Projeto de lei de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que altera o artigo 8º da Lei Orgânica da instituição e tramita na Alepe, recebeu o apoio do deputado Alberto Feitosa (PR). A proposta, se aprovada, permitirá que promotores concorram à função de procurador-geral de Justiça, “democratizando, ainda mais, a instituição”.
A proposta marca uma atitude histórica do MPPE, que, por 20 anos, só pôde ser chefiado por um procurador de Justiça. O texto ainda inclui novos critérios para a escolha do procurador-geral de Justiça, como idade superior a 35 anos e dez anos de experiência efetiva na instituição. “Para alguns, a atitude parece inovadora, mas ela já é adotada por 20 Estados do País”, informou.
A matéria foi entregue, pessoalmente, pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, ao presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), na última segunda-feira (9), e encaminhado, em regime de urgência, para análise na Comissão de Justiça. “A Casa promete fazer um esforço para levá-lo à votação, em Plenário, antes do dia 14 de dezembro, data comemorativa do Ministério Público”, declarou Uchoa
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