AÇÕES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

Consema amplia de 28 para 44 o número de instituições com direito a voto
O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema) definiu hoje (29) a alteração do seu quadro de composição, durante a 22ª reunião extraordinária realizada na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco (Sectma). Atendendo à proposta do Grupo de Trabalho do Regimento Interno, os 25 conselheiros presentes decidiram ampliar de 28 para 44 o número de instituições com direito a voto nas decisões do Consema. O Conselho está incorporando as 14 instituições que já faziam parte do seu quadro, mas não tinham direito a voto, e criando mais duas vagas.
Os conselheiros atenderam ainda à sugestão da Sectma de contemplar com representações as organizações não-governamentais que atuam no interior do Estado, seguindo a linha de interiorização das ações do Governo Eduardo Campos. Com isso, serão empossados, com direito a voto, representantes de ONGs da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão. Além de representantes de duas organizações da Região Metropolitana do Recife e de uma organização com atuação marinha. Atualmente o Consema possui apenas quatro ONGs com direito a voto, todas com sede no Recife.
“Estamos trabalhando para a ampliação da participação social no Consema com a inclusão de diversos segmentos da sociedade civil, como as ONGs, que passarão a ter maior poder de decisão. Com isso, também estamos ampliando o controle social no que se refere às ações relacionadas à defesa do meio ambiente”, destacou o secretário executivo de Meio Ambiente da Sectma, Aloysio Costa Júnior.
Como próximo passo para a constituição do novo quadro, o Consema irá elaborar uma proposta de lei que será enviada à Assembléia Legislativa de Pernambuco sugerindo a alteração da composição anterior prevista na Lei Estadual 11.021/94. O Consema também encaminhará ao Fórum de Entidades Ambientalistas de Pernambuco a solicitação para a indicação das ONGs que deverão representar cada região do Estado. Também fez parte da pauta da reunião a posse dos representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PE), engenheiro civil, Valdenor Ramos; e da Mesorregião Metropolitana, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Paulista, Márcio Rodrigues.
CONSEMA- Criado em 1983, o Conselho Estadual de Meio Ambiente foi instituído pela Lei 10.560 de janeiro de 1991. Ele é um órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo – responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. O Conselho é paritário, tendo metade de seus membros como representantes de órgãos do Estado e metade da sociedade civil. Têm cadeira no Conselho governos municipais, Estadual e Federal; organizações não governamentais; federações de trabalhadores e do setor produtivo; sindicatos; conselhos de classe; e universidades.