O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta semana duas novas consultas sobre fidelidade partidária - regulamentada pela resolução 22.610/07. O 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE), questiona se os prefeitos eleitos nas últimas eleições podem mudar de partido político.
Inocêncio, que é presidente estadual do PR, pede ainda que, se a resposta à consulta for positiva, que o tribunal diga que regras devem ser seguidas para essa troca. O parlamentar, que é cotado para disputar uma vaga de senador por Pernambuco, em 2010, conseguiu eleger 30 prefeitos no Estado, nas eleições de outubro, consolidando suas bases eleitorais no interior pernambucano. Na proporcional, foram eleitos pelo PR 211 vereadores e 654 suplentes.
A outra consulta ao Tribunal foi feita pelo PTdoB. O partido questiona sobre o mandato de candidatos eleitos a cargos proporcionais que conseguiram sozinhos votos suficientes para sua eleição, sem necessidade de contabilizar o cociente eleitoral.
Como o TSE entende que o mandato pertence ao partido, o PTdoB questiona se em uma eventual renúncia desse candidato eleito apenas com votos próprios, seu partido perde o mandato para a legenda que teve o segundo candidato mais votado na chapa, mesmo que esse último não tenha conseguido votos suficientes para se eleger, ainda que contasse com as sobras de votos da coligação.
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