O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prevaleceu o espírito público e assim foi assinado acordo entre as Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes para desapropriação de terreno e implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, em substituição ao chamado lixão da Muribeca. A Central de Tratamento de Resíduos será administrada pelo Consórcio Metropolitano de Resíduos Sólidos. A iniciativa contou com a intermediação e o apoio do Governador Eduardo Campos, de modo a facultar a participação no empreendimento de outros municípios da região metropolitana do Recife.
O acordo põe fim a um litígio entre as municipalidades e a uma antiga pendência sobre a destinação e o tratamento dos resíduos sólidos na região metropolitana do Recife.
Construído pelo Governo do Estado na década de 1980 com recursos do Banco Mundial, o aterro da Muribeca degradou-se ao longo do tempo e estava com sua capacidade esgotada, transformado, sendo considerado atualmente o maior lixão do Nordeste. Para avaliar a dimensão deste passivo ambiental, a informação é de que desde a sua criação o lixão da Muribeca já recebeu 15 milhões de toneladas de resíduos. O aterro recebe diariamente cerca de 2 mil e 800 toneladas de lixo provenientes da região metropolitana do Recife.
O Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos, localizado em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, funcionará como área de depósito até o início de julho, data definida em Termo de Ajuste de Conduta assinado pelas 2 Prefeituras para o fechamento do antigo lixão da Muribeca. Paralelamente ao funcionamento do aterro metropolitano, o Governo do Estado e as cidades participantes do consórcio assumirão o passivo ambiental deixado pelo aterro da Muribeca, de milhões de toneladas de lixo.
Caberá à Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, do Governo do Estado, definir os custos de operação do novo empreendimento. Estudos já realizados pela ARPE recomendam a solução definitiva para o tratamento dos resíduos com a utilização de 3 aterros, que atenderiam as áreas norte, sul e oeste da região metropolitana. De tal modo, o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Candeias receberá os resíduos de parte do Recife e de município da área sul. Também como parte do acordo, uma outra área em Igarassu, já licenciada, receberá outra parte do lixo recifense e da área metropolitana norte. Além disso, será necessária a implantação de um terceiro aterro em uma das cidades do oeste, possivelmente em São Lourenço da Mata.
A área do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos a ser desapropriada pertence a uma empresa privada, e os custos ficarão por conta da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, por fazer parte de sua jurisdição.
O Consórcio Metropolitano de Resíduos Sólidos, previsto no acordo, ficará sob a responsabilidade de um comitê formado pelo Governo do Estado, as administrações das Prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes e outros municípios que se associarem ao empreendimento.
De tal modo, a formação do consórcio constitui um grande avanço em termos de solução ecologicamente correta e de parceria administrativa. O modelo poderá ser adotado em outras regiões do Estado para agrupar municípios de menor porte que também lidam com o problema dos lixões e aterros sanitários.
Lixões, por definição, constituem a antissolução para o depósito e tratamento dos resíduos sólidos provenientes dos centros urbanos. Além da poluição ambiental, acarretam doenças para a população e estimulam focos de indigência, com a utilização sub-humana de adultos e até de crianças.
O Governo do Estado de Pernambuco, as Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes estão a caminho de concretizar um empreendimento saudável em benefício de toda a sociedade, da preservação do meio ambiente e das parcerias construtivas, ao ser descartado o antigo lixão da Muribeca e concretizada a implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos por intermédio do Consórcio Metropolitano.
Congratulo-me com esta iniciativa ecológica e administrativamente correta.
Muito obrigado.
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