A Secretaria Estadual de Saúde receberá reforço orçamentário no valor de R$ 26,6 milhões. O Projeto de Lei nº 795/08, do Governo do Estado, solicitando abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES/PE) foi aprovado, ontem, em primeira discussão, no Plenário. A matéria visa cobrir despesas relativas a serviços de média e alta complexidades para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do desenvolvimento das ações do Programa Estadual de Prevenção e Controle do Câncer de Mama e Colo de Útero.
Também foram acatadas as matérias que autoriza a supressão da vegetação de preservação permanente em áreas localizadas entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Canhotinho, visando permitir a recuperação e implantação das obras do Tronco-Sul da Ferrovia Transnordestina, e a que modifica a Lei nº 10.654/91, dispondo sobre o processo administrativo-tributário. Esta última prevê a hipótese de abandono para mercadorias em situação irregular em empresas transportadoras ou em dependências de repartição fazendária.
A proposta de concessão do Título de Cidadão de Pernambuco ao médico Lamartine Hollanda Júnior, de autoria do deputado Geraldo Coelho (PTB), foi rejeitada. A iniciativa precisava de 25 votos favoráveis, entretanto recebeu apenas 16.
Dez deputados foram contrários, entre eles, o deputado Isatino Nascimento (PT). O parlamentar usou a tribuna para justificar seu posicionamento e defendeu mudanças no critério de concessão da comenda. "É preciso refletir sobre o processo e evitar constrangimentos", disse. Lamartine teria sido acusado de facilitar práticas de tortura, durante a ditadura militar.
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