O Poder Judiciário estadual passa a contar com uma Junta Médica Oficial. A portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, na sexta-feira (10). O órgão, vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), será composto por profissionais que já integram o quadro médico permanente do Judiciário.
Para a secretária de Gestão de Pessoas, Valéria Pragana, a medida vai beneficiar tanto o Tribunal como o Instituto de Recursos Humanos (IRH), que vinha atendendo a demanda do Judiciário. “Todos os processos eram encaminhados à junta médica do Governo do Estado, sobrecarregando o órgão. Se temos condições de atender essa demanda, uma vez que contamos com centro médico e profissionais da Casa, podemos fazer esse trabalho no próprio Tribunal. Assim, também resolvemos nossos processos de forma mais rápida”, explicou. Segundo a secretária, a iniciativa não acarretará ônus para o Tribunal.
A criação da junta médica levou em conta: o fato de os tribunais de Justiça estarem constitucionalmente investidos do poder de organizar os serviços auxiliares que lhes são vinculados; a exigência, na Lei Estadual nº 6.123 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco), da realização de perícia médica para aferição do estado de saúde dos magistrados e servidores para o gozo de alguns direitos específicos, bem como de exames admissionais para ingresso no Judiciário; a necessidade de imprimir maior celeridade e economia na análise de pleitos dos magistrados e servidores que demandam a realização de perícia médica. Além disso, o TJPE dispõe de profissionais especializados da área de saúde no quadro de pessoal permanente e instalações físicas modernas em seu ambulatório médico.
De acordo com o desembargador Jones Figueirêdo, esse é mais um órgão de atividade administrativa que alavanca o processo de gestão, no sentido de eficiência de resultados. “A iniciativa plenifica a necessidade de autonomia administrativa do Tribunal, abreviando o desempenho dos serviços quando dispomos de um quadro médico de elevado nível profissional”, afirmou o magistrado.
A junta médica será composta por três membros titulares e três membros suplentes indicados pelo Secretário de Gestão de Pessoas e designados pelo presidente do TJPE. O órgão tem por finalidade a realização de perícias médicas e odontológicas destinadas a verificar e atestar o estado de saúde físico ou mental de magistrados, servidores e respectivos dependentes. Compete, ainda, à junta a elaboração de pareceres e laudos com finalidades como a concessão de licenças para tratamento de saúde, concessão de licenças por motivo de doença em pessoa da família, concessão de licença maternidade, readaptação funcional, processos de aposentadoria por invalidez e realização de exames pré-admissionais em candidatos aprovados e convocados nos concursos públicos realizados pelo Poder Judiciário.
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