Defensoria Pública empossa primeiro chefe escolhido em votação

Com a doação de um lote de equipamentos de informática, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, reafirmou a predisposição do Poder Judiciário em apoiar a Defensoria Pública Geral do Estado de Pernambuco (DPPE), órgão que conquistou sua autonomia político-administrativa e orçamentária há menos de cinco meses. O termo de doação de 30 computadores e impressoras foi assinado durante a posse da defensora pública geral, Tereza Joacy Gomes de Melo, realizada nesta segunda-feira (24).

A solenidade aconteceu no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, diante de uma platéia constituída principalmente de operadores do Direito. Tereza Joacy Gomes de Melo já respondia pelo cargo de defensora pública geral há um ano, por indicação do governador Eduardo Campo. Contudo, tornou-se a primeira pessoa a comandar a Defensoria Pública estadual após o referendo dos próprios colegas defensores, em votação ocorrida no dia 5 de novembro. Ela foi a mais votada entre os cinco concorrentes e escolhida da lista tríplice apresentada ao governador Eduardo Campos.

A DPPE conseguiu sua autonomia com a sanção da Lei da Autonomia, como ficou conhecida a Lei Complementar 124, de julho de 2008. Até então, o órgão era subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e, portanto, sujeito a interferências do Poder Executivo.

O presidente Jones Figueirêdo lembrou que a recente autonomia da Defensoria Pública é uma conquista que vem sendo construída desde a Constituição Federal de 1988. Contudo, ressaltou, “a conquista da dignidade da Defensoria começou muito antes, pela dignidade dos que a integram que, apesar das adversidades, se fizeram guardiãs dos direitos dos desafortunados”, afirmou o chefe do Judiciário arrancando aplausos dos presentes.

Saudação

Coube ao vice-presidente do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno de Morais, fazer a saudação à defensora pública geral do estado, Tereza Joacy. O dirigente do Judiciário fez questão de ressaltar que ele e a homenageada são igualmente naturais de Tabira, cidade do Sertão do Pajeú, situada a 400 km do Recife. Bueno também lembrou que outro tabirense, seu irmão Roberto Morais, foi o primeiro defensor geral da DPPE, criada na gestão do governador Miguel Arraes, através da Lei Complementar 20 de junho de 1998.

Bueno enfatizou a coincidência de que na gestão do neto do governador Miguel Arraes, governador Eduardo Campos, após dez anos de funcionamento, “esta instituição atinge sua plena maturidade com a realização de concurso para preenchimento de cargos vagos, com a sua autonomia funcional e administrativa, e a realização de eleição direta para formação da lista tríplice”.

O vice-presidente do TJPE ressaltou, ainda, que o novo momento histórico da DPPE ocorre “sob o comando da doutora Tereza Joacy, também oriunda da nação do Pajeú de Pernambuco e nascida no país cultural de Tabira”.

O desembargador Bartolomeu Bueno também parabenizou aos defensores públicos pela opção por Tereza Joacy e destacou a Defensoria Pública como uma instituição de defesa dos direitos dos mais necessitados de justiça, na prestação da assistência jurídica integral gratuita. “É a justiça social na forma mais plena. Não aquela que traduzia em dar a cada um o que é seu, porque pode se transformar naquilo que Anatole France ironicamente dizia: dar ao rico a sua riqueza e ao pobre a sua pobreza. Não! Justiça social mesmo, tratando desigualmente os desiguais para se fazer a igualdade real”, ressaltou entre aplausos.