Autor do Projeto de Lei nº 1.090/2009, que implanta o Núcleo de Registro Civil de Pessoas Naturais nos hospitais e maternidades públicas do Estado, o deputado Amaury Pinto (PR) voltou a defender, ontem, a aprovação da medida. O objetivo é garantir que todos os recém-nascidos saíam das unidades de saúde com a certidão de nascimento.
O republicano sugeriu que, se houver qualquer impedimento para que o Parlamento legisle sobre a questão, o assunto seja discutido com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueiredo. “Tenho certeza de que a criação dos núcleos não vai gerar despesas aos cofres públicos. Pernambuco, inclusive, perdeu a oportunidade de sair na frente, pois o Governo Federal lançou uma campanha nacional defendendo que toda criança tenha a emissão desse documento garantida”, ressaltou.
A criação dos núcleos seria viabilizada, segundo Amaury, por meio da alteração da Lei nº 13.193/2007, de autoria do 1º vice-presidente da Alepe, deputado Izaías Régis (PTB). A atual legislação obriga hospitais públicos e privados a solicitar a apresentação da cópia de certidão de nascimento dos recém-nascidos, antes de dar alta às mães.
O 2º vice-presidente da Alepe, deputado Antônio Moraes (PSDB), presidiu parte da reunião plenária e sugeriu que Amaury solicite à Comissão de Justiça da Casa uma audiência pública para debater a temática com o desembargador Jones Figueiredo.
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