A juíza titular do Juizado da Mulher, Maria Thereza Paes, representará o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no Curso de Formação de Multiplicadores sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha em Brasília. O evento é uma realização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O curso será iniciado na próxima quarta-feira (5) e segue até sexta-feira (7).
A juíza ministrará uma palestra na sexta-feira (7) durante a manhã, apresentando o funcionamento do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Pernambuco. Magistrados e profissionais da área psicossocial compõem o público alvo do evento e receberão o primeiro curso de formação de formadores sobre conhecimentos, habilidades e aspectos operacionais da aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
O ex-presidente do TJPE e, agora, ministro do STJ, Og Fernandes, apresentará a palestra “A lei Maria da Penha e o Superior Tribunal de Justiça” que dará início ao evento. Também participarão como palestrante a Subprocuradora-Geral da República, Ela Wiecko, o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fausto Rodrigues Lima, a Secretária especial de políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, entre outros.
Lei Maria da Penha
Para celebrar os dois anos de existência da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os Correios lançam um selo comemorativo nesta quinta-feira (6). O evento ocorrerá às 10h30 no auditório da sede da OAB-PE, situada na Rua do Imperador, 235, no bairro de Santo Antônio.
O lançamento do selo terá a presença da biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou 20 anos para condenar o ex-marido, que a deixou tetraplégica após constantes agressões. Seu nome, desde então, passou a ser um símbolo da luta contra a violência sofrida pelas mulheres no ambiente doméstico e batizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sancionada pelo presidente Lula no dia 7 de agosto.
A Lei Maria da Penha estipulou a criação, pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de um juizado especial em defesa da mulher no intuito de dar mais agilidade aos processos. As investigações também passaram a ser mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Antes, o crime de violência doméstica era considerado de “menor potencial ofensivo” e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito. A Lei também aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão. Pernambuco foi o estado pioneiro do Nordeste e o terceiro do Brasil a instalar um juizado da mulher.
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