Com apenas três meses de constituição formal, o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco fecha 2008 contabilizando feitos em prol da constituição de políticas públicas benéficas para esses segmentos empresariais. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (16), na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), foram elencadas as ações tomadas com esse fim, a exemplo de sugestões ao decreto que proporcionará, em breve, que as ME’s tenham tratamento diferenciado e favorecido, a fim de tornarem-se fornecedoras das compras governamentais, no âmbito estadual. O decreto já está pronto, devendo ser sancionado e solenizado nos próximos dias pelo governador Eduardo Campos.
Hoje, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Administração, do volume de compras efetuado pelo Estado às ME’s e EPP’s, de janeiro a novembro de 2008, tem-se R$ 40,1 milhões pagos ao primeiro grupo e R$15,6 milhões ao segundo. Mesmo sem o decreto ainda em vigor, a gerente de Desenvolvimento Local da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), Eliane Cabral, destaca que as fatias correspondem a 14% do volume total. “O volume já é significativo. O que precisamos agora é capacitar os empresários para que eles tenham acesso às compras governamentais, participando de pregões, por exemplo. Para isso, investiremos R$ 60 mil, através de convênio com a Femicro (Federação das Associações das Microempresas de Pernambuco), para que 300 empresários sejam treinados”.
Em consonância com o Fórum Nacional Permanente, cuja coordenação está no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Fórum Estadual é coordenado pela SDEC e conta com a ativa participação de suas vinculadas AD Diper e Jucepe. Trata-se da instância governamental estadual competente para cuidar dos aspectos relativos ao tratamento especial, nos termos previstos na regulamentação necessária ao cumprimento da Lei Complementar n.º123/2006, responsável pelo Novo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
De acordo com o secretário executivo de Articulação e Negócios da SDEC, Alberto Galvão, no rol de medidas adotadas pelos Comitês Temáticos do Fórum Estadual, que são compostos por órgãos governamentais, entidades de apoio e de representações, como a Comicro/Femicro, Fiepe e Sebrae, é possível destacar ainda a participação dos bancos oficiais – Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste - nas reuniões do Fórum. Eles forneceram informações relativas ao volume de liberações e recursos destinados às ME’s e EPP’s, bem como dados sobre os serviços financeiros disponíveis e como acessá-los. De janeiro a novembro deste ano o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste liberaram R$ 508 milhões e R$ 113,7 milhões, respectivamente. Já as linhas da Caixa somaram R$ 363 milhões, de janeiro a setembro.
Na avaliação dos integrantes do Fórum, os valores são expressivos, mas ainda longe de atender às necessidades. Por isso, o Fórum buscou identificar, junto com os bancos, os gargalos que impedem ou dificultam o acesso ao crédito por parte deste público. Galvão também ressaltou a criação da Agência de Fomento, novo órgão ligado à SDEC, que está em vias de iniciar sua operação, como um instrumento importante no acesso ao financiamento.
O grupo também realizou um mapeamento dos recursos e editais disponibilizados pelo Estado destinados à inovação e tecnologia, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Facepe e Itep, com a finalidade de verificar cumprimento de lei quanto à priorização de 20% para o segmento, e propôs emendas à Lei Estadual de Inovação e Tecnologia, incluindo a priorização das ME’s e EPP’s. “Foram disponibilizados R$ 14 milhões. Precisamos de uma estratégia para dar mais visibilidade a esses recursos”, pontuou Eliane.
Como metas para 2009, o Fórum compromete-se em discutir e trabalhar por mecanismos de tratamento tributário diferenciado; redução do tempo e custo de abertura e baixa de empresas, especialmente no Interior do Estado; ampliação da participação das ME’s e EPP’s no mercado externo, iniciando pela integração das políticas locais (Estado e municípios) às políticas nacionais do MDIC; articulação e organização das ME’s e EPP’s na rede de fornecedores para os empreendimentos econômicos estruturadores instalados no Estado. Os desafios passam ainda por proporcionar fácil acesso aos meios judiciais e extrajudiciais de solução de conflitos, bem como ao uso dos benefícios junto aos cartórios de protestos de títulos e integração às políticas e ações de Arranjos Produtivos Locais (APL’s) identificados e priorizados no estado.
Para o presidente da Comicro e Femicro, José Tarcísio da Silva, o Fórum configura-se como um canal importante para o setor. “Geralmente, é difícil apresentarmos uma proposta e, de pronto ela ser aceita. Com o Fórum, a sensibilização do Governo tende a ser mais fácil”.
