O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou a autorização do pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados em sessão do Tribunal Pleno realizada na tarde desta segunda-feira (03). A aprovação da ATS obedece à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferida no dia 12 de agosto de 2008, em relação ao Pedido de Providência nº 1069.
De acordo com a decisão da CNJ, o valor mensal devido a titulo de ATS deve ser calculado segundo o percentual adquirido pelo magistrado no regime de vencimentos, no período de janeiro de 2005 a maio de 2006 com repercussão nas férias e na gratificação natalina. O valor da ATS ainda será limitado ao teto do referido período, aplicando-se a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e também juros moratórios de meio por cento ao mês.
O pagamento da ATS aos magistrados pernambucanos ficará condicionado à disponibilidade financeira do Judiciário. “O pagamento do adicional ocorrerá se e quando houver disponibilidade financeira no Tribunal”, explicou o assessor especial da Presidência, juiz Jorge Américo. O magistrado ainda informou que a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJPE está estudando o impacto financeiro do pagamento da ATS no orçamento e esse valor será divulgado assim que a análise for concluída.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário