AÇÕES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

Eduardo convoca governadores para debater reforma tributária

Roberto Pereira/SEI
“Os governadores do Nordeste devem fazer tudo o que for necessário para ajudar na aprovação da reforma tributária apresentada pelo Governo Federal ao Congresso”. Esta foi a posição defendida pelo governador Eduardo Campos nesta sexta-feira (29), em Barra dos Coqueiros-SE, durante a sexta reunião do Fórum dos Governadores da região, que teve como tema: Nordeste Unido, Brasil Forte.
"Precisamos compreender que chegou a hora do Brasil se livrar deste sistema tributário caótico, antiquado e injusto", disse Eduardo, que se comprometeu a atender o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reunir a bancada do Estado e pedir apoio para a reforma. "A tramitação tem que se dar da forma mais apartidária possível, entendendo que o que está em jogo não é um governo, um mandato ou uma eleição, mas o futuro de milhões de brasileiros”, explicou Eduardo.
Campos pediu ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que também participou da reunião, todo o cuidado na escolha do relator do projeto. "Precisamos de alguém com trânsito em todas as correntes políticas e com profundo conhecimento sobre o assunto", acrescentou citando, como sugestão, o nome do deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci
O governador defendeu ainda o fortalecimento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), na lógica de favorecer os estados na ordem inversa do PIB e do IDH. Ele pediu ainda que o novo sistema tributário entre em vigor respeitando os contratos de isenção fiscal que já estão em prática e falou sobre a ampliação do espaço para as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
A maior parte das sugestões apresentadas na intervenção de Eduardo Campos foi apoiada pelos colegas governadores e pelo próprio presidente Lula, que elogiou as propostas e fez uma fala extremamente otimista sobre o futuro do Nordeste ao final da reunião. "Avançamos muito, mas queremos mais. Creio já ser possível ir a outro patamar, no qual, respeitando os limites para endividamento dos estados, seja possível liberar margem para investimento dos governadores e dos prefeitos”, declarou o Presidente.
OUTROS TEMAS - A Ministra Dilma Rousseff fez um balanço do primeiro ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e as novas perspectivas de investimento do Programa. “O Programa veio somar com outras medidas que estão, desde janeiro de 2003, mudando a face do Brasil. O Nordeste está crescendo de forma mais robusta que as outras regiões do País, alcançando um alto grau de desenvolvimento social”, afirmou a chefe da Casa Civil.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, fez uma exposição sobre o Plano Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). O Plano prevê um investimento de R$ 6,7 milhões para articular e reorganizar as políticas de segurança pública com ações sociais no combate à violência e à criminalidade.
Além da Reforma Tributária, do PAC e do Pronasci, estiveram na pauta do VI Fórum dos Governadores do Nordeste o plano de trabalho da Sudene para buscar o desenvolvimento sustentável no Nordeste e o Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido, que foi apresentado pela representante no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Marie-Pierre Poirier.
O EVENTO – Pela primeira vez, desde que foi criado, em janeiro de 2007, o Fórum contou com a presença de todos os nove governadores nordestinos. Além do presidente Lula, cinco ministros estavam no evento: Dilma Rousseff (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Tarso Genro (Justiça), Márcio Fortes (Cidades) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). O superintendente da Sudene, Paulo Fontana, também compareceu à reunião.
Na abertura oficial do Fórum, o presidente Lula destacou que essa iniciativa dos Governadores é um exemplo de maturidade política e de articulação para o desenvolvimento, que serve de exemplo para todo o País. “Isso é bom para o Nordeste, interessa à sociedade e, sobretudo, beneficia o povo brasileiro”, disse Lula.
Ao final do encontro, todos os nove governadores assinaram a Carta de Sergipe, elaboarada pelos secretários da área econômica de cada governo. O documento versa sobre os aspectos fiscais do PAC no Nordeste, Políticas de desenvolvimento regional em face da nova SUDENE e a reforma tributária.