Corregedoria da Câmara vai analisar caso de Walter Brito Neto

O Corregedor Geral da Câmara, Inocêncio Oliveira, recebeu da Presidencia da casa a solicitação para que ele analise a possibilidade de perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Ontem o Supremo Tribunal Federal confirmou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de outubro de 2007, que definiu as regras para a perda de mandato em caso de troca de partido. Brito Neto trocou o DEM pelo PRB, e o DEM pede a vaga de volta.

"Eu irei observar atentamente tudo que existe dentro deste processo e no que determina a resolução do TSE será uma base para a conclusão deste fato", declarou o corregedor da Câmara o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

A manifestação do Presidente o Deputado Federal Arlindo Chinaglia foi uma resposta ao vice-líder do DEM Paulo Bornhausen (SC) que anunciou que ia obstruir as votações em Plenário e nas comissões enquanto a Mesa não decretar a perda de mandato de Brito Neto.

Representantes do BNDES ficam impressionados com o Lafepe

Com o objetivo de contribuir com projetos de construção e consolidação da infra-estrutura da inovação em saúde no País, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) visitaram, nesta sexta-feira (14), as instalações do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe).

O banco dispõe de uma linha de investimento denominado Profarma. Esta linha prevê investimentos na capacidade produtiva e em adequações aos padrões regulatórios, modernização ou melhorias na estrutura organizacional, administrativa, de gestão, comercialização, distribuição e de logística dos produtos públicos, apoio a projetos inovadores e à infra-estrutura pública e inovação em saúde no País.

A comissão, que visitou outros laboratórios públicos, se impressionou com o que viu no Lafepe. “Não resta dúvida que o Lafepe é um dos três maiores laboratórios públicos do Brasil. Sabemos da importância deste laboratório para a melhoria da rede de saúde brasileira”, comentou o diretor de operações industriais do BNDES, Pedro Palmeira.

Segundo o diretor técnico do Lafepe, Davi Santana, a boa impressão causada não só pela estrutura do Lafepe, mas também pelos números de produção e arrecadação financeira apresentada, abriu as portas do BNDES para o laboratório pernambucano. “As novas diretrizes do Profarma fazem com que a instituição invista em laboratórios como o Lafepe. Para nós é de suma importância esse interesse para que possamos ampliar as frentes de trabalho e pesquisas”, disse.

Neste primeiro momento, o BNDES envia especialistas para observarem ‘in loco’ os possíveis locais de investimento. Juntamente com uma consultoria especializada, os representantes avaliam as oportunidades apresentadas durante as visitas. Na segunda fase do programa, recursos não reembolsáveis do Fundo Social e do Fundo Tecnológico (FUNTEC) são disponibilizados aos laboratórios avaliados e aprovados para que sejam feitos projetos relativos a melhorias de Gestão, Sistemas de Garantia da Qualidade e obtenção de Boas Práticas de Fabricação e de Laboratório, além de projetos relativos à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação tecnológica.

II Maratona da Música movimenta programação do Conservatório

Em homenagem ao dia da Música, comemorado em 22 de novembro, o Conservatório Pernambucano de Música (CPM), preparou uma programação musical para o mês inteiro. E durante a semana, de 17 a 21, que antecede o dia da celebração, a instituição intensificou a programação com apresentações diárias, e para o dia 21, com concertos a cada meia hora, durante a II Maratona da Música.

A programação começará, dia 17, às 18h, com uma audição de conto e a apresentação do grupo Allegretto, a partir das 19h30, no próprio CPM. O grupo é formado por alunos, ex-alunos e professores de música e tem como objetivo promover e incentivar a pesquisa da música antiga compreendendo os períodos: medieval, renascença e barroco. No repertório estarão obras de Stella Splendens, P. Phalèse, G. Bataille, entre outros.

Já no dia 18, o evento começará mais cedo, a partir das 14h, com a audição de piano e, às 16h, uma audição de madeiras. Na quarta-feira, dia 19, às 19h, o Quarteto Egan será a atração principal e contará com a participação especial da pianista Elyanna Caldas e do contrabaixista Thales Silveira. No dia 20, às 16h, no auditório CPM, a audição será destinada a percussão, onde o público poderá conferir a percussão de bateira, além dos estilos popular e eruditos.

Para finalizar a semana o CPM destinou para o dia 21, véspera do Dia da Musica, a II Maratona da Música. O dia festivo começará às 8h e segue até às 17h30. Serão contemplados os diversos estilos - do erudito ao popular - na sede do Conservatório, com apresentações a cada 30 minutos.

A primeira atividade será uma missa de Ação de Graças. Às 10h começam as apresentações musicais através dos grupos: o Duo Piano e Bandolin, Arte Flauta Trio, Prática de Conjunto de Choro, Baby e a Casa de Noca (MPB), C.P.M Metal, Grupo Marttírio, Audição de Canto, Grupo Sinal de Vida, Orquestra de Frevo Brasilnambuco, Trio Sonata, Taquara e Grupo Tabocas, maestro Spock, Orquestra B, Quartetoide, Grupo Infanto-Juvenil de Choro SESC, Sagrama, e o Conjunto de Rock e Orquestra. Para esse dia a Instituição estará distribuindo os grupos entre o estúdio, o pátio, o palco da cantina e a sala 11.

CEHAB orienta municípios no processo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação

O secretário das Cidades, Humberto Costa, e o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Jorge Carreiro, estiveram reunidos, nesta sexta-feira (14), com representantes de vários municípios do Estado para discutir o processo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Na ocasião, também foram prestadas assessorias técnica e jurídica aos municípios que ainda não aprovaram a lei de criação dos Fundos Municipais de Habitação de Interesse Social (FLHIS) e seu Conselho Gestor, pré-requisitos para a adesão ao SNHIS.

“Nosso papel é direcionar os municípios no processo de aprovação da Lei para que possamos captar, pelo menos, 5% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação que disponibiliza, anualmente, R$ 1 bilhão para os entes federados”, explicou Jorge Carreiro. Ele ainda esclarece que “o valor de 5% é também equivalente ao déficit habitacional de Pernambuco em relação ao do país”. Atualmente, o Estado possui cerca de 427 mil famílias sem moradia.

“A nossa expectativa é que os municípios cumpram essas formalidades e Pernambuco possa ficar em condições de captar os recursos para melhoria da infra-estrutura e qualidade de vida, além da inserção social das pessoas que realmente precisam”, ressaltou o secretário Humberto Costa.

“Pernambuco tem sido muito bem avaliado na aplicação dos recursos para a redução do déficit habitacional e isso acaba sendo muito favorável na hora de captá-los”, disse Tácito Quadros Maia, da Gerência de Apoio ao Desenvolvimento Urbano (Gidur) da Caixa Econômica Federal.

O prazo máximo para que cada município aprove a Lei de criação do Fundo Local e do seu Conselho Gestor é 31 de dezembro deste ano. Devem fazer a adesão ao SNHIS os municípios que fazem parte da Região Metropolitana do Recife (RMR); possuem mais de 20 mil habitantes; e os que já possuem recursos captados pelo FNHIS. Os demais municípios terão até o dia 31 de dezembro de 2009 para cumprirem estas exigências.

A não aprovação da Lei impossibilitará o município de participar do processo seletivo dos programas e deixará de receber recursos para a produção de habitação e urbanização, oriundos do Orçamento Geral da União em 2009. Os pré-requisitos são uma exigência do Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, regulamentada pela Lei Federal 11.124 de 16/06/2005, que institui o SNHIS.

Secretaria de Agricultura lança projeto ecológico

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), por meio da Gerência de Agronegócio, lança nesta segunda-feira (17), às 8h30, na Associação Clube do Idoso Nossa Senhora da Conceição, em Paulista, o projeto piloto Reciclar é Vida, que vai transformar embalagens do Programa Leite de Todos em produtos artesanais como aventais, porta-lápis, jogos americanos, estojo para maquiagem, enxovais para bebês, entre outros objetos. O projeto visa à redução do impacto ambiental causado pelo descarte da embalagem do leite distribuído pelo Programa Leite de Todos. Entre outros objetivos, o Projeto vai incentivar a produção artesanal e o fortalecimento de políticas ambientais no Estado de Pernambuco.

Para a instalação de cada Unidade serão investidos cerca de R$ 10 mil. “A meta é estender o projeto às 769 comunidades atendidas pelo Programa Leite de Todos, implantando unidades de reciclagem nos 155 municípios com atuação do Programa”, informa a coordenadora do Programa Leite de Todos, Carmem Patrícia. Serão oferecidos aos participantes cursos de capacitação com carga horária de 60 horas. A Secretaria vai doar equipamentos, utensílios e materiais para que a entidade contemplada pelo Projeto se estabeleça como Unidade de Reciclagem do Programa Leite de Todos.

A realização das oficinas de capacitação profissional será dividida em três módulos: cidadania, educação ambiental e reciclagem de Lixo; reciclagem e artesanato e gestão de pequenos negócios. A Secretaria também vai incentivar a participação das associações em mercados consumidores como mostras de artesanato em feiras ou exposições.

Serviço:
Lançamento Reciclar é Vida
Data: 17/11/08
Hora: 8h30
Endereço: AV. Presidente Kennedy, nª 01 – Engenho Maranguape, Paulista (próximo ao a Quadra de Esportes Eng. Maranguape)

Campanha e alerta marcam o Dia Mundial do Diabetes em Pernambuco

Quem passou ou estava caminhando pelo Parque da Jaqueira na manhã desta sexta-feira (14) se deparou com uma movimentação diferente. Era a conscientização pelo Dia Mundial do Diabetes, um evento realizado pelo IRH em parceria com o Hospital dos Servidores do Estado e a Sociedade Brasileira do Diabetes.

O evento começou logo cedo. Pelo menos, 300 pessoas participaram das atividades de saúde como aferição de pressão e teste de glicemia. Uma delas foi a servidora Marizzia Caminha que também é paciente do Programa de Diabetes do HSE. “Adorei a iniciativa. Isso estimula não só quem é paciente, mas a todos, a cuidar da saúde. Ações como essa deveria acontecer mais vezes”, comentou. Outras atividades como, informações com médicos, dicas de saúde, prática de exercícios físicos, distribuição de panfletos educativos e caminhadas, também foram oferecidas no local. Tudo para chamar a atenção da população sobre os riscos, tratamentos e prevenção da doença.

Para a médica e coordenadora do Programa de Diabetes do HSE, Ana Azoubel, foi importante alertar a todos sobre os perigos da doença. “O diabetes reduz a expectativa de vida do paciente em até 7 anos e a maioria das causas está associada aos maus hábitos de vida. No dia de hoje, o mundo se volta para alertar sobre a doença”, explica. A médica ainda alerta que a preocupação com o diabetes deve ser uma prática diária para quem é portador da doença ou não.

Azul – Além das atividades realizadas durante o dia, o Hospital dos Servidores do Estado e o Instituto de Recursos Humanos também estão inseridos na campanha pela luz azul e serão iluminados. A ação é mais uma iniciativa de conscientização da data.

“O Brasil participou ano passado da campanha, com cerca de 50 pontos de luz azul. Esse ano, a meta é chegar a 500 locais com a luz azul pelo mundo inteiro. Por isso o Hospital dos Servidores do Estado e o IRH serão iluminados para que a mensagem de conscientização atinja um maior número de pessoas”, garante a presidente do IRH, órgão responsável pelo HSE, Ana Cavalcanti. No Recife, a Assembléia Legislativa e o Marco Zero também recebem iluminação.

Inscrições abertas para pós-graduação em assistência farmacêutica

Até a próxima quarta-feira (19), estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em Gestão da Assistência Farmacêutica. O curso é uma iniciativa do Ministério da Saúde, com o apoio da Farmácia de Pernambuco, e será realizado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). São 43 vagas gratuitas para farmacêuticos que já atuam nos serviços públicos de assistência farmacêutica, em nível de gestão ou de atenção ao usuário do SUS. Além de sergipanos e pernambucanos, podem participar da seleção profissionais da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

A UFS sediará o curso por ter uma equipe com maior número de profissionais qualificados na área de assistência farmacêutica. A partir de um pedido da Farmácia de Pernambuco, o Ministério da Saúde acatou a parceria com a UFPE. As aulas acontecerão nas duas universidades. Quando a aula acontecer em Pernambuco, a turma de Sergipe vai assistir por meio de videoconferência; e vice-versa. Os alunos da PB e do RN vão participar das aulas ministradas no Recife.

“A Farmácia apóia e tem se empenhado para a realização deste curso porque é uma forma de fortalecer a área de capacitação, que é um dos nossos principais problemas, na assistência farmacêutica; e de elevar a qualificação dos profissionais. Além disso, quem participar poderá se tornar multiplicador, aqui”, disse o gerente da Farmácia de Pernambuco, José de Arimatéia. Segundo ele, há expectativa de que, pelo menos, 15 a 20 profissionais pernambucanos sejam selecionados.

O processo seletivo levará em consideração a formação e produção acadêmica da pessoa; e a experiência profissional. Acontece entre os dias 24 a 28 deste mês e as aulas se iniciam, ainda, em 12 de dezembro. Para ter acesso ao formulário de inscrição e ao edital com todas as informações sobre os processos de inscrição e de seleção, basta acessar o portal da Secretaria de Saúde e clicar no link ‘Assistência Farmacêutica’.

Compesa: 31 mil clientes poderão ser negativados no SPC e SERASA

Na tentativa de recuperar R$ 58 milhões de créditos, a Compesa está enviando, a partir desta sexta-feira (14), correspondência à 31 mil clientes inadimplentes, informando que o não pagamento dos débitos, acarretará na inclusão de seus nomes no SPC/SERASA. A maioria dos devedores está na categoria residencial, mas há entre eles, estabelecimentos comerciais e indústrias.

Serão negativados os clientes com duas ou mais faturas em atraso. Segundo o diretor Comercial e de Atendimento, Décio Padilha, o principal interesse não é negativar os clientes. Esse instrumento será utilizado como recurso de cobrança para aqueles que insistitem em permancer inadimplentes. "Apostamos na negociação, o que é bom para a Compesa e para os nossos clientes", afirmou. As cartas serão enviadas até o final de dezembro e a partir do recebimento, o devedor tem até 30 dias para regularizar os débitos.

Os débitos podem ser quitados à vista, sem a cobrança de juros e multas. Existe a possibilidade de parcelamento, o que poderá ser feito em até 36 meses. Para isso, o cliente deve procurar qualquer ponto de atendimento da Compesa. O diretor Décio Padilha também alerta os inadimplentes sobre os transtornos da suspensão do abastecimento d'água, por meio do corte. "As duas ações podem ocorrer simultaneamente", alertou.

Nos primeiros dez meses do ano, a Compesa negativou 33.595 clientes, correspondente a uma dívida de R$ 62,67 milhões. Desse total, a estatal conseguiu recuperar R$ 6,3 milhões. Com essa cobrança mais enérgica no final do ano, a empresa espera recuperar 17% do total dos R$ 58 milhões restantes.

Esta e outras ações executadas pelos empregados da Compesa, como cortes nos órgãos públicos e em clientes particulares, fiscalização e negociações com os devedores permitiram que no período acumulado de janeiro/2008 a outubro, a empresa alcançasse um índice de adimplência de 88,5%. "O cenário ideal para uma empresa concessionária com as caracaterísticas da Compesa é algo em torno dos 92%. Precisamos de recursos para continuar investindo nas obras estruturadorass que estão em execução e na melhoria da qualidade de nossos serviços", argumentou Padilha.

TÍTULO PROTESTADO - Os clientes corporativos terão uma nova sistemática de cobrança adotada pela Compesa. A partir da 1ª quinzena de dezembro, a companhia usará o instrumento eficaz de protesto de títulos para as 500 maiores empresas inadimplentes, consumidoras de água e serviços de esgoto, envolvendo os setores do comércio e da indústria. A empresa que deixar de quitar uma conta, no mês seguinte, receberá o aviso do protesto e a suspensão do fornecimento de água.

Esses clientes terão 15 dias para resolver a pendência com o Banco do Brasil, a instituição financeira com quem a Compesa formalizou convênio. Nessa fase, o pagamento da dívida não será mais quitada diretamente com a estatal e sim no cartório. Além de sofrer restrições que prejudicarão seus negócios, a empresa inadimplente também terá que arcar com as despesas de taxa do cartório, multas e juros do banco.

Estado recebe programa de monitoramento de projetros agrários

O Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SRA), em parceria com o Governo de Pernambuco, vai implantar aqui no Estado o Sistema de Monitoramento de Projetos (SIMON), programa que vai proporcionar o acompanhamento de todos os dados sobre os assentamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, PNCF, em Pernambuco.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (14), pelo superintendente do Fundo de Terras de Pernambuco (Funtepe), José Estevo Barbosa, Mantena, que participou esta semana, nos dias 11 e 12, no Hotel Mirante, em Boa Viagem, da 1ª Oficina para capacitação sobre a implantação do SIMON. “Pernambuco foi escolhido para ser o primeiro Estado a receber o programa de monitoramento", afirma o superintendente.

Ainda segundo Mantena, a partir do SIMON será possível saber em tempo real tudo sobre qualquer assentamento do PNCF em Pernambuco, desde os dados dos assentados, até mesmo o desempenho das empresas de assistência técnica, ATER, em cada assentamento, o que vai permitir o controle social do programa.

OFICINA - Nos dias 13 e 14 de novembro, no mesmo local, foi realizada a Oficina Técnica sobre a Temática Ambiental no âmbito do PNCF, também promovida pelo MDA, para debater as leis de licenciamento ambiental, objetivando com isso agilizar ao máximo a concessão das licenças ambientais para os assentamentos do PNCF. Foram discutidos temas relativos a temática ambiental no PNCF, apresentadas ações que vem sendo realizadas pelos parceiros e executores do PNCF em relação a sustentabilidade sócio-ambiental dos projetos do PNCF, formas de como gerar os subsídios necessários ao desenvolvimento e formulação de estratégia para compatibilizar as demandas e particularidades do PNCF.

Municípios no Agreste Formam Coordenações para Desenvolver Mandiocultura

Três municípios do Agreste pernambucano sediaram, durante esta semana, encontros para a formação das coordenações municipais, que serão responsáveis pelas ações do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável da Mandiocultura. Elas são constituídas por representantes das Prefeituras, o Governo do Estado, através do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Conselhos de Desenvolvimento Municipais Rurais Sustentáveis (CDMRS), Banco do Brasil e da empresa Mina Grande Agroindustrial. O projeto tem a missão de apoiar o fortalecimento sustentável da cadeia produtiva da mandioca na região.

O projeto abrange 28 municípios entre eles Alagoinha, Pesqueira, Tupanatinga, Venturosa, Belo Jardim, Jucati e Sanharó e tem o objetivo de mobilizar, sensibilizar e inserir todos os agricultores familiares que demonstrem interesse em plantar mandioca. As reuniões para formação das comissões municipais foram realizadas em Buíque, Caetés e Lajedo. O IPA foi representado pelo Gerente do Departamento de Assistência Técnica, Antônio Fonseca e pelo supervisor Waldir Almeida. Foi agendado para o próximo dia 27, o II Encontro da Mandiocultura, no Clube Municipal, em Buíque. O evento reunirá todos os envolvidos com o projeto para um amplo debate sobre a cadeia produtiva da mandioca. São parceiros ainda na ação a Embrapa, Fetape, Fetraf, Faepe e Fiepe.

O Projeto da Mandicultura prevê a utilização de recursos de R$ 7,6 milhões, sendo R$ 7,5 para plantio da cultura e o restante para custeio das despesas. Entre as metas do projeto estão: plantio de cinco mil hectares de mandioca no Agreste, em 2008/2009; apoio a organização social de 1.700 produtores de mandioca; redução na importação de 27 mil toneladas de farinha de mandioca; produção de 80 mil toneladas de raiz de mandioca; geração de 335 mil empregos diretos temporários no cultivo de mandioca; incentivo a 28 grupos de mulheres e jovens rurais na produção artesanal de alimentos à base de mandioca, entre outras.

O IPA tem como incumbência no projeto capacitar extensionistas rurais, selecionar agricultores familiares beneficiários do Programa Terra Pronta, assegurar e garantir as máquinas agrícolas para preparo das áreas de plantio, orientar todo o processo produtivo, articular parceiros locais, organizar seminários regionais, qualificar o crédito rural, fornecer informações para o aprimoramento do zoneamento agrícola, entre outras.

IPA inaugura escritório municipal em Riacho das Almas na segunda-feira (17)

Com a inauguração do escritório de Riacho das Almas (Agreste) na próxima segunda-feira (17), o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão da Secretaria Estadual de Agricultura, possui instalações físicas em quase 100% dos municípios pernambucanos. O escritório em Riacho das Almas vai funcionar na rua Cônego Antônio Faustino, nº 01, no centro. O novo escritório estará vinculado à Gerência Regional do IPA em Caruaru e tem como responsável o extensionista Eron Magalhães.

Os escritórios do IPA tem a função de prestar serviços de assistência técnica e extensão rural. Outra meta é socializar as políticas públicas da área e incentivar as atividades relacionadas à agricultura familiar em Pernambuco. Os escritórios são abertos a partir de parceria com as prefeituras interessadas.

O Diretor de Extensão Rural do IPA, Ruy Carlos, destacou que o serviço de extensão rural, que passou por um processo de desmonte em Pernambuco, está sendo reestruturado neste Governo. “A meta é que todos os municípios tenham escritórios prestando assistência ao agricultor”, salientou.

Obras na avenida Agamenon Magalhães alteram ponto de parada de 19 linhas de ônibus

O Grande Recife Consórcio de Transporte irá alterar, provisoriamente, a partir das 22h desta sexta-feira (14), o ponto de embarque e desembarque de 19 linhas de ônibus, localizado no canteiro central da avenida Agamenon Magalhães, em frente ao TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco), sentido Olinda/Boa Viagem. A mudança irá ocorrer devido a uma obra realizada pela Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (Compesa), para a substituição dos tubos da rede de esgoto, e irá se estender até às 23h do próximo domingo (16).

Os passageiros das linhas envolvidas na mudança irão utilizar temporariamente a parada provisória, localizada em frente à Escola Governador Barbosa Lima. Os usuários serão informados da alteração através de cartazes afixados na parada provisória e da parada desativada. Além disso, para mais esclarecimentos, os passageiros podem entrar em contato com a Central de Atendimento do Grande Recife, através do telefone 0800 081 01 58, ou pelo site do Grande Recife.

Lista das linhas que terão o ponto de parada alterado provisoriamente:
011 - PIEDADE/DERBY
043 - AEROPORTO/TACARUNA (DERBY)
050 - PE-15/BOA VIAGEM
624 - BREJO
644 - LARGO DO MARACANÃ
760 - DOIS UNIDOS/DERBY
780 - ALTO SANTA TEREZINHA/DERBY
825 - JARDIM BRASIL/JOANA BEZERRA
830 - CAIXA D’ÁGUA/DERBY
840 - ALTO DA BONDADE/JOANA BEZERRA
850 - AGUAZINHA/JOANA BEZERRA
861 - SANTA CASA/JOANA BEZERRA
910 - PIEDADE/RIO DOCE
913 - PE-15/JOANA BEZERRA
916 - OURO PRETO/JOANA BEZERRA
982 - CONJUNTO BEIRA MAR/DERBY
986 - RIO DOCE/DERBY
987 - RIO DOCE (PRÍNCIPE)
999 - PAU AMARELO (CONDE DA BOA VISTA)

Inscrições para II Concurso de Fotos PE Nação Cultural encerram dia 17

Encerram nesta segunda-feira (17) as inscrições para a segunda edição do Concurso de Fotografia Pernambuco Nação Cultural, organizado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Neste ano, o concurso mantém seu objetivo de valorizar a cultura do estado tendo como tema as quatro manifestações pernambucanas que são candidatas ao título de Patrimônio Imaterial do Brasil: o cavalo marinho, o caboclinho e os maracatus rural e nação.

Os participantes podem se inscrever preenchendo o formulário, que deve ser entregue na sede da Fundarpe, localizada na Rua da Aurora, 457, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50.050-000, ou enviado por correspondência (sedex ou carta registrada), até o último dia de inscrição. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis na área Editais, dentro da aba Fomento.

As fotos vencedoras receberão R$ 2 mil como premiação. Ao todo, serão selecionados 12 trabalhos (três fotos para cada uma das manifestações) que ilustrarão o calendário 2009 da Fundarpe, além de integrarem mostras pelas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado e o acervo do portal colaborativo de cultura Pernambuco Nação Cultural.

PATRIMÔNIOS IMATERIAIS - A iniciativa faz parte da política de valorização das manifestações culturais pernambucanas, adotada pelo Governo de Pernambuco, e que vem sendo reforçada pela Fundarpe durante todo o ano. Em março, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, entregou formalmente ao presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida, a candidatura dos quatro folguedos à patrimônio imaterial.

Reunião discutirá ações para a juventude

A Secretaria Especial de Juventude e Emprego promove nesta quinta-feita (13), no Recife Praia Hotel, no Pina, a 5ª Reunião Comitê Intersetorial de Juventude. Será discutida a potencializarão das ações do Governo do Estado, a partir do Índice de Desenvolvimento da Juventude(IDJ), elaborado pelo pesquisador Júlio Jacobo, que estará presente à reunião.

O IDJ traça um quadro analítico das condições de vida da juventude brasileira. Também será apresentado o mapeamento das ações para a juventude, desenvolvidas pelas secretarias estaduais, incluindo a Secretaria Especial de Juventude e Emprego (SEJE).

Novo programa - Começam também nesta quinta (13) as inscrições para o Programa Juventude em Movimento, da SEJE. O objetivo é oferecer gratuitamente para 400 jovens de Santo Amaro, atividades voltadas à cidadania, inclusão digital, esporte, cultura, comunicação e qualificação profissional, além de uma bolsa mensal de R$ 100,00 para os participantes matriculados em escolas. Poderão se inscrever, dirigindo-se até o DER (Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco - DER: Av. Cruz Cabugá, Santo Amaro, em frente ao Hospital da Marinha), jovens de 16 a 24 anos, expostos à violência doméstica, urbana ou em situação de rua.

Procon Pernambuco firma convênio com Faculdade em Timbaúba

O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado, firmará no próximo dia 20 (quinta-feira), o convênio com a Faculdade de Ciências de Timbaúba (Facet), na Zona da Mata. A solenidade será realizada no Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição de ensino. Na ocasião, estarão presentes o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, o coordenador geral do Procon Pernambuco, José Rangel, o diretor da Facet, Luiz Rodrigues, além de autoridades políticas e representantes da sociedade civil local.

Durante a inauguração do Procon/Facet também haverá a assinatura do convênio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema o qual faz parte do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. O convênio integra o processo de interiorização do Procon Pernambuco, que é meta prioritária do Governo Eduardo Campos.

Este ano, outro convênio foi firmado no último mês de agosto, com a Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (Facol), em Vitória de Santo Antão. A parceria com instituições de ensino, além de levar as ações do órgão de defesa do consumidor para o interior do Estado, permite que estudantes do curso de Direito dessas faculdades realizem práticas na sua área por meio de estágios.

Atualmente, o Procon Pernambuco possui três unidades do órgão interiorizados no Estado, são eles: Arcoverde, Vitória de Santo Antão e Caruaru. A previsão é selar ainda este ano, mais dois convênios com instituições de ensino do interior, nos municípios de Belém do São Francisco e Garanhuns.

Estudantes da rede estadual são finalistas na Olimpíada de Língua Portuguesa

Nove estudantes da rede estadual de ensino garantiram vaga na semifinal da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro. Os semifinalistas são do Interior do estado e foram classificados nas categorias: Textual Memória, com três alunos, Artigo de Opinião, com quatro, e dois na de Poesia. Nessa fase os estudantes participarão de oficinas e avaliação regionais. Este ano o tema central da Olimpíada foi ‘O Lugar Onde Vivo’ desenvolvido em três gêneros textuais — poesia, memória e artigo de opinião

Nesta quinta-feira (13) e sexta-feira (14), os classificados na categoria Poesia participarão de oficinas para aprimorar as produções, no Hotel Dorisol, em Piedade e no dia 14, às 18h30, na FUNDAJ, acontecerá a premiação. Já nos dias 17, 18 e 19 de novembro, em São Paulo, os alunos semifinalistas da categoria Memória e Artigo de Opinião estarão em oficinas para trocar experiências e conhecerão os 150 textos que concorrerão à final, em Brasília, onde serão escolhidos os 15 vencedores.

A estudante Roberta Samilli da Silva, da Escola Estadual Antônio Farias, em Gravatá concorreu na categoria Memória e trabalhou o texto ‘O Trem dos Sonhos’. “Fiz uma releitura do que foi o município de Gravatá, agreste de Pernambuco. E a minha fonte de informação e inspiração foi o Sr. Zezu, o meu vizinho, um senhor de idade, que através de sua memória me fez reviver a época em que o trem era um dos principais meios de transporte da cidade, além de lembrar dos momentos de diversão através da brincadeira predileta das crianças - a lambreta, uma espécie de carrinho de rolimã”, explica Roberta.

A Olimpíada de Português Escrevendo o Futuro é uma realização do Ministério da Educação, em parceira com a Fundação Itaú Social e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC). O concurso tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de ensino e para o aperfeiçoamento da escrita dos alunos das 4ª e 5ª séries do Ensino Fundamental (5º e 6º anos do Ensino Básico de 9 anos), das 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental (8º e 9º anos do Ensino Básico de 9 anos) e 2º e 3º anos do Ensino Médio.

Premiação - Os 500 alunos e professores semifinalistas receberão medalhas de bronze e coleção de livros. Os 150 finalistas, alunos e professores, medalhas de prata e aparelhos microsystem. Aos 15 vencedores, alunos e professores, na etapa nacional serão entregues medalhas de ouro, computadores e impressoras. As escolas nas quais estudam os 15 selecionados serão contempladas com laboratórios de informática, compostos por dez microcomputadores e uma impressora, além de livros para a biblioteca. Os municípios de origem dos vencedores receberão selo concedido pelo MEC.

Servidores serão capacitados para atendimento às pessoas com deficiência

Mais de 400 servidores do Palácio do Governo serão qualificados para o atendimento às pessoas com deficiência, nos temas acessibilidade, direito, empregabilidade, educação inclusiva, tecnologia assistiva e noções de Libras(Linguagem Brasileira de Sinais). A formação acontece nesta quarta-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas.

A ação é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), em conjunto com Gabinete do Governador. A meta é ampliar a iniciativa para todos os demais setores do Governo de Pernambuco, especialmente, aos serviços de atendimento direto ao público das secretarias e órgãos. "O objetivo da ação é contribuir para a inclusão da pessoa com deficiência por meio da promoção de um atendimento qualificado", afirma o Superintende da SEAD, João Maurício Rocha.

Desde julho de 2008, as oficinas de sensibilização e de Libras vêm sendo aplicadas em todas a Regiões de Desenvolvimento do Estado. Já foram contemplados 27 municípios e mais de 1.600 profissionais dos campos da saúde, educação, assistência social, entre outros. A sociedade, de um modo geral, também tem oportunidade de participar das discussões acerca desses temas através do projeto Bate-Papo Inclusivo, cuja iniciativa consiste na realização de mesas-redondas abertas ao grande público.

Com mais essa ação, a SEAD segue cumprindo sua missão institucional que é de valorizar a pluralidade e singularidade, bem como assegurar direitos e criar oportunidades para pessoas com deficiência.

CNJ promove Encontro Regional em Pernambuco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realiza, na próxima segunda-feira (17), o Encontro Regional do Judiciário. O evento, que acontecerá no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, a partir das 8h30, reunirá dirigentes dos tribunais de Pernambuco e de Alagoas sob a condução dos conselheiros do CNJ Mairan Maia, Joaquim Falcão, Rui Stoco, Paulo Lobo, Marcelo Nobre e Jorge Maurique.

Esse será o último Encontro Regional promovido pelo CNJ este ano, fechando uma seqüência de reuniões realizadas desde setembro para a discussão dos problemas e soluções do Judiciário de cada estado em movimento desencadeado em agosto no Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em Brasília. O objetivo é garantir o planejamento de ações nacionais, integrando as justiças estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar através do debate dos problemas que impedem a agilização do trabalho do Judiciário, buscando soluções que possam ser adotadas como alternativas para ampliar o acesso da população à Justiça.

Foram convidados a participar do encontro os representantes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Eleitorais de Pernambuco e de Alagoas, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª e 19ª regiões, além da Auditoria da 7ª Circunscrição da Justiça Militar (CJM). Haverá também a participação da juíza auxiliar da presidência do CNJ, Gabriela Knal de Albuquerque e Silva.

Para o Conselho, esse aprimoramento permanente do diagnóstico do Poder Judiciário servirá como medida balizadora do que está sendo feito e do que se pode desenvolver. Assim, busca conhecer os projetos de planejamento e gestão existentes em cada órgão, conhecer propostas e interesses locais, dialogar e criar rede de metas comuns nacionais e locais.

As sugestões de todo o Brasil serão consolidadas em um único documento que irá propor o planejamento estratégico conjunto do Judiciário para o aperfeiçoamento da Justiça. O plano será apresentado no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte, no 2º Encontro Nacional.

TJPE firma convênio com o Programa Habitacional do Servidor Público Estadual

Os servidores do Poder Judiciário têm agora mais uma alternativa na hora de financiar o primeiro imóvel. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinou, nesta sexta-feira, um contrato de adesão ao Programa Habitacional do Servidor Público Estadual (PHSPE) com a Secretaria de Administração (SAD) do Governo do Estado. O convênio foi assinado, às 17h, pelo presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo, e o secretário de administração, Paulo Henrique Câmara no gabinete da presidência no Palácio da Justiça.

“O TJPE firma hoje uma integração importante com o Poder Executivo para oferecer novos benefícios aos servidores do Poder Judiciário. O Tribunal compromete-se no sentido de estabelecer novos mecanismos de políticas públicas em favor do servidor. Esse convênio será mais um instrumento de nossa política de valorização”, afirmou o presidente Jones Figueirêdo.

Inicialmente direcionado para o Poder Executivo, o PHSPE passará a oferecer aos servidores do Judiciário financiamento de imóvel - no valor máximo de R$ 80 mil - com desconto no contracheque em até 30 anos (360 meses). Para participar é preciso ter renda familiar de até R$ 3.900,00, ser servidor há mais de três anos, não ser proprietário de imóvel em qualquer localidade do estado de Pernambuco, não possuir financiamento imobiliário e não ter tido atendimento habitacional do Estado.

“O Programa está trabalhando com duas instituições: a Caixa Econômica Federal e o Banco Real. Também estamos abertos para credenciar novas instituições interessadas desde que oferecem propostas compatíveis com a renda do servidor”, explicou o secretário de administração, Paulo Henrique Câmara.

Em breve, será disponibilizado na homepage do TJPE um link para o site do PHSPE (http://www.programaminhacasa.pe.gov.br:8080/CEHAB/). No endereço virtual, os servidores podem conferir as ofertas do mercado imobiliário, como empreendimentos na planta, em construção, prontos para morar e usados.

STF suspende decisão do TJPE que vincula estabilidade ao valor atualizado dos vencimentos de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida, em sede de Pedido de Suspensão Liminar, reafirmou a constitucionalidade da Legislação Estadual que transformou o adicional de estabilidade financeira em parcela autônoma, desvinculada de qualquer simbologia, vencimento, soldo ou provento.

O relator do processo é o atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que deferiu o pedido da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE), suspendendo os efeitos de decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Confira, na íntegra, o teor da decisão, clicando aqui.

Corte Especial julga intervenção de Jaboatão na próxima segunda-feira

O pedido de intervenção, formulado pelo Ministério Público Estadual para o município de Jaboatão dos Guararapes, será julgado na próxima segunda-feira, 17, às 14h, na sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na ocasião, o desembargador relator, Adalberto de Oliveira, apresentará sua decisão que será apreciada pelos 15 desembargadores que compõem a Corte.

O pedido nº 177731-1 foi entregue pelo procurador Geral da Justiça, Paulo Varejão, em outubro passado, e assinala que os gestores daquele município descumpriram A Constituição da República ao deixar de repassar ao fundo previdenciário as verbas recolhidas do funcionalismo “bem como a chamada contribuição patronal”. Essas condutas, segundo o procurador, justificariam a decretação de intervenção por parte do TJPE com base no artigo 91, inciso IV, alíneas P e Q da Carta Magna.

A Corte Especial é realizada no 1º andar do Palácio da Justiça situado à Praça da República S/N, Santo Antônio.