A minuta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contestando a fórmula de cálculo do salário-educação, que prejudica os estados do Nordeste, foi entregue pelo governador Eduardo Campos aos demais participantes do XI Fórum dos Governadores da região, durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10/07), em João Pessoa.
“Nós do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste estamos perdendo mais de R$ 1,3 bilhões em recursos, que estão reforçando a concentração de riquezas no sul-sudeste, principalmente em São Paulo. Estamos acessando apenas 10% dos recursos quando temos 27% dos estudantes em sala de aula. Isso não aumenta a despesa da União, é o mesmo dinheiro distribuído da forma da lei”, disse o governador.
Entres as principais contribuições de Eduardo Campos ao debate estão as propostas de alteração na Lei Rouanet e a estratégia para pedir a aceleração dos projetos pré-Copa 2014.
O questionamento da constitucionalidade do cálculo do salário-educação será analisado pelos demais governadores até a próxima sexta-feira. A decisão de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) será tomada em seguida. “Esse é um tema sobre o qual já conversamos com o Ministro Guido Mantega, já faz a mais de sessenta dias e não houve resposta. Defendo que, caso haja uma resposta negativa, os governadores do Nordeste entrem no STF pedindo que a legislação seja declarado inconstitucional”, complementou o governador.
Para ele, o principal problema é que as contribuições relativas ao salário levam em consideração a origem da fonte de arrecadação. Na prática, significa dizer que esses recursos, muitas vezes, tem se concentrado no Sudeste do país. “Estamos sendo injustiçados, porque nós temos aí salário-educação extremamente concentrado em São Paulo”, explicou Eduardo Campos.
Participaram ainda do XI Fórum os ministros do Turismo, Luiz Barreto, que falou sobre o novo Prodetur, e o ministro dos Esportes, Orlando Silva, que explanou os projetos já com foco na Copa 2014, que terá 30% das subsedes no Nordeste. Barreto destacou três Estados brasileiros habilitados a receber as obras do Prodetur Nacional: Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro. Serão quase R$ 300 milhões destinados para Pernambuco, que ainda articula com a União mais uma etapa do programa: o Prodetur da Copa.
Copa - Preparando-se para cumprir todos os prazos colocados pela FIFA, o governador Eduardo Campos aproveitou a presença do ministro Orlando Silva para fazer algumas reivindicações. A primeira delas foi para o governo Federal agilizar a lei para tributação.
“Temos até o dia 31/08 para lançar os editais de contratação das obras dos estádios. Então, para isso, temos que saber qual é a regra, temos que saber se vai ter cobrança de impostos federais que estão pactuadas num contrato, mas não têm lei ainda exonerando os tributos. E não posso botar num edital uma regra que não está consignada em lei nacional. Os Estados já fizeram as suas leis. A União precisa fazer as suas”, apontou Eduardo Campos.
Outra questão levantada pelo governador foi sobre a possibilidade de a União usar o seu fundo garantidor de obras público-privada para as futuras PPP’s nos Estados. “Podemos colocar a possibilidade de a União ser parte do fundo garantidor dessas arenas?”, perguntou. Eduardo Campos finalizou dizendo que é importante o papel da CBF para garantir funcionalidade aos Estádios e, com isso, atrair empresas interessadas em investir. “Se não, vai sobrar para o poder público assumir os investimentos das arenas”.
Cultura - Quanto à nova Lei Rouanet - tema da apresentação do ministro da Cultura, Juca Ferreira -, Eduardo Campos ressaltou a aceleração da desconcentração do destino dos recursos, atualmente centralizado no eixo Rio-São Paulo. A nova proposta da Ruanet foi bem recebida também pelos demais governadores, como o do Ceará, Cid Gomes, Rio Grande do Norte, Wilma Farias, e da Bahia, Jáques Wágner.
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