Farmácias na mira da Anvisa e da Alepe

A comercialização de produtos não-farmacêuticos e prestação de serviços em farmácias e drogarias de Pernambuco devem obedecer a critérios específicos. Na tribuna, o deputado Amaury Pinto (PR) detalhou o projeto de sua autoria defendendo a medida.

Nos últimos anos, os estabelecimentos farmacêuticos têm enfrentado crises econômicas do setor e a comercialização de outros produtos foi a maneira encontrada para minimizar as perdas. Entretanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução proibindo todos os estabelecimentos farmacêuticos de vender qualquer produto que não seja medicamentoso.

“As grandes redes continuam comercializando porque conseguiram liminar judicial, mas os estabelecimentos de pequeno porte não foram beneficiados porque não têm recursos financeiros para recorrer. Isso pode gerar muito desemprego”, alertou Amaury.

De acordo com a proposição do republicano, os estabelecimentos poderão comercializar os itens, desde que tenham licença de funcionamento e respeitem as normas de controle sanitário. Pinto ainda informou que iniciativa semelhante foi aprovada em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas, Acre, Paraíba, Goiás, Distrito Federal e Ceará.

Em apartes, Antônio Moraes (PSDB) apoiou a iniciativa. “A proibição só atinge os pequenos comerciantes”, lamentou. Augusto César Filho (PTB) defendeu que as farmácias devem funcionar como postos avançados de saúde, não como pontos comerciais. “Alguns produtos podem causar interação com os medicamentos. A discussão do assunto é muito importante”, alertou. Para Raimundo Pimentel (PSB), “não é possível continuar com o modelo vigente porque as farmácias vendem de tudo e parecem verdadeiras lojas de conveniência.” Na justificativa da proposição, Amaury explicou que o objetivo é disciplinar o comércio de artigos de conveniência e dos serviços. “O Estado pode legislar sobre essa questão de forma simultânea com a União”, argumentou.