O ministro Samuel Pinheiro Guimarães, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, defendeu hoje na Câmara a autonomia na produção do combustível necessário ao funcionamento das usinas nucleares no País. Ele argumentou que com investimentos de R$ 660 milhões é possível construir uma fábrica de transformação do urânio enriquecido no gás hexafluoreto de urânio (UF6), uma das etapas da fabricação do combustível nuclear.
Durante reunião do Conselho de Altos Estudos e Avaliação TecnológicaO Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica é um órgão técnico-consultivo da Casa, previsto no Regimento Interno. Ele é responsável pela elaboração de estudos de densidade crítica e especialização técnica ou científica. O Conselho também faz análises de viabilidade e de impactos em relação às tecnologias, políticas ou ações governamentais de alcance nacional, sobre as quais se pretende legislar. para discutir as políticas nuclear e espacial brasileiras, o ministro lembrou que atualmente, o Brasil realiza todas as demais fases do processo, e que apenas essa ocorre fora do País.
Na opinião do ministro, a construção da fábrica só não ocorreu ainda, porque não há grupos de pressão a seu favor. "Ao contrário. Existem até pessoas com a convicção de que a dimensão adequada para o Brasil é a pequena", sustentou.
Problemas cruciais
Para o ministro, existem três problemas cruciais para o desenvolvimento consistente das políticas nuclear e espacial: a alocação de recursos adequados, a continuidade desse financiamento e a formação de pessoal. "Essas são áreas estratégicas para a soberania do País. As dotações, que já são insuficientes, não podem ser contingenciadasBloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência.. O ideal é que o orçamento fosse, inclusive, plurianual", defendeu. O orçamento de 2010 do Ministério da Ciência e Tecnologia para as atividades nucleares são de R$ 1,2 bilhão; e para as atividades espaciais, de R$ 347,1 milhões.
Presidente do conselho, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) disse que o colegiado fará o possível para evitar o corte do orçamento para esses setores por parte do governo. "Temos membros de todos os partidos políticos e podemos falar com o ministro do Planejamento [Paulo Bernardo], além de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento a proibição de que recursos para áreas estratégicas sejam contingenciados", afirmou.
Autossuficiência
Hoje o Brasil é um dos poucos países no mundo com capacidade de obter autossuficiência em tecnologia nuclear. Além de dominar todas as etapas de fabricação do combustível nuclear, conhece o processo de fabricação de reatores e desenvolveu e fabricou as ultracentrífugas mais avançadas do mundo. Esse equipamento é utilizado na reconversão do gás UF6 para a forma sólida, utilizada na confecção do elemento combustível.
O País também possui uma das maiores reservas do mundo de minério de urânio. Com apenas 30% do território prospectado, a uma profundidade de 100 metros somente, tem reservas conhecidas de urânio de 309 mil toneladas. Para alimentar as duas usinas em funcionamento, são necessárias 400 toneladas anuais.
Segundo o ministro, o governo já decidiu construir quatro novas usinas nucleares, e estuda a possibilidade de implantação de outras quatro. Com essa nova capacidade instalada, a demanda por urânio subiria para 1.200 toneladas mensais.
Política espacial
Em relação à política espacial brasileira, Samuel Guimarães também ressaltou que os investimentos governamentais são insuficientes. Ele lembra que no ano passado foram destinados mais recursos para o setor, R$ 415 milhões. A China, por exemplo, deve investir cerca de 500 milhões de dólares (cerca de R$ 892 milhões) e a Rússia 2 bilhões de dólares (R$ 3,78 bilhões), segundo dados da consultoria legislativa da Câmara.
De acordo com o ministro, o Brasil detém "conhecimentos avançados" para a construção de satélites e de foguetes. O lançamento do primeiro satélite geoestacionário brasileiro está previsto para 2011, após vários adiamentos.
Samuel Guimarães ressaltou ainda que o País "tem o melhor local do mundo para o lançamento de satélites" - a base de Alcântara, no Maranhão. Atualmente, conforme estudo da consultoria legislativa, 80% da área anteriormente reservada à base encontra-se ocupada por quilombolas, que receberam a posse da terra do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Inocêncio de Oliveira informou já ter sido feito um acordo para retirar essa população do local.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos vem realizando estudos e planejamentos de longo prazo voltados às áreas espacial e nuclear, relacionados às tecnologias para o lançamento de satélites e ao ciclo industrial de enriquecimento de urânio. As políticas nuclear e espacial são assuntos considerados prioritários pela Estratégia Nacional de Defesa, juntamente com a tecnologia da informação e comunicação.
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