Corregedor pede perda de mandato de dois deputados

O corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PP-PE), recomendou à Mesa Diretora da Casa a perda de mandato de dois deputados: Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), e Juvenil (PRTB-MG). O primeiro é acusado de envolvimento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o deputado mineiro responde por prática de caixa dois nas últimas eleições.

Segundo Inocêncio, a situação de Paulinho é "gravíssima", uma vez que há diversas provas do envolvimento do parlamentar no esquema. Essas provas estão concentradas no chamado relatório 11 do inquérito da Polícia Federal, que fará parte da representação enviada ao Conselho de Ética. "Já tem até cheque na conta", resumiu o corregedor.

Além das provas materiais, o corregedor acrescentou que o inquérito inclui gravação de ameaça feita pelo deputado paulista de usar as prerrogativas do mandato para coagir os responsáveis pela investigação na Polícia Federal. Inocêncio disse que a gravação foi feita legalmente pela PF, que investigava o advogado Ricardo Tosto, indicado pela Força Sindical para o conselho do BNDES. O corregedor já obteve as assinaturas necessárias dos integrantes da Mesa Diretora para enviar a representação ao Conselho de Ética.

Outra prova listada pelo corregedor foram as diversas visitas feitas por João Pedro de Moura - apontado pela PF como o principal articulador do esquema de desvio de verbas do BNDES - ao gabinete de Paulinho, flagradas pelas câmeras de segurança da Casa.

Defesa
A assessoria de Paulo Pereira da Silva disse que não há fatos novos nas acusações e que sua defesa feita por carta continua válida. Inocêncio, no entanto, considera que os argumentos usados por Paulinho são "frágeis" e se restringem ao início do processo. "As primeiras explicações eram baseadas em coisas simples, os fatos mais graves vieram depois", destacou.

Além do corregedor da Câmara, o Psol também vai protocolar amanhã de manhã representação por quebra de decoro parlamentar contra Paulinho. "A Polícia Federal já trouxe evidências bastante consistentes de que o deputado é o mentor do esquema de fraudes no BNDES; é nossa obrigação solicitar a abertura de processo ao conselho", declarou a líder do partido na Câmara, Luciana Genro (RS).

Juvenil
O deputado Juvenil, por sua vez, já teve seu diploma eleitoral cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais no último dia 3 de abril, mas apresentou um recurso junto ao TSE para anular a cassação. Ele é acusado de abuso do poder econômico nos gastos de sua campanha eleitoral, além da utilização de caixa dois.

A pedido de Juvenil, Inocêncio deu prazo para que o deputado obtivesse o efeito suspensivo. Como Juvenil ainda não obteve a decisão, o corregedor decidiu recomendar à Mesa Diretora que declare a perda de mandato do deputado, o que é feito sem necessidade de o processo passar pelo Conselho de Ética. "Vou recomendar a perda de mandato [de Juvenil] por vários indícios que levantam suspeitas, entre outros crimes, do abuso de poder econômico", disse Inocêncio. "É outro caso para perda de mandato", declarou.

Para Juvenil, há "vício constitucional" na ação do TRE, uma vez que a coleta de provas foi feita em uma investigação de fraude tributária, não eleitoral. "Eu ainda não fui citado no processo tributário, nem conheço essas provas. Como elas podem ser usadas em um processo eleitoral?", questionou. Caso perca seu mandato, o deputado mineiro pretende usar efeito suspensivo do Tribunal Superior Eleitoral para recuperá-lo.

Programa Governo Presente promove ações com jovens em Santo Amaro

Começam nesta quinta-feira (13) as inscrições para o Programa Juventude em Movimento, da Secretaria Especial de Juventude e Emprego. O objetivo é oferecer gratuitamente para 400 jovens de Santo Amaro, atividades voltadas à cidadania, inclusão digital, esporte, cultura, comunicação e qualificação profissional, além de uma bolsa mensal de R$ 100,00 para os participantes matriculados em escolas.

Poderão se inscrever jovens de 16 a 24 anos, expostos à violência doméstica, urbana ou em situação de rua. A relação dos selecionados será divulgada no dia 21 de novembro no Portal da Juventude (www.juventude.pe.gov.br), na área externa do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e no futuro Centro de Referência da Juventude, que funcionará na Avenida Jayme da Fonte, 128, no bairro de Santo Amaro.

As ações fazem parte do Protejo/Pronasci – Proteção de Jovens em Território Vulnerável, projeto do Ministério da Justiça, em parceria com a SEJE. As atividades que serão ofertadas pela SEJE em Santo Amaro deverão ser iniciadas em janeiro de 2009, quando será inaugurado o Centro de Referência da Juventude do Projeto Juventude em Movimento naquele bairro.

As atividades serão desenvolvidas em dois ciclos, totalizando 800 horas. As temáticas desenvolvidas no projeto terão de trabalhar o jovem nas dimensões família, amigos, comunidade e sociedade, levando em consideração que a mudança não pode ocorrer somente com o jovem, mas também com sua família, seu entorno (comunidade onde vive) e o meio social onde ele se insere (sociedade). Os próximos municípios a serem atendidos são Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Paulista.

SERVIÇO:
Inscrições para o Programa Juventude em Movimento
Período: De 13 a 17 de novembro
Horário: De 8h30 as 12h30 e 14 às 17h
Local: DER – Av. Cruz Cabugá, Santo Amaro, em frente ao Hospital da Marinha

Bombeiros usam novos equipamentos na proteção a banhistas

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) iniciou nesta quarta-feira (12), a segunda etapa da “Operação Verão”, que tem o objetivo de aumentar a segurança da população e dos turistas nas praias do Estado. O serviço será incrementado com a utilização de novos equipamentos, como jetskies, botes infláveis, barcos e quadriciclos, adquiridos pela Corporação com recursos da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios (TPEI).

O comandante do CBMPE, coronel Carlos Eduardo Casa Nova, afirmou que nesta fase dos trabalhos será dada ênfase aos serviços de guarda-vidas nas praias do Pina, Boa Viagem, Olinda, Itamaracá, Porto de Galinhas e Fernando de Noronha. “No período de férias, o movimento nestes locais aumenta de forma considerável e os bombeiros precisam estar preparados e equipados para dar total proteção aos banhistas”, adiantou.

O coronel Casa Nova disse que com a arrecadação da TPEI, a corporação teve condições de adquirir 12 jets ski, 10 barcos, 10 botes infláveis, 2 quadriciclos e grande quantidade de outros equipamentos usados no socorro às vítimas de afogamento. Com mais estes equipamentos, será ampliada a área de atuação dos guarda-vidas e o serviço será realizado com mais eficiência.

Também foi anunciada pelo coronel a compra de um helicóptero que será utilizado no resgate em locais de difícil acesso e no transporte de vítimas de acidentes. “O governador Eduardo Campos já autorizou a aquisição e o processo de compra da aeronave foi iniciado. Este equipamento era almejado há muito tempo e será de grande importância na otimização dos nossos serviços”, disse.

O aumento no número de bombeiros com atuação nas praias também foi anunciado. “No próximo ano, ao final do Curso de Formação de Soldados (CFS), nosso efetivo nas praias será praticamente duplicado. Um novo grupo de guarda-vidas será preparado e teremos condições de melhorar ainda mais o serviço que já prestamos aos pernambucanos”, adiantou o comandante ao apresentar os novos equipamentos na praia de Boa Viagem.

A seleção pública simplificada promovida pela Secretaria de Administração para contratação de funcionários temporários que vão atuar no Expresso Cidad

Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema) tomaram posse nesta quarta-feira (12), durante reunião que vem sendo realizada em Salgueiro. Passam a compor o Consema o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Organização não Governamental com atuação na Mesorregião Metropolitana, a Secretaria de Recursos Hídricos, que assume agora a vice-presidência, além da Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que deixam de fazer rodízio com instituições particulares de ensino superior e agora possuem cadeira fixa.

O Sindicato das Agências de Viagens foi substituído pela categoria “instituições do setor turístico”, abrindo a participação a qualquer instituição. Da mesma forma, a Fundação Mamíferos Aquáticos foi substituída pela nomenclatura “ONG com atuação marinha”.

Sem quórum, o Consema não pôde colocar em votação os itens da pauta, entre eles a criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), que entrarão em discussão na próxima reunião ordinária, a ser realizada nos dias 16 e 17 de dezembro, em Petrolina.

Provas para concurso do Experso Cidadão serão realizadas domingo (16)

A seleção pública simplificada promovida pela Secretaria de Administração para contratação de funcionários temporários que vão atuar no Expresso Cidadão acontece no próximo domingo (16). As 75 vagas para o cargo de Assistente de Atendimento ao Cidadão, com carga horária de 39 horas semanais e salário de R$ 720 mensais, serão disputadas por 5.326 candidatos inscritos na seleção.

Os candidatos aprovados farão parte do Programa Expresso Cidadão e deverão atuar em uma das unidades localizadas na Região Metropolitana do Recife. As funções de Assistente de Atendimento ao Cidadão compreendem atividades relativas ao apoio da administração, recepção, orientação e atendimento ao público. Tarefas como a triagem de documentos, cadastramento de dados e preenchimento de formulários serão realizadas pelos contratados.

O exame seletivo compreenderá de questões de português, raciocínio lógico, e noções de cidadania. Para saber o local das provas, o candidato deve informar o número de inscrição, acessando no site da UPENET. Basta clicar no link “Local de Prova e Cartão Informativo”. As provas começam às 15h15 e encerram às 19h15. Os portões serão, impreterivelmente, fechados às 15h. O gabarito final e o resultado da seleção serão divulgados no site da UPENET. Mais informações pelos telefones 3183-3710, 3183-3752 e 3183-3690.

Alunos da rede pública participam do Festival Internacional de Cinema Infantil

Estudantes da rede estadual de ensino que participam do projeto Células Culturais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) participarão da 6ª edição do Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI). Entre os dias 14 e 23 de novembro, 140 jovens terão passe livre para assistir à programação de cinema inteiramente voltada para crianças, no Cine Rosa e Silva, além de 25 deles atuarem como monitores remunerados.

O objetivo é promover uma escola de cinema durante o festival, estimulando a capacitação desses jovens também para a produção de eventos do audiovisual. A ação, que começou no ano passado com a participação dos jovens do Desenhando Culturas na oficina de animação, se completa com a atuação desses estudantes como monitores das oficinas de projeção, cinema de animação, desenho digital, comunicação e programa-escola (recepção para instituições educativas).

Além da vivência no festival, os estudantes do Desenhando Culturas, que trabalham na área de cinema de animação, participarão de mais cinco workshops de produção até fevereiro de 2009, quando deverão organizar uma mostra de cinema estudantil, como projeto de conclusão da ação. Já os jovens do Comunicando Culturas – curso técnico nas áreas de audiovisual, fotografia digital, multimídia e cenotecnia – também estarão presentes no evento.

FESTIVAL – Recife é a última cidade a receber o evento que já circulou por nove capitais brasileiras. Realizado com o apoio do Governo de Estado, a etapa pernambucana contará com a exibição de mais de 20 obras, entre produções brasileiras e européias, apresentando clássicos e pré-estréias nacionais e internacionais. O principal objetivo do FICI é a ampliação de um olhar infantil sobre o mundo a partir das salas de cinema. Criado em 2003, o festival já passou por 37 salas de exibição, acumulando mais de 120 mil espectadores.

Paralelo às exibições, o festival internacional também conta com oficinas de cinema, sobre as técnicas de animação. Além disso, o FICI conta com a Tela na Sala de Aula, uma programação especial para as escolas que se credenciarem para participar do evento.

Serviço:
Confira a programação completa no site: http://www.festivaldecinemainfantil.com.br

Cartazes sobre o Caso Taciana começam a circular nos ônibus da RMR

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (CEDIM-PE) resolveu, na Assembléia Geral Ordinária do dia 18 de setembro de 2008, produzir um cartaz para incentivar a população a fornecer informações à polícia que possam ajudar a solucionar o caso de desaparecimento da corretora de seguros, Taciana Barbosa de Carvalho.

O material, produzido pela Secretaria da Mulher, já está sendo afixado em locais de grande circulação de pessoas, como mercados públicos, feiras livres e repartições públicas. Nos terminais de ônibus e transportes coletivos da Região Metropolitana do Recife, o material começou a circular nessa terça-feira (11), dia em que o desaparecimento de Taciana completa seis meses.

Caso Taciana - Taciana Barbosa de Carvalho, grávida de oito meses, desapareceu no Dia das Mães deste ano (11 de maio) após se encontrar com o suposto pai de seu filho, o ex-policial militar Marco Antônio de Medeiros Silva. O ex-PM, que é o principal suspeito do desaparecimento da jovem, está detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel). Ele foi preso no dia 27 de maio por porte ilegal de arma e munição.

De acordo com a mãe da vítima, Fátima Maria Barbosa, Marco, que é casado e não aceitava a gravidez, chegou a ameaçar Taciana. Segundo o delegado responsável pelas investigações, Derivaldo Falcão, todos os indícios apontam para que Marco Medeiros seja realmente o responsável pelo crime.

Testemunhas informam ter sido o policial a última pessoa a ver a vítima antes do desaparecimento. Taciana estava em casa quando recebeu um telefonema de Marco pedindo que ela fosse ao seu encontro para receber o presente do dia das mães que ele havia comprado. Mesmo contra a vontade da mãe, ela saiu de casa e foi encontrar o acusado no terminal de ônibus do bairro de Rio Doce, em Olinda-PE. A partir desse momento, ela não voltou mais para casa.

Pernambuco obtém resultados inovadores no tratamento da raiva

A saúde pública em Pernambuco está prestes a obter uma vitória inédita no Brasil e a segunda no mundo, com a cura e sobrevivência de um garoto de 15 anos infectado pela raiva, doença até então considerada pela literatura médica 100% letal. Na tarde dessa segunda-feira (11), em entrevista coletiva, a equipe médica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) informou que M.M.S., internado na UTI da unidade há 30 dias, está curado da infecção aguda da raiva e o exame para detecção do vírus no sangue do paciente deu negativo para duas amostras (faltando uma terceira para confirmação). Os médicos, porém, ainda não sabem como será a recuperação do paciente e quais seqüelas poderá desenvolver.

No tratamento, a equipe médica seguiu o protocolo Milwaukee, como ficou conhecida uma série de procedimentos clínicos adotados em uma paciente residente na cidade americana de Milwaukee. Ela foi a única a ficar curada e a sobreviver. Nos outros 15 casos (incluindo o brasileiro) em que o protocolo foi adotado em todo o mundo, os pacientes tiveram uma sobrevida bem maior – historicamente, a expectativa é de apenas nove dias de vida após o aparecimento dos sintomas – e faleceram por outras complicações que não propriamente a infecção pela doença. Em alguns deles, os doentes resistiram por mais de 70 dias. Na UTI do Oswaldo Cruz, os médicos seguiram um tratamento que alternou uso de fortes sedativos e antivirais.

O sucesso do tratamento deve-se a uma ação integrada do Estado, através do Huoc, da Secretaria Estadual de Saúde e do Laboratório Central de Pernambuco (Lacen). Na SES, os médicos e técnicos de Vigilância Ambiental conversaram, por meio de áudioconferência, com o Centro de Controle de Doenças (Center Disease Control - CDC) de Atlanta (EUA), que auxiliou a equipe brasileira. Os medicamentos necessários foram buscados nas diversas unidades da rede estadual, como o Otávio de Freitas, e o Lacen coordenou a análise dos exames, em parceria com o instituto Pasteur, de São Paulo.

"Temos a certeza de que mudamos o tratamento da raiva no Brasil. Antes, ele visava apenas garantir uma morte menos dolorosa", explicou o chefe da UTI do Huoc, Gustavo Trindade. De acordo com o médico, o garoto, residente do município de Floresta, ainda inspira cuidados, assim como todo paciente que está em uma UTI. Porém, com maior estabilidade e até já abriu os olhos. Em no máximo 48 horas, estará pronto o terceiro exame que provavelmente apontará a ausência do vírus da raiva no sangue do garoto.

Campanha - Até o dia 08 de dezembro, todo o Estado está mobilizado em uma campanha de vacinação de cães e gatos contra a raiva. São 6,6 mil postos de vacinação, com a expectativa de imunizar 1,3 milhão de animais em 184 municípios. Ao ser agredida por um animal, a pessoa deve lavar imediatamente o ferimento com água e sabão, e procurar com urgência o Posto de Saúde mais próximo. Vale lembrar que o tratamento profilático anti-rábico também é recomendado para toda agressão por espécie silvestre (morcegos, raposa/cachorro do mato e sagüis).

Dados – Antes deste, o último caso de raiva humana em Pernambuco foi notificado em 2006, em Belém de Maria – município da Zona da Mata do Estado. Anteriormente, em 2003, um homem de Santa Maria da Boa Vista foi agredido por um cão e faleceu. Em animais, este ano, foi constatada a doença em 7 cães e 2 gatos. No ano passado, foram 16 cães e em 2 gatos infectados. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), só a raiva canina provoca, anualmente, cerca de 55 mil casos de raiva humana no mundo.

Delegação do TJPE participa do encontro Fonaje

Uma delegação formada por cinco magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, a partir desta quarta-feira (12), do Encontro de Juizados Especiais do país, em Florianópolis, Santa Catarina. Essa é a 24ª edição do evento promovido pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que reúne, semestralmente, operadores do direito de todo o país, com a finalidade de uniformizar entendimentos e padronizar procedimentos desses órgãos.

Integram a comissão os juizes do TJPE João Targino, Auziênio de Carvalho Cavalcanti, Fernanda Pessoa Chuahy de Paula e Sérgio José Vieira Lopes, além do desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. Para o juiz João Targino, coordenador dos Juizados Especiais de Pernambuco, o encontro vai auxiliar na discussão de temas importantes. “Serão realizados debates e, ao final do evento, será promovida uma plenária na qual haverá votação e aprovação de enunciados”, explicou.

A abertura oficial do evento, que acontece até a próxima sexta-feira (14), será realizada pela juíza Maria Abadia de Castro Mariano Soares Lima – presidente do Fonaje. Durante o evento, haverá palestras e debates sobre Argüição de Inconstitucionalidade nos Juizados Especiais e A Segurança Jurídica nos Juizados Especiais; exposições sobre a implementação das unidades/postos e treinamento dos conciliadores; lançamento da Revista dos Juizados Especiais (publicação oficial do Fonaje); painel sobre Os Juizados Especiais Criminais como instrumento de prevenção aos crimes de maior ofensividade e a contribuição da Polícia Militar à sua efetividade; e apresentações da pesquisa sobre conciliadores e turmas recursais, da pesquisa sobre requisitos a serem observados pelo Ministério Público antes da propositura da transação penal e de projetos bem sucedidos e sua operacionalização no âmbito dos Juizados Especiais por juízes de diversos estados.

HISTÓRICO – Criado em 1997, a cada ano o encontro Fonaje vem obtendo, mais intensamente, a colaboração de profissionais, tanto do direito como de outras áreas afins, na busca de aprimorar a prestação dos serviços judiciários com base na troca de informações e relatos de experiências bem sucedidas.

Escola do Ministério Público promove debate sobre processo penal

Seguem abertas até o próximo dia 18 as inscrições para 2º Seminário sobra a Reforma do Código de Processo Penal. O evento, que está sendo realizado pela Escola Superior do Ministério Público (Esmp), é direcionado a promotores de justiça, servidores e estagiários do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e magistrados, advogados e defensores públicos do estado. Nove municípios poderão acompanhar o evento que será transmitido por videoconferência.

Para ministrar a palestra “Reforma do Código do Processo Penal – procedimento, prova e júri” foi convidado o procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, Rômulo de Andrade. O procurador do MP de São Paulo, Renato Marcão, fará considerações a respeito do tema “O § 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de Drogas”.

Cada palestra terá duração de uma hora e meia com transmissão ao vivo para as cidades de Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Palmares e Petrolina. O seminário acontecerá no próximo dia 21 no Auditório do Porto Digital que fica na Rua do Apolo, 181, Bairro do Recife. As inscrições são gratuitas. O evento contará com a presença da diretora da Esmp, Maria Helena Nunes Lyra e do Procurador Geral do Ministério Público, Paulo Varejão.

Os interessados da capital podem obter mais informações pelo número 3182.7348. Quem mora no interior os do interior deverá entrar em contato com os telefones especificados a seguir.

Araripina:
(87) 3873.2013 – 8h às 14h

Arcoverde:
(87) 3821.8500 – 12h às 18h

Belo Jardim:
(81) 3726.1041 – 12h às 18h

Caruaru:
(81) 3719.9200 – 12h às 18h

Garanhuns:
(87) 3761.8320 – 8h às 14h

Nazaré da Mata:
(81) 3633.4940 – 8h às 14h

Palmares:
(81) 3661.8203 – 8h às 14h

Petrolina:
(87) 3866.6400 – 7h às 13h

Salgueiro:
(87) 3871.8516 – 12h às 18h

Corregedoria suspende verba de cartório que não se cadastrou no CNJ

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (11/11) o ato executivo Nº 01/2008, do Corregedor-Geral da Justiça, des. José Fernandes de Lemos, que suspende o repasse do quantitativo monetário decorrente do Fundo Especial do Registro Civil (FERC), em relação aos cartórios que ainda não alimentaram o Sistema de Cadastro de Serventias do Extrajudicial do Conselho Nacional de Justiça.

A suspensão do repasse do FERC também deverá ocorrer para as serventias que não providenciaram a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O FERC financia a expedição gratuita de certidões de nascimento e de óbito para a população carente.

O Corregedor Auxiliar do Extrajudicial ficou incumbido de suspender o repasse do Fundo Especial do Registro Civil (FERC) aos cartórios pendentes. O restabelecimento do repasse do FERC será imediatamente efetivado, à medida que os cartórios alimentarem o sistema informatizado do Conselho Nacional de Justiça e, também, procederem com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.