimento do artista celebrada nessa sexta-feira (10/07), no Alto do Moura, em Caruaru.

O governador mudou toda a sua agenda para poder prestigiar as comemorações. O evento reuniu diversas manifestações culturais de todas as regiões do Estado. Além dos desfiles artísticos, que aconteceram nas ruas do Alto do Moura, onde fica a casa do Mestre, houve o lançamento do selo comemorativo aos 100 anos de Vitalino, com a presença de dirigentes dos Correios, e de medalhas cunhadas pela Casa da Moeda. A Orquestra de Pífanos de Caruaru, primeira do gênero, tocou algumas músicas que imortalizaram a Capital do Forró, como ‘A Feira de Caruaru’.

No final de toda a programação artística, os presentes inauguraram uma estátua no Museu do Mestre, também no Alto do Moura, na qual Vitalino aparece dando forma a um boi de barro cru. “Esta reunião é uma homenagem a Vitalino, menino pobre que conseguiu dar vazão a sua veia artística através do barro, sendo reconhecido pelo público e pela crítica de arte mundial”, afirmou o governador.

Severino Vitalino, filho do Mestre, explicou que era um grande presente para a família a homenagem que estão fazendo a seu pai. “Não tenho muita educação, meus estudos são dentro da cultura e do barro, mas sei da importância que meu pai teve para a história pernambucana”, explicou Severino.

Também participaram do evento a primeira dama do Estado, Renata Campos, o vice-governador, João Lyra Neto, o secretário de Turismo, Sílvio Costa Filho, o deputado federal Wolney Queiroz, entre outras autoridades.

Eduardo articula com governadores mudanças no salário-educação

A minuta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contestando a fórmula de cálculo do salário-educação, que prejudica os estados do Nordeste, foi entregue pelo governador Eduardo Campos aos demais participantes do XI Fórum dos Governadores da região, durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10/07), em João Pessoa.

“Nós do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste estamos perdendo mais de R$ 1,3 bilhões em recursos, que estão reforçando a concentração de riquezas no sul-sudeste, principalmente em São Paulo. Estamos acessando apenas 10% dos recursos quando temos 27% dos estudantes em sala de aula. Isso não aumenta a despesa da União, é o mesmo dinheiro distribuído da forma da lei”, disse o governador.
Entres as principais contribuições de Eduardo Campos ao debate estão as propostas de alteração na Lei Rouanet e a estratégia para pedir a aceleração dos projetos pré-Copa 2014.

O questionamento da constitucionalidade do cálculo do salário-educação será analisado pelos demais governadores até a próxima sexta-feira. A decisão de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) será tomada em seguida. “Esse é um tema sobre o qual já conversamos com o Ministro Guido Mantega, já faz a mais de sessenta dias e não houve resposta. Defendo que, caso haja uma resposta negativa, os governadores do Nordeste entrem no STF pedindo que a legislação seja declarado inconstitucional”, complementou o governador.

Para ele, o principal problema é que as contribuições relativas ao salário levam em consideração a origem da fonte de arrecadação. Na prática, significa dizer que esses recursos, muitas vezes, tem se concentrado no Sudeste do país. “Estamos sendo injustiçados, porque nós temos aí salário-educação extremamente concentrado em São Paulo”, explicou Eduardo Campos.

Participaram ainda do XI Fórum os ministros do Turismo, Luiz Barreto, que falou sobre o novo Prodetur, e o ministro dos Esportes, Orlando Silva, que explanou os projetos já com foco na Copa 2014, que terá 30% das subsedes no Nordeste. Barreto destacou três Estados brasileiros habilitados a receber as obras do Prodetur Nacional: Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro. Serão quase R$ 300 milhões destinados para Pernambuco, que ainda articula com a União mais uma etapa do programa: o Prodetur da Copa.

Copa - Preparando-se para cumprir todos os prazos colocados pela FIFA, o governador Eduardo Campos aproveitou a presença do ministro Orlando Silva para fazer algumas reivindicações. A primeira delas foi para o governo Federal agilizar a lei para tributação.

“Temos até o dia 31/08 para lançar os editais de contratação das obras dos estádios. Então, para isso, temos que saber qual é a regra, temos que saber se vai ter cobrança de impostos federais que estão pactuadas num contrato, mas não têm lei ainda exonerando os tributos. E não posso botar num edital uma regra que não está consignada em lei nacional. Os Estados já fizeram as suas leis. A União precisa fazer as suas”, apontou Eduardo Campos.

Outra questão levantada pelo governador foi sobre a possibilidade de a União usar o seu fundo garantidor de obras público-privada para as futuras PPP’s nos Estados. “Podemos colocar a possibilidade de a União ser parte do fundo garantidor dessas arenas?”, perguntou. Eduardo Campos finalizou dizendo que é importante o papel da CBF para garantir funcionalidade aos Estádios e, com isso, atrair empresas interessadas em investir. “Se não, vai sobrar para o poder público assumir os investimentos das arenas”.

Cultura - Quanto à nova Lei Rouanet - tema da apresentação do ministro da Cultura, Juca Ferreira -, Eduardo Campos ressaltou a aceleração da desconcentração do destino dos recursos, atualmente centralizado no eixo Rio-São Paulo. A nova proposta da Ruanet foi bem recebida também pelos demais governadores, como o do Ceará, Cid Gomes, Rio Grande do Norte, Wilma Farias, e da Bahia, Jáques Wágner.

Recife recebe capacitações do programa Chapéu de Palha

Recife, sede da I Gerência Regional de Saúde, recebe nesta segunda-feira (13) as capacitações do Chapéu de Palha, programa que pretende qualificar enfermeiros, dentistas, agentes comunitários de saúde que trabalham nos municípios da zona da mata e da região metropolitana. O evento será realizado no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, a partir das 8h30. Nesta etapa,

São esperadas cerca de 130 pessoas neste segundo encontro do Chapéu de Palha. Todos os participantes são dos municípios de Araçoiaba, Goiana, Igarassu, Moreno e São Lourenço da Mata. São 14 equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e seis de unidade de saúde bucal. No total, o objetivo é qualificar 1.400 profissionais durante os sete eventos que serão realizados neste ano. Os assuntos, ligados às mais de 15 áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), vão desde vacinação até questões da expansão e qualificação da atenção básica.

Ingrid Vier, coordenadora do Chapéu de Palha na Saúde, explica que a SES é a única pasta envolvida no programa que não atua diretamente com o trabalhador rural. “Mas, a partir do treinamento desses profissionais, queremos melhorar o atendimento de saúde às pessoas que sobrevivem do corte da cana-de-açúcar”, diz a coordenadora. “Com as capacitações na área de saúde da mulher, por exemplo, vamos ensinar aos profissionais tópicos próprios da área”, exemplifica.

Ao todo, serão sete seminários, que serão realizados em outras cidades e que vão durar até agosto deste ano. Cada um deles será realizado por três dias, suficientes para capacitar, no total, 144 equipes de PSF da zona rural de 52 municípios (21 da mata sul, 19 da mata norte, dez da região metropolitana do Recife e dois do agreste). A meta, de acordo com a organização do programa, é treinar pelo menos 70% dos profissionais de saúde. Mais de R$ 540 mil foram liberados para a realização de todas as capacitações.

Chapéu de Palha – O programa Chapéu de Palha procura combater os efeitos do desemprego decorrentes da entressafra da cana de açúcar (de maio a setembro) em 52 municípios de Pernambuco. O objetivo é gerar renda, reforçar a alimentação, fazer capacitações e melhorar da qualidade de vida dos trabalhadores rurais e suas famílias, especialmente nas áreas de educação, saúde, cidadania, habitação, infra-estrutura e meio ambiente. São 15 áreas técnicas envolvidas no programa, entre Saúde da Mulher, Tuberculose e Esquistossomose.

Arcoverde: Hospital Ruy de Barros Correia passará por reformas

O Hospital Ruy de Barros Correia, localizado em Arcoverde, começa nesta semana uma série de reformas, que vai contemplar a enfermaria feminina e a maternidade da unidade. “Vamos realizar uma reestruturação na parte elétrica e hidráulica, para que se possa adequar o local de acordo com as normas da vigilância sanitária”, explica Alécio Galindo, gerente da sexta regional de saúde. O valor do investimento é de aproximadamente R$ 350 mil. A previsão é que obra esteja pronta em outubro.

Com a reforma, o Ruy de Barros vai se ajustar para atender melhor à população. A ala feminina passará a funcionar no mesmo local da masculina e a maternidade terá parte da obstetrícia interditada, mas continuará funcionando com duas clínicas e o pré-parto. Também está sendo concluída a construção do depósito da farmácia, que antes era instalada numa sala de quatro metros quadrados e, agora, com o novo ambiente, passará a ter três vezes mais o tamanho da anterior.

Para Fátima Veras, administradora do Ruy de Barros Correia, ainda existe a possibilidade de os investimentos serem ampliados. “Estamos estudando o recebimento de um aditivo para estender as reformas à enfermaria masculina, aos banheiros da emergência e ao necrotério”, afirma.

O Hospital Ruy de Barros Correia também foi contemplado com a aquisição de equipamentos, o que resultou em mais um investimento na ordem de R$ 546 mil. Os aparelhos já estão em licitação e devem chegar à unidade até o final do ano. Na lista dos equipamentos, estão um novo raio-x fixo, um sistema de vídeo para realizar exames de endoscopia e dois ventiladores volumétricos, que serão utilizados para reativar mais dois leitos de UTI adulto – no momento, o hospital conta com quatro. O prazo de chegada dos aparelhos é até o final deste ano.

Fundado em 20 de dezembro de 1953, o Hospital Ruy de Barros Correia oferece os serviços de urgência pediátrica, ortopédica e obstétrica, além de clínica médica. A estrutura, que é referência para 13 municípios do Sertão do Moxotó, conta com 190 leitos, sendo quatro deles de UTI adulto.

Palestra de Félix Farfan abre programação educativa da exposição “TR3S/V3Z3S/CUBA” no CTCD

A exposição fotográfica “TR3S/V3Z3S/CUBA”, promovida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado no Centro Tecnológico de Cultura Digital (CTCD) Nascedouro de Peixinhos e aberta nesta segunda-feira (13) a visitação pública até o dia 07 de agosto, contará, a partir desta terça-feira (14), com uma programação educativa. Às 15h, haverá palestra do artista plástico Félix Farfan, e dos jornalistas convidados Marco Polo e Adriana Dória. A palestra vai acontecer na Sala Multiuso do CTCD, e terá como tema a produção das fotografias do artista quando visitou Cuba pela terceira vez.

A exposição “TR3S/V3Z3S/CUBA” e sua programação educativa inauguram as atividades de extensão do CTCD que, dessa forma, torna-se um novo espaço no Grande Recife para exposições e debates culturais envolvendo educação, cultura e tecnologia. As oficinas e palestras serão gratuitas e terão caráter pedagógico e cultural e tratarão sempre sobre fotografia e sobre a história contemporânea de Cuba.

Os participantes das oficinas e palestras serão apresentados a técnicas e conceitos sociais que ajudarão a promover uma leitura crítica da realidade e de questões de cidadania e ética, sempre dialogando com o trabalho presente na exposição “TR3S/V3Z3S/CUBA”.

PROGRAMAÇÃO - Ainda na programação educativa, o CTCD terá o apoio de uma equipe de arte-educadores que vai acompanhar os visitantes da exposição, com informações sobre a obra e o artista plástico, além de atividades lúdicas para crianças e adolescentes.

A programação desta semana continua no dia 18 de julho (sábado), às 15h30, quando o Coletivo de Artistas Mané Atroá receberá o Grupo Peixearte, do Bairro de Peixinhos, para apresentar o seu trabalho de fotonovela eletrônica produzido para blogs e trocar experiências sobre outras atividades culturais que ambos desenvolvem.

A segunda semana de programação paralela é aberta no dia 21 (terça-feira), às 14h, com a exibição do filme “Buena Vista Social Club”, do cineasta alemão Win Wenders. O filme é seguido das palestras culturais dos músicos cubanos da Orquestra Sonora de Cuba e do jornalista pernambucano Samarone Lima, que vai falar um pouco sobre o seu novo livro “Rumo ao Crepúsculo”, sobre a atual situação política e social de Cuba.
No dia 23 (quinta-feira), às 15h, o fotógrafo Álvaro Amaral, com apoio do Ateliermulticultural, realiza uma palestra sobre introdução à fotografia, com ênfase para imagens do cotidiano das pessoas do Bairro de Peixinhos.

No dia 25 (sábado), a comunidade de Peixinhos vai poder conhecer melhor a sua história com a palestra de Zuleide de Paula, às 15h, sobre o seu livro “Peixinhos: um rio por onde navegam um povo e suas histórias”.
As oficinas organizadas pelo CTCD serão iniciadas no dia 27 (segunda-feira). Junto com os alunos, o músico, arte-educador, produtor cultural e coordenador do Quilombo Cultural Malunguinho, Alexandre L’Omi Lodo, vai utilizar o tema da exposição como ponto de partida para o desenvolvimento de uma trilha sonora através de aulas práticas de percussão sobre esse tema. A oficina de L’Omi terá a duração de duas semanas, terminando no dia 07 de agosto, sempre de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h, e será aberta para jovens da comunidade de Peixinhos que já sejam iniciados na arte da música, com um total de 12 vagas.

No dia 30 (quinta-feira), a Agência Informar Peixinhos, empresa incubada no prédio do CTCD, realiza palestra sobre os trabalhos de comunicação que realiza nas áreas de fotografia, vídeo e Internet.
Félix Farfan faz a sua segunda palestra no dia 1º de agosto. Dessa vez, o artista plástico vai falar mais sobre o cotidiano de Cuba e estará acompanhado de convidados, que o ajudarão a movimentar a conversa com o público.

Na última semana da exposição, haverá a oficina “Fotografia e Memória: uma narrativa sobre Peixinhos”, coordenada pela fotógrafa Ana Lira, pertencente ao grupo “Do Olho do Peixe”, do Bairro de Peixinhos. A oficina começa no dia 03 de agosto (segunda-feira), e vai até o dia 07 (sexta-feira), no horário das 14h às 17h. Serão abertas 10 vagas para alunos a partir dos 15 anos de idade.

ENCERRAMENTO - O encerramento da exposição “TR3S/V3Z3S/CUBA” acontece no dia 07 (sexta-feira), às 17h, com varal fotográfico dos alunos da oficina “Fotografia e Memória”, e com trilha sonora criada pelos alunos da oficina de percussão e apresentação de vídeo do grupo Do Olho do Peixe, num clima de grande confraternização.

Composta de 41 imagens fotográficas, a exposição “TR3S/V3Z3S/CUBA” propõe uma narrativa sobre este país a partir de um olhar fotográfico, apresentando uma seqüência de imagens que revela o cotidiano de Havana. É o olhar estrangeiro através das cores da cidade, destacadas nos antigos automóveis, que se relacionam e se apresentam constantemente no espaço urbano. Mas também estão presentes nas fotografias a arquitetura, o elemento humano e paisagens típicas da capital cubana.

Juizado do Torcedor promove cursos técnicos para alunos exemplares

O Juizado do Torcedor está concluindo, nesta sexta-feira (10), o primeiro Curso de Técnicas de Vendas oferecido a torcedores que cumpriram medidas alternativas em razão de conflitos ocorridos durante jogos de futebol. Realizado em parceria com o Senac, o curso com duração de uma semana, das 19h às 22h, beneficia, a princípio, 15 jovens integrantes do primeiro grupo de torcedores que participaram do Programa Futebol Cidadão.

Além do curso de Técnicas de Vendas - que teve início da segunda-feira (6) e termina nesta sexta-feira (10) -, um Curso de Logística também será ministrado para outro grupo de 15 ex-participantes das dinâmicas do Futebol Cidadão. Segundo o juiz titular do Jetep, Ailton Alfredo, o projeto foi pensado para premiar os torcedores que participaram exemplarmente das atividades do programa.

“O objetivo principal do programa não é punir por punir, mas transmitir aos jovens uma nova orientação para o convívio em sociedade. Entre os jovens que integraram a primeira turma do Futebol Cidadão, alguns se destacaram com participações muito positivas, de forma bastante integrada ao espírito do projeto, e por isso foram premiados com esses cursos”, disse Ailton Alfredo.

A iniciativa do Jetep foi bem recebida pelos torcedores punidos, que aprovaram tanto a iniciativa da Justiça de criar o Juizado do Torcedor, como também receberam com satisfação a iniciativa dos cursos técnicos. “A gente aprendeu muito no Jetep. Lá ficou todo mundo junto, pessoas de torcidas inimigas ficaram amigos. Muita gente disse que se fosse pra ficar lá mais tempo ficaria. Agora ninguém quer mais ficar no foco da bagunça”, disse Erlito Farias, 25 anos.

Além da oportunidade de aprender “outra maneira de ver as coisas”, Farias, que trabalha como vendedor de frios e laticínios no Mercado de São José, também teve a chance de melhorar sua capacitação profissional. “Para fazer um curso desses precisa ter dinheiro para pagar. Para mim foi muita vantagem, porque aprendi várias maneiras de atender o freguês e agora tenho outra maneira de tratar o cliente”, disse.

Futebol Cidadão

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, através do Juizado do Torcedor, o Programa Futebol Cidadão consiste em um conjunto de ações como dinâmicas de grupo, palestras e oficinas. Os eventos acontecem sempre nos mesmos horários das partidas de futebol, deixando os participantes impossibilitados de freqüentarem os estádios em dias de jogos. O público alvo é constituído de torcedores que participaram de brigas ou atos de vandalismo em jogos anteriores.

Os primeiros torcedores que participaram programa, durante três meses ficaram impedidos de assistir a partidas de futebol. Essa é a principal punição atribuída aos autores de infrações de menor potencial ofensivo. Mas a ação do Jetep não se restringe ao ato punitivo. Sua proposta final é promover uma cultura de paz entre os torcedores que vão a campo.

TJPE terá junta médica oficial

O Poder Judiciário estadual passa a contar com uma Junta Médica Oficial. A portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, na sexta-feira (10). O órgão, vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), será composto por profissionais que já integram o quadro médico permanente do Judiciário.

Para a secretária de Gestão de Pessoas, Valéria Pragana, a medida vai beneficiar tanto o Tribunal como o Instituto de Recursos Humanos (IRH), que vinha atendendo a demanda do Judiciário. “Todos os processos eram encaminhados à junta médica do Governo do Estado, sobrecarregando o órgão. Se temos condições de atender essa demanda, uma vez que contamos com centro médico e profissionais da Casa, podemos fazer esse trabalho no próprio Tribunal. Assim, também resolvemos nossos processos de forma mais rápida”, explicou. Segundo a secretária, a iniciativa não acarretará ônus para o Tribunal.

A criação da junta médica levou em conta: o fato de os tribunais de Justiça estarem constitucionalmente investidos do poder de organizar os serviços auxiliares que lhes são vinculados; a exigência, na Lei Estadual nº 6.123 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco), da realização de perícia médica para aferição do estado de saúde dos magistrados e servidores para o gozo de alguns direitos específicos, bem como de exames admissionais para ingresso no Judiciário; a necessidade de imprimir maior celeridade e economia na análise de pleitos dos magistrados e servidores que demandam a realização de perícia médica. Além disso, o TJPE dispõe de profissionais especializados da área de saúde no quadro de pessoal permanente e instalações físicas modernas em seu ambulatório médico.

De acordo com o desembargador Jones Figueirêdo, esse é mais um órgão de atividade administrativa que alavanca o processo de gestão, no sentido de eficiência de resultados. “A iniciativa plenifica a necessidade de autonomia administrativa do Tribunal, abreviando o desempenho dos serviços quando dispomos de um quadro médico de elevado nível profissional”, afirmou o magistrado.

A junta médica será composta por três membros titulares e três membros suplentes indicados pelo Secretário de Gestão de Pessoas e designados pelo presidente do TJPE. O órgão tem por finalidade a realização de perícias médicas e odontológicas destinadas a verificar e atestar o estado de saúde físico ou mental de magistrados, servidores e respectivos dependentes. Compete, ainda, à junta a elaboração de pareceres e laudos com finalidades como a concessão de licenças para tratamento de saúde, concessão de licenças por motivo de doença em pessoa da família, concessão de licença maternidade, readaptação funcional, processos de aposentadoria por invalidez e realização de exames pré-admissionais em candidatos aprovados e convocados nos concursos públicos realizados pelo Poder Judiciário.

Semáforos

A necessidade de instalar dois semáforos na PE-15, em Olinda, norteou o discurso do deputado Esmeraldo Santos (PR). Segundo o republicano, a falta de sinalização tem ocasionado frequentes acidentes e atropelamentos. “O apelo é dos comerciantes e da população da localidade, que sofrem com o intenso tráfego de veículos”, enfatizou, ontem, na tribuna. A solicitação será enviada ao prefeito de Olinda, Renildo Calheiros. Os semáforos devem ser instalados entre a Maternidade Brites de Albuquerque e a integração de ônibus da PE-15, no sentido cidade/subúrbio e no sentido subúrbio/cidade.

Voluntários buscam melhoria do Vale do Ipojuca

A criação do Fórum de Desenvolvimento do Vale do Ipojuca, no último dia 7, por um grupo de voluntários sem vinculo partidário, na Escola Pio XII, em São Caetano, no Agreste, mereceu elogios, ontem, do deputado Esmeraldo Santos (PR). “Foi uma atitude nobre ”, frisou.

O objetivo é criar projetos nas áreas econômica e ambiental, bem como assegurar investimentos para salvar o Rio Ipojuca, que nasce em Arcoverde. Na ocasião, o professor Marcos Lira foi o escolhido para coordenar os trabalhos.

O manancial sofre degradações há anos. Com o aumento das populações ribeirinhas, a situação vem se agravado, segundo o parlamentar. “A finalidade é promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, por meio da educação ambiental, proteção dos recursos hídricos e dos ecossistemas, além da implantação de programas sustentáveis”, comentou.

Esmeraldo citou a época em que foi prefeito de São Caetano e, junto com outros gestores, a exemplo do ex-prefeito de Caruaru Tony Gel, participou de audiências públicas para discutir o problema do Rio Ipojuca. “No período, interditei o matadouro que jogava os dejetos no manancial. O abate de animais foi transferido para Caruaru e, posteriormente, para Cachoeirinha, a pedido dos marchantes”, informou.

A atuação da presidente da Comissão do Meio Ambiente, Ceça Ribeiro (PSB), foi elogiada por Santos. “Após a presença do colegiado em Cachoeirinha, por exemplo, a Prefeitura tomou algumas providências para reduzir a degradação. Entre elas, interditou o matadouro que poluía o Rio Una. Foi um belíssimo trabalho do grupo”, enalteceu.

Energia elétrica - Moradores de Tapiraim denunciam problemas com a Celpe

Tapiraim, distrito de São Cateano, no Agreste, enfrenta problemas no fornecimento de energia elétrica. Em pronunciamento, na manhã de ontem, o deputado Esmeraldo Santos (PR) solicitou à diretoria da Celpe a troca do transformador por outro com mais potência.

Os moradores da localidade recebem nas residências cerca de 180W, quando o previsto são 220W. “Diariamente, eletrodomésticos queimam devido à variação na oferta de energia. O fato causa enorme transtorno para a população” declarou o republicano.

O fato de São Caetano estar recebendo uma nova rede elétrica na área urbana representa, de acordo com Santos, a oportunidade para que a prestação do serviço seja regularizada.

São João

O fato de a Prefeitura de São Caetano, no Agreste, não investir nas comemorações juninas recebeu críticas do deputado Esmeraldo Santos (PR). “A única festa realizada em São Caetano foi a do grupo da terceira idade Viver Feliz. O evento, que acontece há dez anos, foi realizado no último sábado (13) e reuniu aproximadamente mil pessoas”, destacou o republicano, lamentando, ainda, “que nenhum bairro da cidade esteja ornamentado para comemorar o São João”. Santos aproveitou para agradecer ao prefeito de Caruaru, José Queiroz, a recepção oferecida aos parlamentares que prestigiaram as festas da Capital do Forró, no último fim de semana.

Homenagem - Queiroz propõe medalha para Rede Globo Nordeste

A Rede Globo Nordeste poderá receber a Medalha Leão do Norte - Classe Ouro, Mérito Ambiental Professor Roldão, pela produção do Programa Nordeste, Viver e Preservar. O deputado Henrique Queiroz (PR) é autor do projeto de resolução que viabiliza a homenagem. Ontem, durante o Pequeno Expediente, ele justificou as razões pelas quais a iniciativa merece ser aprovada pelos demais parlamentares.

O programa aborda, quinzenalmente, temas relevantes como o potencial do ecossistema nordestino e a necessidade de proteger o patrimônio natural. “Apresentado pelos competentes jornalistas Francisco José e Beatriz Castro, cada reportagem permite inserir a sociedade em descobertas que vão além da beleza. Diversas localidades já foram apresentadas, a exemplo de Fernando de Noronha, o Atol das Rocas, o pau-brasil e o Vale do Catimbau. O programa é a prova de que empresas devem introduzir conceitos de responsabilidade social como forma plural de informar, sem buscar apenas lucros, mas visando assegurar a sobrevivência humana,” pontuou Queiroz

A matéria será encaminhada para as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Meio Ambiente da Alepe, antes de seguir para a análise do Plenário. Se aprovada, a comenda será entregue no mês de dezembro.

Stª Maria da Boa Vista - Feitosa solicita casas populares

Santa Maria da Boa Vista, localizada no Sertão do São Francisco, poderá ser contemplada pelo programa de construção de casas populares. Uma indicação com essa finalidade foi apresentada pelo deputado Alberto Feitosa (PR), na tarde de ontem. O parlamentar solicitou ao Governo do Estado, por meio do presidente da Companhia de Habitação, Amaro João, que adote as medidas necessárias para disciplinar a ocupação da área.

“O crescimento desordenado da população que se desloca para o município em busca de dias melhores precisa receber atenção do poder público. A cidade é uma das maiores produtoras de uvas e vinhos do País e parte da produção é vendida para o Exterior. Assim, tornou-se um ponto que acolhe o trabalhador rural que busca uma fonte de renda”, argumentou o republicano. São ainda pontos fortes a produção hortifrutigranjeira e a agricultura irrigada, resultando no plantio de manga, melão e melancia.

Política - Vice-líder da Oposição rebate senador Jarbas

Duas matérias publicadas em jornais de grande circulação, nas quais o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) acusa o Executivo Estadual de ter “piorado a saúde e a segurança de Pernambuco”, chamaram a atenção do vice-líder do Governo, deputado Alberto Feitosa (PR), e norteou o seu depoimento, na tarde de ontem. O parlamentar rebateu o peemedebista e ex-governador, dizendo desconhecer a base para tal argumento, “uma vez que, em dois anos e meio (da gestão de Eduardo Campos), se fez mais que nos oito anos administrados pelo atual senador”.

Na segurança pública, de acordo com o republicano, “o Governo Jarbas deixou instalada a violência e apenas 76 viaturas para atender à região metropolitana”. Na saúde, “os profissionais ostentavam o pior salário do Brasil e, há 30 anos, não se construía um hospital”. “É difícil pegar algo que está contaminado com o vírus da incompetência e ordenar em curto espaço de tempo”, pontuou.

O parlamentar citou as “precárias” instalações dos Batalhões da Polícia Militar responsáveis pelo monitoramento de Boa Viagem e da Zona Norte do Recife; a “falta de uniformes” e a “baixa autoestima da tropa”. A troca do comando da Secretaria de Defesa Social, “por diversas vezes”, também foi criticada. “Por que Jarbas não usou as ideias de Hugo Acero no período em que administrou Pernambuco? Agora, fala dos resultados obtidos em Bogotá como exemplos, entretanto, não implementou o modelo proposto pelo especialista, como fez, em São Paulo, (Mário) Covas e (Geraldo) Alckmin. Cito os dois para mostrar que não estou politizando o assunto”, afirmou Feitosa. Ambos os políticos integram os quadros do PSDB.

Como exemplo da “gestão eficiente” do governador Eduardo Campos, o parlamentar afirmou que “há data marcada para a entrega de dois hospitais e de oito unidades de pronto atendimento”. A profissionalização do gerenciamento da Secretaria de Saúde e o compromisso de oferecer aos médicos, até 2010, salário maior que o do Estado de São Paulo foram outras medidas anunciadas.

Maravilhas naturais - Campanha em prol de Fernando de Noronha

A importância do engajamento social para tornar o Arquipélago Fernando de Noronha uma das Sete Maravilhas Naturais do Mundo fundamentou o discurso do deputado Amaury Pinto (PR), ontem. O republicano solicitou à Mesa Diretora da Alepe que disponibilize uma cabine de votação ao público. O 2° vice-presidente, deputado Antônio Moraes (PSDB), informou que o pedido deve ser encaminhado formalmente à Primeira Secretaria.

A etapa inicial da competição foi encerrada no final do ano passado e Fernando de Noronha foi eleita pré-finalista para representar o Brasil.

"Hoje, o arquipélago se encontra na 15° posição do ranking. É necessário o empenho de todos os pernambucanos para chegarmos à final. Fernando de Noronha precisa estar entre as 11 ilhas mais votadas", informou. No total, são 261 formações da natureza disputando em sete grupos.

O resultado da segunda fase será divulgado no dia 7 de julho, com a definição dos 77 mais votados (11 em cada categoria). Em seguida, um júri técnico que inclui representantes da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) escolherá 21 finalistas para disputar, até 2011, a preferência do público.

A competição internacional inclui ilhas, montanhas, florestas, cavernas e segue os mesmos moldes que resultaram na escolha, em 2007, do Cristo Redentor como Maravilha do Mundo Moderno.

A administração do Arquipélago e o Poder Executivo de Pernambuco disponibilizaram duas urnas itinerantes e uma fixa, no aeroporto da ilha, para que a população participe da escolha.

Cidadania - Proposta otimiza emissão de registro de nascimento

O deputado Amaury Pinto (PR) informou, ontem, que apresentará projeto de lei determinando a obrigatoriedade de as maternidades e hospitais públicos disponibilizarem um núcleo com escreventes, a fim de emitir certidões de nascimento para todos os nascidos nas unidades de saúde. “O objetivo é fazer com que a mãe, ao receber alta, saia com o documento do bebê em mãos”, explicou o parlamentar.

São muitos os fatores que impedem o registro das crianças, na análise do republicano. “Os pais deixam de dar entrada no documento porque o cartório é longe, ou esperam para registrar quando os pequenos completam 1 ano de vida. Há, ainda, os que não são casados oficialmente. Outro detalhe é que, apesar de o primeiro registro ser emitido gratuitamente, muitos pais que chegam aos cartórios e iniciam o procedimento são orientados a voltar depois de 15 dias para finalizar o trâmite. Na impossibilidade de se ausentarem do local de trabalho, sob pena de serem demitidos, acabam não voltando para buscar o registro”, detalhou Amaury, ressaltando que a medida pretende beneficiar, sobretudo, os mais carentes.

O 1º vice-presidente da Alepe, deputado Izaías Régis (PTB), parabenizou Amaury Pinto pela intenção, mas lembrou a existência da Lei nº 13.193, de 16 de janeiro de 2007, resultante de um projeto de sua autoria, prevendo ação nesse sentido. A legislação aguarda ser regulamentada pelo Poder Executivo.

A norma obriga hospitais públicos e privados a exigir a apresentação do registro dos recém-nascidos, antes de autorizar a alta das mães. “O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, começou a fazer esse trabalho no Recife e na região metropolitana, mas restam as maternidades públicas do Interior”, destacou o petebista, para quem a falta da certidão de nascimento facilita o tráfico de bebês.

Conselho lança estudo propondo nova lei de exploração do petróleo

Deputados do Conselho de Altos Estudos destacam que o trabalho une as preocupações com os desenvolvimentos econômico, social e ambiental e será referência para as discussões sobre o tema no Congresso.

Após dois anos de debates e análises, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara apresentou nesta quarta-feira, durante o seminário "O Brasil diante do Pré-Sal", um estudo com uma proposta de um novo marco regulatório para o setor de exploração, refino e comércio de petróleo, óleo e derivados.

A publicação, chamada "Os desafios do pré-sal", teve como relatores os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Paulo Teixeira (PT-SP) e contou com a coordenação do consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, que participou do seminário durante a manhã.

No lançamento, Paulo Teixeira disse que com esse estudo a Câmara apresenta para o Brasil uma proposta de exploração do petróleo no pré-sal com uma preocupação não só com o desenvolvimento econômico, mas também com o social e o ambiental. Fernando Ferro ressaltou que essa contribuição será uma referência para as discussões do tema no Congresso Nacional, além de um marco do início do debate sobre a legislação que vai regular a exploração do pré-sal.

O presidente do conselho, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), afirmou que a exploração soberana do petróleo é um desafio para o Brasil, desafio esse que aumentou com as descobertas das reservas do pré-sal.

Exploração pela União
Além de uma explicação sobre o que é o pré-sal, a publicação faz uma análise da evolução da legislação nos últimos anos e traz ainda uma cópia do Projeto de Lei 4565/08, assinado pelos 12 integrantes do conselho, que modifica a atual Lei do Petróleo (Lei 9.478/97).

Pelo projeto, caberá à União a exploração das áreas estratégicas com risco exploratório muito baixo. Essa exploração poderá ser feita por contratos de partilha com empresas nacionais, mas não por concessão, como a lei de 1997 prevê.

Com essa mudança, os parlamentares propõem que a exploração na região do pré-sal, onde já foi constatada a existência de petróleo e óleo, não siga as mesmas regras de concessão de risco hoje existentes para as demais áreas.

No caso dessas outras áreas, a União permite que empresas nacionais ou estrangeiras furem poços no regime de concessão, ou seja, por sua conta e risco, mas o Conselho de Altos Estudos não vê sentido nesse tipo de contrato quando o risco é reduzido.

Riscos do pré-sal
Ainda que a existência de petróleo e óleo nas áreas do pré-sal seja certa, o diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloy Fernández y Fernández, chamou a atenção, durante o seminário, para outros riscos que podem surgir durante a exploração da camada.

Segundo ele, os principais seriam: o financiamento externo atrelado ao suprimento de petróleo, já que a produção pode atrasar; a falta de recursos humanos qualificados - o Brasil não tem hoje sobretudo engenheiros suficientes para a plena exploração da área; a indefinição do marco regulatório, ponto em que será necessária uma atuação segura do Congresso Nacional; o ritmo dos investimentos em descompasso com a capacidade de resposta da indústria nacional - pode ser necessária a ajuda de empresas estrangeiras, formando parcerias; e a "competitividade" chinesa, pois em qualquer campo hoje é difícil competir com os instrumentos de formação de preços chineses.

Apesar dos riscos, Eloy destacou que atualmente, mesmo sem o início da exploração do pré-sal, o petróleo já representa 45,4% do total de investimentos no Brasil. "É um setor que já significa metade dos investimentos, então é muito mais que apenas um setor", disse.

Alcance da Petrobras
O diretor-financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, reforçou a importância do setor de petróleo para o País. Segundo ele, até 2013 mais de um milhão de brasileiros estarão trabalhando em atividades ligadas direta ou indiretamente à estatal. Ele afirmou também que no mesmo período a empresa pretende investir no País 100,9 bilhões de dólares, mais de um bilhão por mês, o que corresponde a 64% do total de investimentos da Petrobras.

Essa concentração de investimentos no Brasil é necessária para evitar um outro tipo de risco relacionado ao pré-sal, que Barbassa chamou de "doença holandesa".

"Com uma produção de 5 milhões de barris por dia, o Brasil exportaria pelo menos uns 3 milhões de barris. Isso faria com que a entrada de dinheiro aqui fosse muito grande, valorizando muito o Real, o que inviabilizaria as exportações da indústria brasileira. Com isso, ao invés de fazer bem, o petróleo pode acabar quebrando as indústrias de um país. Por isso é importante tomar cuidado e concentrar os investimentos se possível no próprio Brasil", explicou, referindo-se ao problema que ocorreu na Holanda.

O seminário foi promovido pelo Conselho de Altos Estudos em conjunto com a Comissão de Minas e Energia.

Câmara rejeita doação a pequeno produtor de vacinas contra aftosa

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na terça-feira (9) a obrigatoriedade de o governo federal oferecer gratuitamente vacinas contra a febre aftosa ao pequeno produtor rural.

Segundo a proposta, para receber o benefício o produtor teria de estar inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) ou possuir rebanho inferior a 50 cabeças de boi ou de búfalo.

A medida está prevista no Projeto de Lei 158/03, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). O relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), apresentou parecer terminativo, considerando a incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta.

Impacto orçamentário
De acordo com Virgílio Guimarães, o projeto comprometeria o Orçamento da União com obrigações tipicamente caracterizadas como despesa corrente de caráter continuado.

O relator explica que a proposta não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro nem a demonstração da origem dos recursos para seu custeio, como exige a legislação.

A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa que afeta gado bovino, búfalos, caprinos, ovinos, suínos e outros animais que possuem cascos fendidos. A aftosa raramente afeta os humanos e não afeta equídeos (cavalos, asnos, mulas). Quanto infectado, o animal deve ser abatido para não contaminar o resto do rebanho.

Congresso fará campanha sobre importância do Parlamento

O presidente da Câmara, Michel Temer, participou nesta quarta-feira do lançamento da campanha institucional do Senado "O Congresso faz parte da sua história". O objetivo é mostrar a importância do Legislativo, a partir de leis aprovadas no Congresso e que tiveram influência direta na vida dos brasileiros. "O Legislativo é a porta mais fácil de acesso para o povo", disse Temer.

O presidente do Senado, José Sarney, também reforçou a participação popular na atividade parlamentar. Ele lembrou que a elaboração das leis sofre interferência constante de organizações não governamentais e associações de classe por meio de sugestões e participação em audiências públicas.

A campanha
Os protagonistas da campanha, que será veiculada em emissoras públicas de rádio e televisão, são pessoas comuns, que tiveram suas vidas modificadas pelo trabalho do Congresso.

Na primeira fase, a campanha abordará a Lei Maria da Penha, que combate à violência doméstica; a ampliação da licença-maternidade; as conquistas de novos direitos para os trabalhadores domésticos; o seguro-desemprego e os códigos de Trânsito e do Consumidor. Todo o material publicitário foi produzido com recursos do Senado, sem a necessidade de contratação de agência de propaganda.

Para Temer, essa propaganda é importante porque divulga a atividade parlamentar num vasto período de tempo.

Críticas
Os presidentes da Câmara e do Senado também comentaram as críticas sofridas pelas duas casas. Segundo Temer, é o Poder Legislativo é o mais aberto, e, por isso, estaria mais suscetível a críticas. "As críticas são saudáveis quando não são exageradas." O presidente da Câmara também afirmou que, na história brasileira, o Congresso é sempre valorizado após momentos autoritário, mas, com o passar dos anos, a crítica se volta contra o Poder Legislativo. Temer fez questão de ressaltar que não estava se referindo aos integrantes do Congresso Nacional em particular, mas à instituição em si.

Apesar de afirmar que a crise no Parlamento é mundial, o presidente do Senado reconheceu que existem abusos e que o Congresso tem a obrigação de responder a esses abusos. Para Sarney, no entanto, os valores parlamentares não podem ser julgados por eventuais erros cometidos.

José Sarney pediu ajuda a Michel Temer para conversar com associações de rádio e televisão sobre a importância do Legislativo, com o objetivo de pautar também o lado positivo do Parlamento.

Também estiveram presentes no lançamento da campanha, os deputados Marco Maia (PT-RS), Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Rafael Guerra (PSDB-MG).

Altos Estudos apoia plano de desenvolvimento do Nordeste

Integrantes do Conselho de Altos Estudos da Câmara manifestaram apoio ao Plano de Desenvolvimento do Nordeste, apresentado nesta quarta-feira pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. Entre as propostas para incrementar o crescimento da região, o ministro defende o estímulo à agricultura irrigada e de sequeiro.

O objetivo é tornar o crescimento do Nordeste sustentável, desde que o custo do transporte da água seja mais baixo. Nesse caso, segundo o documento, a agricultura familiar deve ser incentivada para que se crie uma classe média rural forte.

Unger também sugere a criação de uma agência de empreendedorismo; a potencialização das zonas de processamento de exportação; a organização da agricultura do semiárido; a estruturação do ensino a distância; e a integração física da região, com ênfase ao acesso rodoviário a todos os municípios.

Ainda conforme o plano nacional, as obras de infraestrutura na região devem ser retomadas. Entre elas, a transposição do rio São Francisco, já em execução; a integração das bacias hidrográficas; a recuperação das malhas rodoviária e ferroviária, sobretudo a construção da Transnordestina.

Questão nacional
Para o coordenador da bancada nordestina, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), a iniciativa do ministro é uma concepção nova porque encara os desafios como uma questão nacional, e não regional.

No entendimento do deputado, as debilidades do Nordeste podem ser fatores potenciais de alteração para um novo projeto a ser desenvolvido na região. "Para isso, precisamos reconhecer as especificidades do semiárido, que precisa de políticas públicas diferenciadas", defendeu o deputado, ao lembrar que o semiárido mais habitado do mundo é o nordestino.

Presidente do Conselho de Altos Estudos, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) apontou caminhos para acolher o apelo do ministro Mangabeira Unger para que o Congresso participe da concretização do plano.

A bancada do Nordeste, sugeriu, deve pedir audiência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo informou Unger, já concordou em reunir os governadores da região para discutir o plano. Para Inocêncio, a integração da bancada do Nordeste, que tem 156 parlamentares, permitirá que o País consolide um modelo de desenvolvimento ideal para a região.

INOCÊNCIO OLIVEIRA ELOGIA PERNAMBUCO EM DISCURSO NA CÂMARA

O Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) elogiou na última terça-feira, 16, o governo de Pernambuco, que vem mantendo seu programa de investimentos públicos, apesar das projeções de redução dos índices de crescimento econômico do país.

O parlamentar republicano destacou entre as medidas do governo estadual o programa de incentivos fiscais, que concede redução do ICMS progressivamente maior para empreendimentos instalados na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão. A medida já atraiu 226 empresas para o interior de Pernambuco.

O Deputado republicano lembrou ainda que Pernambuco foi o Estado brasileiro que mais cresceu na região Nordeste do país. “Em 2008, sem falso ufanismo, Pernambuco foi o Estado que mais cresceu na região Nordeste do Brasil, na área do turismo receptivo nacional e internacional”, afirmou. “Curiosamente, há no Estado uma febril atividade de enoturismo - isto é, gente buscando a qualidade dos vinhos produzidos pela agricultura irrigada do Vale do São Francisco, que produz três safras de uvas por ano e de boas castas adaptadas.”
Leia a íntegra do discurso do parlamentar republicano

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar da recessão econômica anunciada pela Fundação Getúlio Vargas há algumas semanas atrás - muito embora haja uma perspectiva de crescimento do PIB de 1% em 2009 - o Estado de Pernambuco continua com o seu programa de investimentos públicos. E recente anúncio público do governo mostra quais os caminhos que estão sendo trilhados para essa meta no sentido de criar, desde 2007, novos empregos, gerando oportunidades em todas as regiões do Estado - Mata, Agreste e Sertão.

Nova política de incentivos fiscais foi inaugurada pela qual o percentual destinado às empresas pleiteantes dos benefícios da dedução de ICMS vai aumentando em função da região de sua ubicação. Assim, temos 75% de incentivos fiscais na Região Metropolitana do Recife; 85% na Zona da Mata (Norte e Sul); 90% no Agreste (Meridional e Setentrional); e 95% no Sertão.

Com essa política transregional de promoção, o governo pretende estimular investimentos privados em outras áreas, redistribuindo, espacialmente, os núcleos de crescimento econômico. Padre Lebret fez a antevisão da Refinaria de Petróleo em Pernambuco e das "cidade-barreiras" no Estado, para evitar o aumento das migrações rurais em direção ao "Grande Recife".

Como resultado dessa nova política fiscal, o governo Eduardo Campos conseguiu atrair mais 226 empresas para o interior de Pernambuco, totalizando investimentos de mais de 3 bilhões de reais. Em comparação com 2007, o número de projetos aprovados em 2008 cresceu 270%! A oferta de empregos, nesse quadro, cresceu 556%!

Estes são avanços significativos e dão resposta aos que pensam apenas em crises. "Críticos das crises" - chamou-os um jornalista de Pernambuco, lamentando que eles não leiam mais estatísticas sócioeconômicas.

Em 2008, sem falso ufanismo, Pernambuco foi o Estado que mais cresceu na região Nordeste do Brasil, na área do turismo receptivo nacional e internacional. Curiosamente, há no Estado uma febril atividade de enoturismo - isto é, gente buscando a qualidade dos vinhos produzidos pela agricultura irrigada do Vale do São Francisco, que produz três safras de uvas por ano e de boas castas adaptadas. Os enólogos já dizem que o Nordeste do Brasil produz vinhos que trazem a marca VPRD - vinho produzido em região demarcada, tão comum na Europa, onde há, também, o VQPRD - o vinho de qualidade produzido em região demarcada, todos de rigoroso controle internacional de qualidade.

Mas, voltarei, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, noutra ocasião, com informações adicionais sobre os investimentos privados principais mais recentes em Pernambuco, os arranjos produtivos locais (programas específicos do governo interior) e as obras de infraestrutura, que o Governador Eduardo Campos vem chamando de "Caminhos da Integração".

Muito obrigado.

DER desliga lombadas durante o São João

Para garantir a segurança dos motoristas e a fluidez no trânsito, durante o feriado e festividades de São João, o Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/ PE), desligará, a partir das 22h da próxima segunda-feira (22), as lombadas eletrônicas situadas na PE-27 e BR-232.

Tendo em vista o grande fluxo de veículos com destino ao Agreste, as lombadas eletrônicas localizadas nos Km’s 6,2; 7,4; 7,8 e 9,2 da BR-232, entre Recife e Jaboatão dos Guararapes e a lombada eletrônica situadas no Km 0,7 da PE-27, em Aldeia, serão desativadas a partir das 22h da próxima segunda-feira (22) até às 5h da quinta-feira, 25 de junho.

Campanha Educativa - Em todos os feriados prolongados, o DER desliga as lombadas eletrônicas localizadas nas rodovias estaduais com objetivo de evitar retenções no tráfego. Para garantir um trânsito seguro, o DER conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Nos postos de Moreno, Gravatá, Caruaru e São Caetano, 25 arte–educadores e 22 educadores do DER estão orientando os motoristas sobre a importância do uso do cinto de segurança, do respeito aos limites de velocidade, de não dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas e não falar ao telefone celular quando estiver na direção. A campanha educativa começou no dia 06 de junho e vai até o final do mês (30).

Para que a mensagem seja bem reforçada, o DER montou o stand: “Não fique fora da Festa! Se beber não dirija”, na entrada do Pátio do Forró, em Caruaru, onde uma animada quadrilha acompanhada por uma bandinha regional, composta de músicos com sanfona, zabumba e triângulo, tocará músicas adaptadas com informações sobre a importância do trânsito seguro.