quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Câmara aprova projeto que dá nomes a viadutos em Pernambuco


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quinta-feira (4), o Projeto de Lei 163/03, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que denomina Prefeito Lucas Cardoso o viaduto de acesso à cidade de Bezerros, e Dom José Lamartine Soares o viaduto de acesso a Sairé e a Camocim de São Félix, na BR-232. Todos esses municípios são pernambucanos. A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, agora segue para o Senado.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é homenagear dois pernambucanos que prestaram serviços relevantes ao estado.

Perfis
Lucas Cardoso foi professor e advogado, além de três vezes prefeito de Bezerros. Segundo Inocêncio, ele implantou um distrito industrial, estimulou o turismo regional e construiu uma escola profissionalizante na cidade. Cardoso morreu em dezembro de 2002.

Lamartine Soares, de acordo com o deputado, se destacou como sacerdote e educador. Ele se tornou padre em 1950 e bispo treze anos mais tarde. Foi vigário episcopal e bispo auxiliar de Olinda e Recife, membro da Comissão Nacional de Liturgia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e representante da Arquidiocese na Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico em Pernambuco. Morreu em agosto de 1985.

Na avaliação do relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o projeto está de acordo com o texto constitucional e com a Lei 6.682/79, que permite denominar trechos de vias públicas em homenagem a pessoas falecidas que tenham prestado relevantes serviços à Nação.

Câmara avalia leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações


O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica lança nesta quarta-feira (3), às 15h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, estudo sobre os desafios dos municípios em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Licitações e Contratos (8.666/93).

O estudo tem como base pesquisas e debates com a participação de prefeitos municipais, representantes de tribunais de contas da União e dos estados, do Ministério Público, acadêmicos e especialistas, além dos deputados do Conselho de Altos Estudos e diversos parlamentares que integram as comissões relacionadas ao tema.

O relator da matéria junto ao conselho, deputado José Linhares (PP-CE), afirma que o estudo propõe formas de ampliar e aperfeiçoar a responsabilidade da gestão pública. "Essa é uma exigência cada vez maior da própria sociedade brasileira", observa.

Com base no estudo, Linhares apresentou duas propostas. O Projeto de Lei Complementar 411/08 visa corrigir a repartição dos limites das despesas de pessoal e dos limites de endividamento de estados e municípios. Já o PL 4097/08 mudas as competências, composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, instituído pela LRF, mas até hoje não implementado.

A publicação "Responsabilidade na Gestão Pública: os Desafios dos Municípios" já está disponível no site do Conselho de Altos Estudos e será distribuída no evento.

Condições diferenciadas
"Por mais benefícios que a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha trazido às finanças públicas brasileiras, é forçoso reconhecer que uma de suas limitações reside no fato de haver estabelecido normas uniformes em todo o território nacional, não atendendo, muitas vezes, às condições diferenciadas e às situações peculiares a cada ente da Federação e, mesmo no âmbito dos próprios estados e municípios", argumenta José Linhares.

José Linhares ainda considera imprescindível o funcionamento efetivo do Conselho de Gestão Fiscal. "Somente com ele se poderá chegar à necessária harmonização de normas e procedimentos atinentes à administração orçamentária e financeira, e, particularmente, à própria contabilidade pública."

O presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), disse que as mudanças vêm ao encontro dos anseios da grande maioria dos prefeitos e agentes públicos do País. "Daí a relevância de se implementar, de vez, o Conselho de Gestão Fiscal, órgão que deverá aprimorar ainda mais a regulação, o controle e a transparência das ações de governo."

Outra característica importante do conselho, observa Inocêncio, será a ampla representatividade, abrigando representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, de entidades de representação dos secretários estaduais e municipais da Fazenda, dos Conselhos Federais de Economia e Contabilidade e, ainda, de representantes da comunidade acadêmica.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, elogiou o "diagnóstico acurado" do Conselho de Altos Estudos, que na sua avaliação vai "contribuir para elevar o debate e apontar caminhos para o aperfeiçoamento institucional". "Esta Casa firma-se como um centro gerador de idéias e estudos de marcado interesse público, bem como centro indutor de mudanças. A essas tarefas, somamos um terceiro desafio: fazer com que os principais instrumentos fiscais do País sejam aderentes às políticas sociais."

Consema aprova projeto que cria Sistema de Unidades de Conservação

A minuta do projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza no Estado de Pernambuco (SEUC) foi aprovada nesta quarta-feira (17), durante reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que está sendo realizada em Petrolina. O destaque do projeto é a criação de uma nova categoria de unidade de conservação: a Reserva de Florestas Urbanas.

“Esse destaque pode ser visto como um avanço na agenda verde nacional. Nenhum Sistema de Unidade de Conservação do País deu até hoje ênfase às florestas urbanas”, afirmou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Aristides Monteiro, que está coordenando a reunião.

O SEUC tem como objetivo estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, além de dispor sobre o financiamento do sistema bem como sobre as infrações cometidas em seu âmbito e as respectivas penalidades.

O projeto de lei será enviado na próxima semana ao Gabinete da Casa Civil para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O representante da Comissão de Meio Ambiente da Alepe no Consema, Josenildo Silva, assessor da deputada Ceça Ribeiro, disse que, em função do recesso parlamentar, a lei só entrará em votação no próximo ano. Mas, segundo Josenildo, a deputada se comprometeu em colocar o documento em votação já na primeira pauta de 2009.

Museu do Estado recebe lançamento do livro Arquitetura Brasil 500 Anos

A arquitetura contemporânea é destaque no Museu do Estado de Pernambuco (Mepe), nesta quinta-feira (18), com o lançamento do livro Arquitetura Brasil 500 Anos – o espaço integrador. A publicação, organizada pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e arquiteto Roberto Montezuma, reúne textos de seis autores brasileiros, além de imagens de importantes edificações do país, e conta com apoio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

A obra apresenta textos dos arquitetos Marcelo Suzuki, Maria de Jesus de Britto Leite, Mauro Neves Nogueira, Nabil Georges Bonduki e Pedro Manuel Rivaben de Sales, além do próprio Montezuma. O livro dá continuidade aos estudos iniciados com a publicação Arquitetura Brasil 500 Anos – Uma invenção recíproca, lançada em 2002.

O título é voltado para a produção contemporânea, abordando a arquitetura popular e do período entre 1960 e 2000.
Com cinco capítulos (Popular, Décadas de 1960 e 1970, Década de 1980, Década de 1990 e Desenhando o Futuro), a edição traz ainda 200 desenhos e fotos de edificações do Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Brasília e de muitas outras cidades brasileiras.

O projeto é realizado pelo Instituto Arquitetura Brasil e pela UFPE. O lançamento será realizado a partir das 16h. O Museu fica na Av. Rui Babosa, 960, Graças. Mais informações pelo telefone 3427.9322.

SERVIÇO:
Lançamento do livro "Arquitetura Brasil 500 Anos – o espaço integrador"
Data: 18/12
Horário: 16h
Local: Museu do Estado de Pernambuco, Av. Rui Babosa, 960, Graças
Mais informações: 3427.9322
Entrada franca

Grande Recife encerra primeira fase do cadastramento de crianças para a bilhetagem eletrônica

A primeira fase do processo de cadastramento de crianças menores de seis anos, para a utilização do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) Infantil, se encerra nesta quinat-feira (18/12) em 10 postos de atendimento aos usuários, localizados em estações de ônibus, metrô e no Centro de Referência à Assistência Social (Vila Roca – Cabo de Santo Agostinho).

Após o trabalho, que durou um mês e atingiu a marca de 7,7 mil crianças inscritas até o momento, o Grande Recife concentrará o cadastramento na sede da Gerência Comercial (GCOM), localizada no Derby e seguirá por tempo indeterminado. A distribuição dos cartões deverá ser feita a partir de janeiro de 2009.

É válido salientar que ao completar seis anos, a criança tem o direito a tirar o Passe Fácil, tendo o abatimento de 50% no valor da tarifa paga. O direito é garantido apenas a crianças que estudam. Dúvidas e sugestões sobre o VEM Infantil podem ser atendidas através da Central de Atendimento ao Cliente do Grande Recife, pelo telefone 0800-081-0158 ou pelo site do Grande Recife.

Local de Cadastramento – em regime permanente:
Gerência Comercial do Grande Recife
Endereço: Av. Agamenon Magalhães, 143 – Derby
Horário: 8h às 16h.

Documentação necessária:
Certidão de nascimento da criança (cópia e original)
Carteira de identidade/trabalho do pai ou responsável legal (cópia e original)
Comprovante de residência (cópia e original)
01 (uma) foto 3x4 com fundo branco da criança

Alunos participam de formatura do Proerd

Em continuidade às ações desenvolvidas pelo Programa de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a Secretaria de Defesa Social, através da Gerência de Articulação e Integração Comunitária realiza, nesta quarta-feira (17), a formatura de mais duas turmas.

As ações acontecerão na Escola Maurício de Nassau, localizada no Alto do Mandu, em Casa Amarela, às 18h, com a participação de 70 alunos. Já a outra, no Salão de Festas do Rotary Club, às 9h, no Bairro Modelo, em Palmares, com a presença de 44 alunos da Escola Fraternidade Palmarense.

ProRural investe R$ 3 milhões através de articulação do Projeto Convergir

Depois de um ano de atuação, o Projeto Convergir começa a colher os frutos de sua ação integrada. Por meio do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural) foram investidos R$ 3.370.785,47 na realização de projetos produtivos e de infra-estrutura em 11 dos 17 municípios, localizados no Sertão do Moxotó e Agreste Meridional, que fazem parte do projeto.

Dentre os projetos financiados estão a construção de banheiros e cisternas, além da aquisição dos resfriadores de leite e de tração animal, beneficiando 1.274 famílias ligadas a 21 associações rurais nos seguintes municípios: Águas Belas, Buíque, Caetés, Iati, Ibimirim, Itaíba, Manari, Paranatama, Saloá, Terezinha e Tupanatinga.

Os projetos de cisternas somam R$ 839.697,51: quatro estão sendo executados e cinco devem ser iniciados nos primeiros meses de 2009, contemplando 542 famílias de nove associações rurais. A construção de banheiros beneficiará 409 famílias e o investimento é de R$ 1.329.699,03. São seis projetos em execução, dois já concluídos e um convênio deve ser assinado, ainda em dezembro.

Buscando incrementar a produção local, valorizando as potencialidades das regiões, 215 famílias receberão projeto dos resfriadores de leite, a um custo de R$ 249.672,65 a ser desembolsado por meio do ProRural. Cada resfriador terá capacidade de armazenar 2 mil litros de leite por dia, mantendo a qualidade e agregando valor ao produto, eliminando a figura do atravessador no processo de comercialização.

Outras 108 famílias receberão projetos de tração animal, que estão na segunda fase de execução, devendo ser concluídos em dois meses. Os projetos estão orçados em R$ 951.716,28 e incluem: um carro de boi, três cordas de seda, dois tambores de PVC de 220 litros, um arado, uma junta de boi e um abrigo para implementos.

Eduardo cria Lei de Inovação Tecnológica para Pernambuco


Pernambuco acaba de ganhar uma Lei de Inovação Tecnológica. Nesta terça-feira (16/12), o governador sancionou a matéria, enviada à Assembléia Legislativa há cerca de um mês. O texto foi construído durante as reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco (Cedes) que hoje assistiu uma antiga demanda do setor produtivo do estado virar Lei.

A Lei de Inovação estabelece medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo, visando a capacitação científica, tecnológica e inovação de acordo com o equilíbrio regional e desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.

"Eu tive a enorme satisfação, quando ainda ministro do Presidente Lula, de coordenar o debate dentro do Governo Federal, no Congresso Nacional e depois aprovarmos uma Lei de Inovação que é um marco para a ciência e tecnologia do Brasil. Temos a compreensão que o mundo desenvolvido conseguiu, com legislações como essa, fazer com que não só o Estado existisse, mas também o setor privado fizesse a sua parte, aumentando os investimentos na ciência e tecnologia", afirmou Eduardo Campos.

No momento em que o mundo inteiro discute medidas de combate à crise financeira, o governador enalteceu o papel do setor de C&T: "Inovação é tudo que num ambiente de crise a economia precisa. É aprender a fazer mais com menos. Fazer mais rápido com que tudo estudado e desenvolvido na academia sirva para o chão da fábrica, para os negócios, para a área de serviço e nós discutimos isso aqui no Cedes”, lembrou Eduardo que ainda fez um balanço da atuação do Conselho nestes dois anos.

"No momento em que a gente chega à metade do nosso mandato, talvez a sociedade não perceba a importância de ter construído esse espaço, essa diversidade, esse conjunto social de ativa participação importante que permite que a gente continue ligado ao sentimento vivo da população. Eu quero agradecer a militância não só dos que estão nessa reunião, mas a todos que trabalham e se preocupam em compor este espaço", agradeceu Eduardo Campos.

União libera até 40% das verbas para agilizar PAC


Antecipar a liberação de até 40% dos recursos das obras de saneamento financiadas pela Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS e a aceitação de declarações de posse de terra emitidas pelo Governo do Estado, quando não houver titulação específica. Estas são algumas das medidas que serão implementadas em comum acordo pelos governos federal e estadual para acelerar a implementação das obras do PAC em Pernambuco.

As providencias são resultado de entendimento construído em reunião realizada nesta terça-feira (16), em Brasília, entre o governador Eduardo Campos e a ministra Dilma Roussef. Também ficou decidido que a Caixa mobilizará mais trinta técnicos para agilizar a tramitação da análise dos processos.

“Estamos atendendo um pedido do Presidente Lula que pediu o esforço de todos na execução do PAC, uma grande contribuição do Poder Público no combate à instabilidade financeira provocada pela crise econômica. Estas obras representam milhares de empregos que geram renda e consumo em todas as regiões do estado”, explicou Eduardo Campos.

Além de Dilma e de Eduardo, também participaram do encontro o ministro das Cidades, Márcio Fortes, diretores da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), além dos secretários Humberto Costa (Cidades), Geraldo Júlio (Planejamento e Gestão), João Bosco (Recursos Hídricos), Fernando Bezerra Coelho (Desenvolvimento Econômico) e Sileno Guedes (Relações Institucionais).

Na última sexta-feira, Governo do Estado e CEF trataram dos projetos nas áreas de Saneamento e Habitação durante reunião no Recife. As áreas de Saneamento e Habitação, com 130 operações no estado orçadas em R$ 1,1 bilhão, foram as que receberam maior atenção durante o encontro.

Um dos principais gargalos para a execução das obras seria o pequeno número de técnicos disponibilizados pela Caixa para analisar os projetos. Hoje, a Ministra Chefe da Casa Civil autorizou o deslocamento de 30 técnicos do banco sediados em Caruaru para o Recife a fim de dar mais velocidade na liberação dos projetos.

Com isso, todos os projetos do PAC e também do Fundo Nacional de Habitações de Interesse Social (FNHIS) entregues à CEF serão analisados até o dia 31 deste mês. A idéia é que todos os editais de licitação dessas obras estejam na rua até o dia 31 de janeiro.

Já os que ainda não foram entregues serão finalizados até o dia 31 de janeiro de 2009, pela equipe de força-tarefa montada por integrantes do Governo de Pernambuco e da Caixa. Todas as obras do PAC devem ter início até Abril de 2009.

Outro entrave apontado no encontro do Recife foi a questão da titularidade das terras que abrigam canteiros de obras. Ficou acertado que o Governo do Estado pode enviar declarações de posse das terras, quando não possuir os documentos comprobatórios. Hoje, muitas terras em

O modelo de liberação de recursos também deve ser revisto. A exemplo do que acontece no Rio de Janeiro, a idéia é que nos projetos financiados pela Caixa através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço o Governo consiga antecipar até 40% do total previsto.

INFRA-ESTRUTURA – Projetos como a Ferrovia Transnordestina também foram discutidos. Eduardo pediu a liberação de um novo convênio para levantamento topográfico do trecho entre a cidade de Salgueiro e o Porto de Suape e a publicação do aditivo de convênio para o levantamento topográfico entre Salgueiro e Trindade.

Já o edital de licitação da dragagem e derrocagem do canal de acesso ao Píer Petroleiro do Porto de Suape será lançado no próximo dia 30/01. Outras iniciativas como a compra de novos trens para a Linha Sul do Metrô e o Projeto Pontal também foram discutidas.

58,02% do PIB de Pernambuco estão concentrados em cinco municípios

Nesta terça-feira (16) foram divulgados os resultados referentes ao Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios do Estado. De acordo com os números, Recife (33,0%), Jaboatão dos Guararapes (8,53%), Ipojuca (7,76%), Cabo de Santo Agostinho (5,11%) e Olinda (3,61%) somam 58,02% do PIB de Pernambuco, todos localizados na Região Metropolitana do Recife. As atividades em destaque, de acordo com as potencialidades de cada região, ficaram por conta principalmente do setor de serviços e da Indústria de Transformação e do Comércio.

Nas regiões do interior do Estado, Petrolina, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Garanhuns e Goiana registraram maior dinamismo econômico, somando juntos 9,53% do PIB estadual. Desses municípios, Petrolina se destaca no setor da agricultura, com ênfase nas culturas da uva (maior produtor do Brasil), manga (2º maior produtor do Brasil), goiaba (maior produtor do Brasil), banana e coco da baía.

De acordo com o PIB per capita de Pernambuco, os maiores municípios foram, respectivamente: Ipojuca (com a central de distribuição comercial de combustíveis da Petrobrás, em Suape), Itapissuma (com a maior indústria de alumínio do Estado), Cabo de Santo Agostinho (com a concentração de indústrias localizadas no Complexo Portuário de Suape), Petrolândia (onde está localizado uma casa de força da Chesf) e Recife (pela alta concentração do PIB do Estado - 33%).

Quando considerados os cinco maiores geradores do Produto Interno Bruto por setor, a agropecuária, que se concentra nas regiões de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Goiana e São Bento do Una, soma 24,82% do setor estadual. O setor da indústria, que engloba as atividades de extração mineral, transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil, está concentrado nas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Olinda, registrando 61,01% da atividade no Estado.

Em relação aos serviços, apenas Recife concentra 35,22% do setor, mas também os municípios de Jaboatão dos Guararapes (8,23%), Ipojuca (6,61%), Olinda (4,08%) e Caruaru (3,71%) apresentam participações relevantes. De acordo com o coordenador de Contas Municipais, Wilson Grimaldi, os investimentos estruturadores atraídos para Pernambuco ainda não influenciaram os números apresentados. “Creio que os números de 2007 já trarão influência do crescimento econômico de Pernambuco, principalmente em alguns municípios”, fala Grimaldi.

Fórum Estadual de Microempresas de Pernambuco faz balanço de atuação

Com apenas três meses de constituição formal, o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco fecha 2008 contabilizando feitos em prol da constituição de políticas públicas benéficas para esses segmentos empresariais. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (16), na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), foram elencadas as ações tomadas com esse fim, a exemplo de sugestões ao decreto que proporcionará, em breve, que as ME’s tenham tratamento diferenciado e favorecido, a fim de tornarem-se fornecedoras das compras governamentais, no âmbito estadual. O decreto já está pronto, devendo ser sancionado e solenizado nos próximos dias pelo governador Eduardo Campos.

Hoje, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Administração, do volume de compras efetuado pelo Estado às ME’s e EPP’s, de janeiro a novembro de 2008, tem-se R$ 40,1 milhões pagos ao primeiro grupo e R$15,6 milhões ao segundo. Mesmo sem o decreto ainda em vigor, a gerente de Desenvolvimento Local da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), Eliane Cabral, destaca que as fatias correspondem a 14% do volume total. “O volume já é significativo. O que precisamos agora é capacitar os empresários para que eles tenham acesso às compras governamentais, participando de pregões, por exemplo. Para isso, investiremos R$ 60 mil, através de convênio com a Femicro (Federação das Associações das Microempresas de Pernambuco), para que 300 empresários sejam treinados”.

Em consonância com o Fórum Nacional Permanente, cuja coordenação está no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Fórum Estadual é coordenado pela SDEC e conta com a ativa participação de suas vinculadas AD Diper e Jucepe. Trata-se da instância governamental estadual competente para cuidar dos aspectos relativos ao tratamento especial, nos termos previstos na regulamentação necessária ao cumprimento da Lei Complementar n.º123/2006, responsável pelo Novo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

De acordo com o secretário executivo de Articulação e Negócios da SDEC, Alberto Galvão, no rol de medidas adotadas pelos Comitês Temáticos do Fórum Estadual, que são compostos por órgãos governamentais, entidades de apoio e de representações, como a Comicro/Femicro, Fiepe e Sebrae, é possível destacar ainda a participação dos bancos oficiais – Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste - nas reuniões do Fórum. Eles forneceram informações relativas ao volume de liberações e recursos destinados às ME’s e EPP’s, bem como dados sobre os serviços financeiros disponíveis e como acessá-los. De janeiro a novembro deste ano o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste liberaram R$ 508 milhões e R$ 113,7 milhões, respectivamente. Já as linhas da Caixa somaram R$ 363 milhões, de janeiro a setembro.

Na avaliação dos integrantes do Fórum, os valores são expressivos, mas ainda longe de atender às necessidades. Por isso, o Fórum buscou identificar, junto com os bancos, os gargalos que impedem ou dificultam o acesso ao crédito por parte deste público. Galvão também ressaltou a criação da Agência de Fomento, novo órgão ligado à SDEC, que está em vias de iniciar sua operação, como um instrumento importante no acesso ao financiamento.

O grupo também realizou um mapeamento dos recursos e editais disponibilizados pelo Estado destinados à inovação e tecnologia, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Facepe e Itep, com a finalidade de verificar cumprimento de lei quanto à priorização de 20% para o segmento, e propôs emendas à Lei Estadual de Inovação e Tecnologia, incluindo a priorização das ME’s e EPP’s. “Foram disponibilizados R$ 14 milhões. Precisamos de uma estratégia para dar mais visibilidade a esses recursos”, pontuou Eliane.

Como metas para 2009, o Fórum compromete-se em discutir e trabalhar por mecanismos de tratamento tributário diferenciado; redução do tempo e custo de abertura e baixa de empresas, especialmente no Interior do Estado; ampliação da participação das ME’s e EPP’s no mercado externo, iniciando pela integração das políticas locais (Estado e municípios) às políticas nacionais do MDIC; articulação e organização das ME’s e EPP’s na rede de fornecedores para os empreendimentos econômicos estruturadores instalados no Estado. Os desafios passam ainda por proporcionar fácil acesso aos meios judiciais e extrajudiciais de solução de conflitos, bem como ao uso dos benefícios junto aos cartórios de protestos de títulos e integração às políticas e ações de Arranjos Produtivos Locais (APL’s) identificados e priorizados no estado.

Para o presidente da Comicro e Femicro, José Tarcísio da Silva, o Fórum configura-se como um canal importante para o setor. “Geralmente, é difícil apresentarmos uma proposta e, de pronto ela ser aceita. Com o Fórum, a sensibilização do Governo tende a ser mais fácil”.

Secretário das Cidades e presidente da CEHAB visitam obras do PAC em Paulista

O secretário das Cidades, Humberto Costa, e o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Jorge Carreiro, visitaram, nesta terça-feira (16), as obras que estão sendo realizadas na comunidade Chega Mais, no município de Paulista. Mais de 1.100 famílias serão beneficiadas com as obras de urbanização e infra-estrutura, que totalizam investimentos de R$ 13.336.159,63, recursos provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A ação faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e é realizada por meio de uma parceria entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Governo do Estado de Pernambuco (Secretaria das Cidades e CEHAB). No local, estão sendo realizados serviços de abastecimento d’água, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação de vias, iluminação pública e domiciliar.

Também estão sendo construídas 163 casas e feitas melhorias de 68 habitações, creche, escola, centros de formação, quadras esportivas, além da construção de 55 unidades sanitárias. As casas fazem parte do programa Minha Casa do Governo de Pernambuco que tem como foco a produção de habitação de interesse social, que representa 91% do déficit habitacional do Estado.

O projeto prevê, ainda, a implantação de um projeto ambiental e realizadas ações de recuperação e preservação ambiental (por se tratar de uma comunidade inserida numa área de manguezal) e, conforme o perfil do ocupante de cada habitação, a regularização fundiária. As obras tiveram início em abril deste ano e a previsão de conclusão é de um ano.

Perpart e Banco do Nordeste fazem balanço do primeiro ano de Credtodos

A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e o Banco do Nordeste (BNB) fazem, na próxima quarta-feira (17), um balanço do primeiro ano do Credtodos. A parceria entre as duas empresas foi firmada no final de 2007. O evento será realizado no auditório da Perpart a partir das 10h e contará com a participação de diretores da Perpart, do Banco do Nordeste e da Secretaria de Educação.

"Vamos divulgar os resultados das ações já realizadas e apresentar diversos aspectos que envolvem a parceria, sua visibilidade e sua potencial contribuição à inclusão social e ao desenvolvimento de Pernambuco”, comentou o diretor presidente da Perpart, Sebastião Pereira Lima Filho, referindo-se a oportunidade que o programa oferece para a população de baixa renda, além da inserção de jovens da escola pública no mercado de trabalho.

O programa já realizou mais de 53 mil operações, envolvendo R$ 52 milhões. O Credtodos é um programa de microcrédito fácil e sem burocracia. Atende pessoas que tenham alguma atividade produtiva e/ou que trabalhem no setor informal (sacoleiras, biscoiteras, camelô, dono de mercearia, costureira, que venda picolé, etc). Esses micro empresários podem obter o empréstimo que varia de R$ 100 até R$ 10 mil. A taxa de juros é de 1,95%* (* Acrescida de taxa de abertura de crédito) O pagamento é realizado em até seis vezes.

Para ter direito a participar do programa, o interessado precisa reunir um grupo de amigos que more ou tenha alguma atividade comercial na mesma região, uma espécie de aval solidário. A liberação do dinheiro é rápida e sem burocracia, até sete dias após a formação do grupo e a visita do assessor do Banco do Nordeste para análise do negócio e avaliação do empreendimento.

ABRANGÊNCIA - Atualmente, 48 municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste são atendidos pelo Credtodos. A intenção da Perpart é realizar no início do próximo ano uma nova seleção para contemplar mais municípios. Os interessados em participar do programa podem entrar em contato pelo telefone: 3184-5054 ou 5055.

Abertas inscrições para a seleção de profissionais para as Escolas de Referência

Estão abertas as inscrições para o processo de seleção interna para as funções de Coordenador de Biblioteca, Educador de Apoio e Secretário de Unidade Escolar, para atuarem nas Escolas de Referência do Ensino Médio do Estado vinculadas ao Programa de Educação Integral. Poderão candidatar-se ao processo de seleção os servidores efetivos da rede estadual de Pernambuco que preencham os requisitos definidos no Edital, publicado no Diário Oficial, do sábado (13), e que pode ser acessado no site da Secretaria de Educação.

As inscrições serão efetuadas na Gerência Geral do Programa de Educação Integral, localizado na Av. Dantas Barreto, 324 - Sobreloja / Ed. Pernambuco, no bairro de Santo Antônio. O atendimento será realizado até a sexta-feira (19) no horário das 8h às 17h. Serão aceitas inscrições por Sedex, postadas até o último dia da inscrição para o endereço acima citado. “Este processo só vem a acrescentar às Escolas de Referência, pois permite que o próprio profissional reavalie suas práticas”, afirma o gerente geral do programa, professor Paulo Dutra.

Os candidatos interessados deverão preencher o requerimento de inscrição e a ficha de análise do currículo devidamente pontuado, com data e assinatura, acompanhadas das cópias de documentos citados no Edital. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os originais dos documentos solicitados para que seja feita a devida autenticação. Para as inscrições feitas via Sedex, a documentação apresentada já deverá estar devidamente autenticada. Não serão acatadas inscrições de professores com efetivos das áreas de Matemática, Física,Química e Biologia.

O processo de seleção constará de duas etapas distintas de caráter classificatório e eliminatório: a primeira etapa será composta por uma avaliação escrita objetiva. A segunda etapa constitui-se da análise do currículo. A classificação final dos candidatos aprovados será a média dos pontos obtidos na 1ª etapa de Avaliação de Conhecimentos e 2ª etapa de análise do currículo. O resultado final será publicado no dia 11 de fevereiro de 2009, no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Secretaria de Saúde fornece próteses auditivas no Agamenon Magalhães

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) implanta nesta terça-feira (16/12), às 19h, no Hospital Agamenon Magalhães (HAM), o programa de alta complexidade em saúde auditiva. A partir desta quarta (17/12), a SES vai conceder gratuitamente aparelhos auditivos para quem sofre de deficiência parcial ou total. Os interessados devem procurar a marcação de consulta ou o serviço social da unidade, localizada em Casa Amarela, e marcar uma consulta no programa. Mais de 328 mil pessoas em Pernambuco sofrem de deficiência auditiva, de acordo com o último censo do IBGE.

O procedimento para adquirir a prótese auditiva é o seguinte: o paciente deve marcar uma consulta com um otorrino no próprio Agamenon Magalhães ou numa policlínica mais próxima de sua casa. Com indicação da necessidade por um aparelho, ele deve procurar o Hospital para passar por uma triagem pela prótese. No mesmo dia, o paciente é avaliado e, depois de cerca de dois meses, ele recebe o aparelho. Mensalmente, apenas 100 pessoas podem receber as próteses no Agamenon Magalhães, de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde.

Dentro do programa, o paciente vai passar por vários exames para avaliar a sua situação auditiva. Ao receber o aparelho, ele continua sendo acompanhado por uma equipe multidisciplinar, com psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social. "Esse é um momento importante, porque alguns pacientes, ao perderem a audição, não são bem aceitos pela sociedade", esclarece a gestora de Atenção à Saúde do Deficiente, Mayra Ramos. O aparelho concedido ao paciente também está coberto por assistência técnica.

A gestora lembra também que o Agamenon Magalhães, por ser credenciado como uma unidade de alta complexidade, poderá conceder aparelhos auditivos para bebês. "É importante que as mães que tiveram rubéola durante a gestação, não fizeram acompanhamento do pré-natal ou tiveram suas crianças prematuramente prestem sempre atenção no seu filho, porque ele pode desenvolver uma perda auditiva", recomenda.

Quem mora no interior pode também procurar os centros credenciados pela SES para distribuir as próteses auditivas. Basta comparecer à Unidade Municipal de Saúde Auditiva (Caruaru) ou ao Centro Auditivo (Petrolina). Na capital, o Imip, localizado no centro do Recife, também oferece o mesmo serviço que o Agamenon Magalhães. Até setembro desse ano, já foram concedidas mais de 3 mil próteses auditivas.

Eduardo quer Mercosul unido no combate à crise

Integrar a produção dos países integrantes do Mercado Comum do Sul para combater a crise econômica mundial. Esta foi a bandeira levantada pelo governador Eduardo Campos durante a IV Reunião de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul, promovida pela Presidência da República nessa segunda-feira (15/12), na Bahia.

Na presença de outros governadores, ministros de Estado, prefeitos e diversas autoridades, Eduardo defendeu uma maior unidade dos países que formam o bloco econômico. Para o governador, este momento é mais que oportuno para combater os efeitos da crise que abate a economia global. Ele ainda taxou o modelo econômico americano de “irresponsável e ganancioso”.

“Nós, que não praticamos a política econômica da irresponsabilidade e da ganância vista no centro do capitalismo e causadora desse momento financeiro grave que vive o mundo, precisamos encontrar uma saída para nossos países que formam esse bloco comercial (Mercosul) enfrentarem o ano de 2009, um ano extremamente desafiador”, convocou o governador que disse que o fórum nunca foi tão importante do ponto de vista político.

O evento, último do período de Presidência Pro Tempore brasileira do Mercosul, reuniu 34 Presidentes e Chefes de Estado, e foi um marco histórico no processo de integração latino-americano.

Desassoreamento muda a cara do rio Beberibe


Quem passa por uma das ruas que margeiam o Beberibe pode se surpreender ao ver o rio aparecer em locais onde antes só havia entulho. O trabalho de limpeza que vem sendo realizado no rio já retirou cerca de 9 mil m³ de lixo e lama das águas, em diversos trechos do rio. O desassoreamento está sendo realizado em parceria da Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco com a Prefeitura da Cidade do Recife. A ação que começou em outubro segue até janeiro e recebeu investimento de R$ 680 mil – os recursos foram repassados pela SRH/PE à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), responsável pela execução dos serviços.

O desassoreamento no rio Beberibe incluiu a limpeza mecânica e manual para a desobstrução de trechos da calha na altura da avenida Correia de Brito e da rua Dalva de Oliveira, a limpeza manual para remoção de resíduos flutuantes e daqueles gerados pela dragagem, com mão de obra de um grupo de pescadores e apoio de embarcações. Também estão sendo realizados serviços de batimetria (medição do relevo de áreas submersas) sondagens e estudo dos sedimentos do fundo do rio em alguns trechos.

A iniciativa tem como principal finalidade amenizar a poluição hídrica, com a remoção do lixo superficial e melhorar a navegabilidade, favorecendo a atuação dos pescadores, os mais prejudicados com a sujeira que acarreta a diminuição do pescado. "O que estamos fazendo agora é uma ação emergencial para diminuir um pouco da poluição no Beberibe, a revitalização em si requer um trabalho mais longo", revelou o secretário executivo de Recursos Hídricos, José Almir Cirilo.

Revitalização - Durante a última visita a Pernambuco, o presidente Lula assinou o convênio que garante recursos da Caixa Econômica para que o governo do estado possa investir na obra de revitalização do rio. Serão R$ 63 milhões, no total, sendo R$ 60 milhões disponibilizados através da Caixa e R$ 3 milhões de contrapartida estadual. A SRH/PE, que será responsável pela ação, já está iniciando os procedimentos para o processo de licitação do projeto executivo que antecede à execução da obra.

Beberibe – O rio nasce no Município de Camaragibe, pela confluência dos rios Pacas e Araçá. Sua bacia hidrográfica envolve parte dos municípios de Recife, Olinda e Camaragibe. O rio Beberibe é considerado um dos mais poluídos de Pernambuco, sobretudo em decorrência do déficit de saneamento básico de Olinda e Recife. Seu curso é comprometido pela ocupação informal das encostas que o margeiam. Extensas áreas de encostas com solo exposto estão sujeitas a erosão hídrica nos períodos chuvosos, assoreando o canal fluvial e desencadeando problemas de obstrução da navegabilidade. Por outro lado, os assentamentos precários instalados em encostas e nas margens do rio, contribuem decisivamente para a contaminação de suas águas e aumento de doenças de veiculação hídrica devido à falta de saneamento básico.

Governo inicia distribuição de sementes para safra 2008/2009

O Governo do Estado está reiniciando as atividades dos Programas Terra Pronta e de Distribuição de Sementes para a safra 2008/2009. Os trabalhos serão iniciados pelas regiões do Sertão do São Francisco, Araripe, Central e Itaparica. A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária através do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), já autorizou a liberação de sementes dos Centros de Produção e Comercialização de Petrolina e Ibimirim para abastecer agricultores que pertencem à jurisdição das Gerências Regionais de Araripina, Petrolina e Salgueiro, pelo Programa de Distribuição de Sementes.

O preparo irá garantir uma concentração do plantio de acordo com o calendário agrícola, diminuindo assim, o risco de frustração de safra, como também um melhor controle das pragas e doenças. A meta é preparar 44 mil hectares de terra, com 132 mil horas/máquinas, empregando recursos da ordem de R$ 8 milhões, oriundos do Tesouro Estadual. Já o Programa de Sementes vai assegurar o plantio em 86 mil hectares de terras, de cerca de 1,6 toneladas de sementes, entre feijão vigna e phaseolus (corda e mulatinho), milho, sorgo (granífero e forrageiro), algodão e arroz, o que representará um investimento da ordem de R$ 6 milhões. O calendário de atividades do programa prevê o atendimento de 127 municípios, a partir da chegada das chuvas em cada região do Estado.

“Com isto, o governo garante ao pequeno agricultor o preparo mecanizado das terras, o acesso a sementes de qualidade e ao plantio de feijão e milho,”, disse o Presidente do IPA, Júlio Zoé de Brito. Outra vantagem é a de que a ação faz a diferença no tempo e na qualidade do serviço para os trabalhadores rurais. “O trabalhador, utilizando apenas a enxada, não tem condições de preparar adequadamente seu solo. Isso multiplica em pelo menos três ou quatro vezes, a área que uma família poderia cultivar”, afirma Zoé.

BENEFICIÁRIOS - A ação beneficiará exclusivamente agricultores familiares, prioritariamente os que aderiram ao Programa Garantia Safra 2007/2008, proprietários de áreas inferiores a 10 hectares de terra. As famílias interessadas em participar do programa, devem pertencer às associações e sindicatos rurais, e procurar os escritórios do IPA em seu município para fazer o cadastro.

Preso marido que assassinou a mulher a facadas

Nesta terça-feira (16), o pedreiro Heraldo Gomes da Silva, de 37 anos, será apresentado pela delegada Maria Betânia no auditório da Delegacia de Vitória de Santo Antão. O pedreiro, que foi nessa segunda (15), por determinação da Vara Criminal e do Júri, é acusado de assassinar, com várias facadas no pescoço, pulsos e tronco a mulher dele, a dona-de-casa Vanusa Maria de Lima Silva, de 31 anos, gerente de um frigorífico no município.

O pedreiro, em depoimento à delegada, confessou ter morto a mulher para se vingar de uma suposta infidelidade conjugal. A mulher chegou tarde em casa, os filhos estavam dormindo, do que ele se aproveitou para amordaçá-la, levá-la para o quintal, onde a matou e levou o cadáver em um carro-de-mão. No dia seguinte, o cadáver foi encontrado, por uma vizinha, nas proximidades, em um terreno baldio, no Loteamento Real Botafogo.

IRH realiza 1º Fórum de Multiplicadores

Mais de 50 instrutores organizacionais do Programa de Capacitação se reúnem no I Encontro de Multiplicadores que acontece no próximo dia 19, no Hotel Jangadeiro em Boa Viagem. O evento discute novas propostas, melhores práticas, oportunidades e inovações para o desenvolvimento do Programa em 2009, além de juntar e integrar a equipe de ensino.

A ação, realizada pela primeira vez pelo Instituto de Recursos Humanos, reúne os professores para disseminar ações do Programa de Capacitação que tem foco na capacitação técnica dos servidores efetivos do Executivo estadual, oferecendo ao funcionário instrumentos que possibilitem o aperfeiçoamento de suas atividades profissionais, em benefício da eficiência operacional da administração pública.

Para 2009, o IRH já começou a preparar o cronograma para os cursos do Programa. A previsão é que, pelo menos, 100 cursos sejam realizados durante todo o ano. Alguns já têm até data (confira a previsão dos cursos para 2009).

Qualificação - No próximo ano, a interiorização do Programa de Capacitação continua dando oportunidade para que todos os funcionários do Estado se qualifiquem. O primeiro distrito a receber a qualificação é Fernando de Noronha. Somente este ano de 2008, quase dois mil servidores foram habilitados com o Programa de Capacitação. A iniciativa recebeu um investimento no valor de R$ 259.647,07 e ao logo do ano, realizou 88 cursos para habilitação dos servidores de Pernambuco – mais que o dobro do realizado em 2007.

Novos cursos - Para os servidores do Executivo que têm interesse em participar, as inscrições para os cursos podem ser feitas a partir de fevereiro de 2009. Basta preencher a ficha de inscrição disponível no site do IRH, no link do Programa, contar com a aprovação de seu superior direto e entregá-la na Unidade de Recursos Humanos da instituição em que trabalha, para que seja enviada ao Instituto. Os servidores interessados nos cursos podem obter outras informações sobre o Programa de Capacitação no site do IRH ou pelo telefone 3183-4772.

Judiciário estadual nomeia 200 novos servidores

O Poder Judiciário estadual vai nomear, ainda esta semana, mais 200 novos servidores. Os atos foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, no final da tarde desta segunda-feira (15) e deverão ser publicados no Diário Oficial até a próxima quinta-feira (18).

Os nomeados são oriundos do concurso realizado no ano passado. Desde a homologação do concurso, em julho de 2007, já foram nomeados mais de 1.100 aprovados, segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas.

Entre os próximos 200 nomeados estarão candidatos aprovados para os cargos de técnico, analistas e oficiais de justiça que, segundo o presidente Jones Figueirêdo, irão atender prioritariamente às atividades fins do Judiciário estadual. A partir da data de publicação dos atos de nomeação, os listados terão 30 dias para tomarem posse.

As nomeações foram assinadas com as presenças dos juízes assessores especiais da presidência Eduardo Guillord e Jorge Américo, do secretário de administração Ricardo Lins, da secretária de gestão de pessoas Valéria Pragana, e do auditor interno Leovegildo Mota.

Descumprimento de lei sobre cálculo de estabilidade financeira enseja apuração


O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, acatou expediente da Consultoria Jurídica do Tribunal e encaminhou à Corregedoria Geral da Justiça um pedido de sindicância destinada a apurar o descumprimento, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, da Lei Complementar nº 13/95, especialmente de seu Art. 6º, parágrafos 1º e 2º, que transformou o adicional de estabilidade financeira em parcela autônoma, expressa monetariamente pelos valores correspondentes a dezembro de 1994, sujeita, a partir daí, a reajuste de acordo com a política de revisão geral dos servidores públicos estaduais.

O impasse evolui, pelo menos, desde o ano de 2000, quando, impulsionada pela Diretoria Financeira, a Diretoria de Recursos Humanos – hoje Secretaria de Gestão de Pessoas – consultou a Auditoria Interna (Audin) acerca da forma de calcular a parcela da estabilidade financeira na gratificação de incentivo, percebida por alguns servidores do Judiciário Estadual. Em sua cota, o auditor respondeu que se deveria observar o mandamento do Art. 6º da LC nº 13/95. Na seqüência, instada a se pronunciar, a Consultoria Jurídica ratificou o entendimento da Audin. Tudo isso deu ensejo à decisão da Presidência da época, datada de 22 de junho de 2000, que, nos autos de pedido de intervenção manejado por servidores beneficiários daquela parcela (Processo nº 48.955-4), determinou o cumprimento do julgado, objeto do pedido, porém com aplicação da LC nº 13/95.

Essa decisão permaneceu descumprida por mais de oito anos, até que o desembargador Jones Figueirêdo, recentemente, quando tomou ciência da questão, deu curso ao pronunciamento de seu antecessor, determinando, pela Instrução de Serviço nº 08, de 13 de outubro de 2008, a retificação dos cálculos, sanando a irregularidade.

A seu turno, a Auditoria Interna passou a examinar casos de descumprimento daquela LC, e, nesta segunda-feira (15), o Consultor Jurídico, noticiando fatos de suma gravidade e que geraram conseqüências danosas ao serviço público, recomendou a urgente instauração de procedimento avaliatório-disciplinar. O desembargador presidente, de pronto, acatou integralmente a recomendação, encaminhando o expediente da Consultoria à Corregedoria Geral da Justiça, para os fins de que trata o art. 35, do Código de Organização Judiciária do Estado.

Justiça e secretarias estaduais definem ações sobre réus presos


A Diretoria de Infomática do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai adaptar o Judwin – sistema de consulta processual do Poder Judiciário - para incluir informações sobre a localização de testemunhas arroladas em processos criminais. Essa e outras medidas foram discutidas em reunião, realizada na diretoria do Fórum Rodolfo Aureliano, sexta-feira, 12.

Essa idéia foi apresentada pelo diretor do Fórum, juiz Humberto Vasconcelos, e pelo desembargador Alexandre Assunção. “O Judwin vai garantir a apresentação dos réus presos dentro dos prazos, assim como das testemunhas policiais civis e militares”, afirmou Vasconcelos. As informações ficarão acessíveis também para a Secretária de Defesa Social e para a Secretária de Executiva de Ressocialização (SERES).

O desembargador Alexandre Assunção defendeu que o cadastramento virtual vai agilizar processos em tramitação. “Os processos criminais ocorrerão no menor espaço de tempo, o que causará um reflexo muito importante na questão da criminalidade. Em muitos casos os réus presos são colocados em liberdade por excesso de prazo na formação da culpa”, revelou o desembargador.

Além dos magistrados participaram da reunião a diretora de Informática do TJPE, Ioná Leite Mota; o chefe de Planejamento da Gerência de Tecnologia da SDS, Policarpo de Freitas Neto; o representante da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, André Câmara e as analistas do TJPE, Giovana Schettini e Iveruska Jatobá.

Norma - A implantação do sistema informatizado foi determinada pela Instrução Normativa Conjunta 001/2008, selada entre o Poder Judiciário, a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a SDS no mês passado. O objetivo da instrução é facilitar a localização de réus presos, e policiais civis e militares, quando testemunhas de um processo criminal.