Procon Pernambuco promove oficina de capacitação para colaboradores do órgão

O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, promoveu em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma oficina de capacitação para os colaboradores do órgão e dos Procons Municipais do Estado. Com o tema "Regulação em Saúde Suplementar - Cobertura Assistencial e Reajuste de Mensalidade", a oficina foi ministrada por representantes do Procon Pernambuco e da ANS. A abertura do evento foi realizada pelo gerente administrativo do Procon, Breno Maciel e pelo especialista em Regulação de Saúde Complementar da ANS, IsidoroTavares. O especialista elencou as mudanças mais significativas após a regulamentação da ANS. "A cobertura integral dos planos de saúde, a proibição de excluir determinadas doenças do pacote, a impossibilidade de impedir que os consumidores contratem planos de saúde por portarem doenças preexistentes ou pela faixa etária e o veto da limitação do numero de guias de atendimento hospitalar foram as mudanças mais representativas", ressaltou Isidoro. O segundo tema debatido foi "Cobertura Assistencial e o Novo Rol de Procedimentos". Os especialistas em Regulação de Saúde Complementar da ANS, Renata Campos, Katarina Vianna e Isidoro Tavares apresentaram a temática. Renata Campos, explicou o conjunto de obrigações para os planos de saúde após a Lei 9656/98, a atual cobertura assistencial por segmentação e o novo rol de procedimentos da ANS. Para ela, uma das maiores vantagens que o novo rol de procedimentos trouxe para os consumidores foi a adequação da nomenclatura, pois facilitou a compreensão dos contratos não somente para população, como também para classe médica. Dando continuidade aos debates, o especialista em Regulação de Saúde Complementar da ANS, Carlos Gustavo Lopes explanou sobre o tema "Reajuste de Mensalidade". Ele esclareceu que o reajuste na mensalidade dos planos de saúde pode ocorrer por dois motivos: variação de custos e mudança de faixa etária. Logo após a apresentação, mais um estudo de casos sobre o tema foi apresentado pelos representantes da ANS. O último debate foi realizado pela gerente de fiscalização do Procon Pernambuco, Solange Ramalho, que apresentou a temática "Conflitos entre consumidores e operadores de planos de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor". Solange salientou o aumento das reclamações contra planos de saúde no órgão de defesa do consumidor. A gerente do Procon Pernambuco mostrou as principais reclamações relacionadas aos planos de saúde, com base nos dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). Ela apresentou ainda, os principais dispositivos legais nos quais as reclamações estão embasadas e os artigos de defesa previstos no Código de Defesa do Consumidor. Após a discussão, Solange fez o encerramento do evento no final da tarde.