Projeto teve origem em Pernambuco
Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, cumpre compromisso que assumiu na semana passada com a diretoria da Fenam e inclui projeto na pauta de votações. Projeto é uma solicitação das entidades médicas de Pernambuco.
Foi aprovado, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3466/04, do deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que cria o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), o chamado projeto da CBHPM. O rol vai ser utilizado nas negociações entre as operadoras de planos de saúde, os médicos e as empresas prestadoras de serviços de saúde quanto aos preços a serem cobrados. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e seguirá ao Senado.
A incumbência de elaborar o rol caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deverá constituir uma câmara técnica com representação proporcional das partes envolvidas para cumprir as regras previstas no projeto. Emenda aprovada em plenário garantiu que o rol dependerá de consenso obtido nessa câmara técnica.
Preço justo
O deputado Inocêncio Oliveira agradeceu a todos os deputados e relatores pela aprovação do projeto, dizendo que "é médico e está deputado". Para ele, os médicos devem trabalhar para que o mais pobre cidadão do País tenha os mesmos direitos que outros. "Eu me orgulho de ser médico", afirmou, lembrando as dificuldades em se estabelecer um preço justo para todas as partes.
Relator pela Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) agradeceu a todos os líderes pela votação da matéria, lembrando que a negociação do projeto demandou um longo trabalho da comissão.
Reajuste racional
O rol deverá ser editado e, se necessário, revisado, até 31 de março de cada ano, depois de negociação entre os envolvidos, tomando como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Entre os objetivos da criação do rol estão aumentar a racionalidade do reajuste dos planos de saúde, balizar a política de remuneração dos contratos com os médicos e as prestadoras de serviços de saúde, e fornecer à ANS mecanismos para resolver conflitos e preservar o equilíbrio financeiro dos contratos.
Para a edição anual do RPSM serão levados em conta os indicadores de variação de custos diretos de assistência à saúde, consideradas as médias nacional e estadual. Também deverão ser consideradas as freqüências de uso dos procedimentos e serviços cobertos pelos contratos de planos e seguros privados de saúde.
De acordo com o substitutivo, a negociação para edição do rol será feita nos primeiros 90 dias de cada ano, em âmbito estadual ou nacional, observará as peculiaridades das empresas envolvidas e terá os custos operacionais dos procedimentos médicos negociados separadamente dos honorários médicos.
No link a seguir http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=251627, é possível ter acesso ao PL 3466/2004.
HISTÓRICO - O projeto de lei, pela implementação da CBHPM, teve início em Pernambuco. Graças a luta das entidades médicas, que formam o Movimento de Dignidade Médica (MDM), o projeto, de autoria do médico e deputado estadual Sebastião Oliveira (PR-PE), foi assinado no dia 12 de abril de 2004 pelo então governador Jarbas Vasconcelos (http://revista.cremepe.org.br/01/cremepe1.php). A partir de então o deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE) reforçou a luta dos médicos pernambucanos e levou o projeto de lei à Câmara Federal, para que a mesma seja validada em todo o território nacional.
Veja nos links abaixo o que mais já foi publicado na revista Movimento Médico sobre a luta das entidades médicas de Pernambuco pela implantação da CBHPM:
http://revista.cremepe.org.br/02/cremepe4.php
http://revista.cremepe.org.br/04/simepe3.php
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