Anúncios de venda e aluguel de imóveis publicados nos jornais pernambucanos poderão sofrer mudanças com relação à quantidade de informações divulgadas aos consumidores. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 1.150/2009, de autoria do deputado Esmeraldo Santos (PR), que está em tramitação na Assembleia Legislativa. O texto determina que unidades residenciais ou comerciais novas tragam especificações sobre as áreas úteis, totais e privativas, e os valores aproximados do condomínio e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para os bens usados, além dessas já citadas, deverá constar, quando necessário, informações sobre a taxa de laudêmio (valor pago à União Federal, se o estabelecimento ocupar terreno da Marinha).
De acordo com Santos, que levou o assunto ao Plenário, na tarde de ontem, a iniciativa é importante, pois elucidará diversas dúvidas dos interessados em alugar ou comprar, além de promover a padronização das propagandas. “Por falta de clareza nos anúncios, o pretenso inquilino ou comprador tem que deixar afazeres importantes para telefonar ou visitar os locais em busca de respostas”, pontuou o republicano.
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