Estão abertas as inscrições para o curso "Direito Administrativo e Tributário voltado para Varas de Fazenda Pública", integrante do Programa de Aperfeiçoamento dos Magistrados. Os interessados devem se inscrever até o dia 2 de dezembro. O evento será realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, na sede da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape).
Durante os dois dias de curso, serão abordados e discutidos com os magistrados os tópicos contratação temporária por excepcional interesse público, licitações e contratos administrativos, desapropriação e imposto sobre serviço. Os procuradores do Estado de Pernambuco João Armando Costa Menezes, Flávio Germano de Sena Teixeira e Antônio Guerra Cintra Júnior integram a lista de palestrantes.
Segundo o edital 036/2008, o evento terá a duração de 20 horas-aula e será ministrado das 8h às 18h, com pausa de duas horas para almoço. São oferecidas 60 vagas, sendo 50 para magistrados estaduais de todas as entrâncias e 10 para juízes federais da 5ª Região.
Os interessados podem efetuar matrícula na diretoria da Esmape, que fica no primeiro andar da sede, pelos telefones 3224.7946 ou 9451.0062 ou através do email inscricoes@esmape.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots e, para visualizá-lo, é preciso deixar o Javascript ativado, mediante preenchimento da ficha de inscrição.
Para ser aprovado o juiz precisa ter a freqüência mínima de 80% das aulas oferecidas e apresentar um trabalho, de 10 a 20 páginas, sobre qualquer um dos temas abordados durante o curso.
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