A minuta do projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza no Estado de Pernambuco (SEUC) foi aprovada nesta quarta-feira (17), durante reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que está sendo realizada em Petrolina. O destaque do projeto é a criação de uma nova categoria de unidade de conservação: a Reserva de Florestas Urbanas.
“Esse destaque pode ser visto como um avanço na agenda verde nacional. Nenhum Sistema de Unidade de Conservação do País deu até hoje ênfase às florestas urbanas”, afirmou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Aristides Monteiro, que está coordenando a reunião.
O SEUC tem como objetivo estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, além de dispor sobre o financiamento do sistema bem como sobre as infrações cometidas em seu âmbito e as respectivas penalidades.
O projeto de lei será enviado na próxima semana ao Gabinete da Casa Civil para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O representante da Comissão de Meio Ambiente da Alepe no Consema, Josenildo Silva, assessor da deputada Ceça Ribeiro, disse que, em função do recesso parlamentar, a lei só entrará em votação no próximo ano. Mas, segundo Josenildo, a deputada se comprometeu em colocar o documento em votação já na primeira pauta de 2009.
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