As operadoras de celular poderão ser obrigadas a disponibilizar, pelo menos uma vez por mês, na Internet, o demonstrativo detalhado das ligações efetuadas por usuários de linhas pré-pagas. A matéria que trata do assunto, de autoria do deputado Esmeraldo Santos (PR), está tramitando pelas Comissões Permanentes da Casa. Ontem, na reunião plenária, o republicano solicitou o apoio dos demais deputados para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.151/09.
Santos informou que a iniciativa não vai gerar despesas aos cofres públicos e visa facilitar o acesso às informações por parte dos consumidores que utilizam o serviço, principalmente os que tiverem os aparelhos roubados.
“Trata-se de um procedimento simples. Recebi o diretor de uma operadora de telefonia móvel de grande atuação no País, em meu gabinete, e confirmei que a medida pode ser implementada sem gerar ônus para as empresas. Além disso, o controle proporcionará mais segurança aos usuários”, observou.
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