Com as galerias lotadas de militares, os deputados aprovaram, ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que cria o posto de segundo-tenente PM, no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar e dá outras providências, e o que redefine o efetivo do Corpo de Bombeiros. As matérias receberam elogios de Alberto Feitosa (PR), André Campos (PT) e Pedro Eurico (PSDB).
O republicano classificou as medidas como “únicas no País”. Feitosa ainda agradeceu ao líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PT), pelo empenho, e a André Campos, que é presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ), por ter colocado os projetos em pauta com “máxima brevidade”. Campos parabenizou os parlamentares que lutaram pela aprovação das proposições. “É um avanço na área de formação e modernização dos quadros da PM e dos bombeiros”, enfatizou Eurico.
A Casa também acatou a proposta que permite parcelar, em até 120 prestações, o débito do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) do contribuinte com pedido de falência. Eurico, que votou contrário, criticou o fato de os pequenos e médios empresários em dificuldade financeira, mas que não pediram concordata, deixaram de ser contemplados. “Essas pessoas conseguem, no máximo, 60 meses de parcelamento”, lamentou o tucano.
O Projeto de Lei Complementar nº 1.374/09, do Ministério Público Estadual, permitindo que promotores concorram ao cargo de procurador-geral de Justiça, também foi aplaudido, dessa vez, pelos promotores presentes nas galerias do Palácio. Pedro Eurico elogiou a proposta, lembrando que, até agora, só procuradores poderiam se candidatar à função.
A redução do ICMS sobre as saídas interestaduais de mel de abelha motivou o pronunciamento dos deputados Bringel (PSDB) e Raimundo Pimentel (PSB), durante votação da Ordem do Dia. Os parlamentares agradeceram ao Governo do Estado, em nome de todos os apicultores do Araripe. “Há 60 dias, solicitei a medida ao Governo e, agora, recebo um presente”, frisou Bringel. “A decisão estimulará a produção local e restabelecerá a competitividade dos apicultores”, enfatizou Pimentel.
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