O cidadão que solicitou à Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD) a Carteira de Livre Acesso para pessoas com deficiência pode acompanhar o andamento do processo na internet. As informações estão dosponíveis no site da SEAD.
O sistema está sendo alimentado com todos os 95 mil requerimentos que estarão disponíveis para consulta. Com isso, o cidadão não mais precisará se deslocar para os serviços de referência a fim de obter as informações acerca de sua solicitação. Informando o nome completo, a página eletrônica vai informar se o pedido foi aprovado, reprovado ou pendente.
O acesso à rede é gratuito nos milhares de telecentros públicos distribuídos em todo Estado de Pernambuco. “Com a iniciativa, o Governo do Estado de Pernambuco dá mais um passo no sentido de garantir os direitos das pessoas com deficiência”, afirma o Superintende da SEAD, João Maurício Rocha.
O prazo da validade da Carteira foi prorrogado de 31 de dezembro de 2008 para 31 de março de 2009. O objetivo é oferecer mais tempo aos usuários que têm enfrentado dificuldades para renovar o documento
Nova Carteira - Os interessados em obter a Carteira de Livre Acesso devem dar entrada da documentação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O serviço encaminha os processos para SEAD, que faz as análises com base na legislação.
Todo procedimento é realizado conforme a Lei Estadual de Nº 11.897/2000 que assegura o transporte gratuito às pessoas com deficiência através do sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife. Com o documento, as pessoas com deficiência podem acessar essas linhas, com exceção dos serviços complementares ou opcionais.
Atualmente, no Estado de Pernambuco, cerca de 70 mil pessoas com deficiência portam a Carteira de Livre Acesso. Para o ano de 2009, a SEAD prevê uma série de ações cuja finalidade é ampliar direitos e facilicitar os procedimentos de retirada da Carteira de Livre Acesso.
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