O deputado Amaury Pinto (PR) informou, ontem, que apresentará projeto de lei determinando a obrigatoriedade de as maternidades e hospitais públicos disponibilizarem um núcleo com escreventes, a fim de emitir certidões de nascimento para todos os nascidos nas unidades de saúde. “O objetivo é fazer com que a mãe, ao receber alta, saia com o documento do bebê em mãos”, explicou o parlamentar.
São muitos os fatores que impedem o registro das crianças, na análise do republicano. “Os pais deixam de dar entrada no documento porque o cartório é longe, ou esperam para registrar quando os pequenos completam 1 ano de vida. Há, ainda, os que não são casados oficialmente. Outro detalhe é que, apesar de o primeiro registro ser emitido gratuitamente, muitos pais que chegam aos cartórios e iniciam o procedimento são orientados a voltar depois de 15 dias para finalizar o trâmite. Na impossibilidade de se ausentarem do local de trabalho, sob pena de serem demitidos, acabam não voltando para buscar o registro”, detalhou Amaury, ressaltando que a medida pretende beneficiar, sobretudo, os mais carentes.
O 1º vice-presidente da Alepe, deputado Izaías Régis (PTB), parabenizou Amaury Pinto pela intenção, mas lembrou a existência da Lei nº 13.193, de 16 de janeiro de 2007, resultante de um projeto de sua autoria, prevendo ação nesse sentido. A legislação aguarda ser regulamentada pelo Poder Executivo.
A norma obriga hospitais públicos e privados a exigir a apresentação do registro dos recém-nascidos, antes de autorizar a alta das mães. “O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, começou a fazer esse trabalho no Recife e na região metropolitana, mas restam as maternidades públicas do Interior”, destacou o petebista, para quem a falta da certidão de nascimento facilita o tráfico de bebês.
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