A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 6966/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que cria a profissão de cuidador. De acordo com a proposta, esse profissional presta ajuda domiciliar a pessoas que não consigam realizar tarefas cotidianas básicas.
Para exercer a profissão, é exigida a conclusão do ensino fundamental e de curso de qualificação básica de cuidador. O conteúdo programático desse curso será estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Laycer Tomaz
Chico d´Angelo diz que, em muitos casos, os familiares não têm tempo.O relator, deputado Chico d´Angelo (PT-RJ), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, "a constante evolução da participação dos idosos no perfil demográfico brasileiro tem gerado um contingente enorme de pessoas que passam a necessitar de cuidados especiais para execução das tarefas mais elementares da vida".
O deputado argumenta ainda que o Estado não tem condições de atender essa demanda. "Na prática, a família é obrigada, mesmo sem condições, a assumir tal responsabilidade. Em sua maioria, os familiares trabalham o dia todo e não têm disponibilidade de tempo e de recursos para oferecer a atenção essencial para a manutenção da qualidade de vida de seus entes incapazes".
A comissão rejeitou, no entanto, o PL 2880/08, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que tramitava apensado. Essa proposta é semelhante ao projeto principal, mas exigia, entre outras medidas, que o cuidador profissional fosse formado por instituição de ensino superior e não executasse outras funções na área de saúde, como Enfermagem e Medicina. "São preocupações excessivas", considera o relator.
Tramitação
As propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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