Estado sai na frente ao propor carreira para praças da PM

Pernambuco deve se tornar o primeiro Estado do Brasil a implantar uma carreira para praças no âmbito da Polícia Militar. A medida começou a ser viabilizada com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 904/08, de autoria do Poder Executivo, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), na manhã de ontem.

A intenção do Governo é firmar uma política de valorização das instituições policiais de acordo com as diretrizes do Programa Pacto pela Vida, criado com a finalidade de reduzir os índices de criminalidade no Estado. O deputado Alberto Feitosa (PR) relatou a matéria na CCLJ e destacou que a iniciativa permite a ascensão de soldados até o posto de major, na ativa, e até tenente-coronel, na reserva.

“O projeto estabelece o tempo limite e as formas de progressão na carreira, determinando também o percentual de participação de oficiais novos e antigos nos cursos de formação que garantem as promoções”, completou o republicano. A matéria foi acatada com emendas apresentadas pela CCLJ estendendo os benefícios aos policiais lotados no Tribunal de Justiça do Estado, no Tribunal de Contas e na Assembléia Legislativa, além daqueles que integram as Casas Civil e Militar.

O deputado Soldado Moisés (PSB) havia apresentado várias emendas à proposta, mas as retirou da pauta. “Achamos melhor aprovar o texto da forma proposta pela Comissão e, no próximo ano, negociar com o Governo outras reivindicações da categoria”, esclareceu.

Na reunião do colegiado, coordenada pelo seu presidente, deputado José Queiroz (PDT), ainda foram aprovadas outras proposições. Entre elas, os projetos de lei nº 890/08, 891/08 e 903/08, todos instituindo Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos para servidores da administração direta e indireta e da Polícia Civil. A Proposição de nº 912/08, alterando a legislação que institui o bônus de desempenho educacional para os funcionários da educação, também foi acatada.

A Comissão de Justiça voltará a se reunir nos próximos dias 9, 16 e, extraordinariamente, no dia 17, quando deverá ser apreciado o Regimento Interno do Poder Legislativo.